Execução Fiscal 0003982-16.2008.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2008

Valor da Causa

R$ 110.216,32

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EDILEUZA BORGES DE MOURA

CPF

Reu

MAISON IMPERIAL LTDA

CNPJ

Reu

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EDINEIDE BORGES DE MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NEY GABRIEL DE SOUSA FARIAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/01/2022, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 10:44

Conclusos para despacho

13/10/2021, 09:46

Juntada de certidão

13/10/2021, 09:45

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 12:43

Conclusos para despacho

14/07/2021, 20:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:02

Juntada de manifestação

05/07/2021, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/04/2021, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 16:58

Decorrido prazo de MAISON IMPERIAL LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:56

Decorrido prazo de EDILEUZA BORGES DE MOURA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:53

Decorrido prazo de MAISON IMPERIAL LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:41

Todas as movimentações(137)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/01/2022, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 10:44

Conclusos para despacho

13/10/2021, 09:46

Juntada de certidão

13/10/2021, 09:45

Documentos

Despacho

•18/01/2022, 10:44

Despacho

•11/10/2021, 12:43

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 12:43

Conclusos para despacho

14/07/2021, 20:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:02

Juntada de manifestação

05/07/2021, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/04/2021, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 16:58

Decorrido prazo de MAISON IMPERIAL LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:56

Decorrido prazo de EDILEUZA BORGES DE MOURA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:53

Decorrido prazo de MAISON IMPERIAL LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:41

Decorrido prazo de EDILEUZA BORGES DE MOURA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:35

Decorrido prazo de MAISON IMPERIAL LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:29

Decorrido prazo de EDILEUZA BORGES DE MOURA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:26

Decorrido prazo de EDINEIDE BORGES DE MOURA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:24

Conclusos para despacho

15/03/2021, 11:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003982-16.2008.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDILEUZA BORGES DE MOURA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDINEIDE BORGES DE MOURA MAISON IMPERIAL LTDA EDILEUZA BORGES DE MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003982-16.2008.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDILEUZA BORGES DE MOURA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDINEIDE BORGES DE MOURA MAISON IMPERIAL LTDA EDILEUZA BORGES DE MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003982-16.2008.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDILEUZA BORGES DE MOURA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDINEIDE BORGES DE MOURA MAISON IMPERIAL LTDA EDILEUZA BORGES DE MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003982-16.2008.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDILEUZA BORGES DE MOURA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDINEIDE BORGES DE MOURA MAISON IMPERIAL LTDA EDILEUZA BORGES DE MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003982-16.2008.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDILEUZA BORGES DE MOURA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDINEIDE BORGES DE MOURA MAISON IMPERIAL LTDA EDILEUZA BORGES DE MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003982-16.2008.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDILEUZA BORGES DE MOURA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDINEIDE BORGES DE MOURA MAISON IMPERIAL LTDA EDILEUZA BORGES DE MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Juntada de manifestação

11/02/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 09:33

Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 09:30

Juntada de volume

11/02/2021, 09:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2020, 17:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/11/2020, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/11/2020, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2020, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2020, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2020, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2020, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2019, 20:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2019, 20:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2019, 20:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/03/2015, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2015, 17:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/11/2012, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2012, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - NILTON ALVES

29/10/2012, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2012, 20:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2012, 20:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2012, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2012, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2012, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2012, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2012, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2012, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2012, 17:10

CARGA: RETIRADOS PGF

14/09/2012, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/09/2012, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2012, 18:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/09/2012, 18:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2011, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2011, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2011, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2011, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2011, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2011, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2011, 19:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2011, 19:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/05/2011, 19:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2011, 20:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2011, 20:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2011, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2011, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2011, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2010, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2010, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2010, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2010, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2010, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2010, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2010, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2010, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2010, 12:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/07/2010, 12:06

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO EDJF1 ANO II Nº 89 DE 12/05/2010

12/05/2010, 11:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/05/2010, 17:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/05/2010, 17:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/05/2010, 17:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/04/2010, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2010, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2010, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2010, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2010, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2010, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2010, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2010, 15:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/02/2010, 15:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/02/2010, 15:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

06/11/2009, 16:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/11/2009, 14:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/09/2009, 20:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2009, 20:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2009, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2009, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2009, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2009, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2009, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2009, 13:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/03/2009, 13:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/01/2009, 17:38

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/01/2009, 17:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/11/2008, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2008, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2008, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2008, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2008, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2008, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2008, 19:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2008, 19:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - EDINEIDE DE MORA.

09/07/2008, 18:47

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11457/2007

08/07/2008, 16:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - EDILEUZA DE MOURA.

25/06/2008, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA.

25/06/2008, 18:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - À EXECUTADA E AOS CO-RESPONSÁVEIS EDILEUZA B. DE MOURA E EDINEIDE B. DE MOURA

05/06/2008, 10:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/04/2008, 16:01

CITACAO: ORDENADA

11/04/2008, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2008, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2008, 19:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2008, 19:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/04/2008, 17:04

INICIAL AUTUADA

08/04/2008, 17:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/04/2008, 12:00

Despacho

•26/04/2021, 16:58