Execução Fiscal 0022167-08.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2017

Valor da Causa

R$ 194.076,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

J. A. OLIVEIRA FREITAS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

19/07/2022, 21:57

Juntada de certidão

26/05/2022, 13:52

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

03/05/2022, 22:25

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 22:25

Conclusos para despacho

03/05/2022, 13:16

Juntada de Cálculos judiciais

28/09/2021, 12:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.

28/09/2021, 12:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/07/2021, 12:14

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

02/07/2021, 12:14

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 09:31

Proferida decisão interlocutória

01/07/2021, 09:30

Conclusos para decisão

28/05/2021, 11:28

Decorrido prazo de J. A. OLIVEIRA FREITAS - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:54

Decorrido prazo de J. A. OLIVEIRA FREITAS - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:38

Todas as movimentações(43)

Juntada de certidão

19/07/2022, 21:57

Juntada de certidão

26/05/2022, 13:52

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

03/05/2022, 22:25

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 22:25

Documentos

Despacho

•09/07/2025, 17:01

Ato ordinatório

•17/12/2024, 13:38

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legal

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Conclusos para despacho

03/05/2022, 13:16

Juntada de Cálculos judiciais

28/09/2021, 12:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.

28/09/2021, 12:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/07/2021, 12:14

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

02/07/2021, 12:14

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 09:31

Proferida decisão interlocutória

01/07/2021, 09:30

Conclusos para decisão

28/05/2021, 11:28

Decorrido prazo de J. A. OLIVEIRA FREITAS - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:54

Decorrido prazo de J. A. OLIVEIRA FREITAS - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:38

Decorrido prazo de J. A. OLIVEIRA FREITAS - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 07:18

Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022167-08.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: J. A. OLIVEIRA FREITAS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. A. OLIVEIRA FREITAS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022167-08.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: J. A. OLIVEIRA FREITAS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. A. OLIVEIRA FREITAS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 09:20

Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 09:18

Juntada de volume

11/02/2021, 09:18

Juntada de certidão

11/02/2021, 09:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/02/2021, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE - PROTOCOLO N.003428

13/01/2021, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2020, 11:01

CARGA: RETIRADOS PGF

28/02/2020, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/04/2019, 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2019, 09:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 307/2018

07/02/2019, 10:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 307/2018

11/12/2018, 09:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 307/2018

09/07/2018, 11:52

CITACAO: ORDENADA - (2ª)

10/05/2018, 14:28

CITACAO: ORDENADA

19/04/2018, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2018, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2018, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2017, 18:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/07/2017, 12:36

INICIAL AUTUADA

05/07/2017, 12:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/07/2017, 16:55

Despacho

•29/08/2024, 09:10

Despacho

•19/04/2024, 13:18

Despacho

•08/04/2024, 09:58

Despacho

•12/09/2023, 14:14

Despacho

•03/05/2022, 22:25

Decisão

•01/07/2021, 09:30