Execução Fiscal 0015816-69.2015.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2015

Valor da Causa

R$ 438.284,40

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EIDAI DO BRASIL MADEIRAS SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/11/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 14:27

Conclusos para despacho

17/11/2021, 16:12

Juntada de manifestação

18/10/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 08:42

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 08:40

Juntada de ofício

29/05/2021, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 12:10

Decorrido prazo de EIDAI DO BRASIL MADEIRAS SOCIEDADE ANONIMA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:57

Decorrido prazo de EIDAI DO BRASIL MADEIRAS SOCIEDADE ANONIMA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:41

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/11/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Documentos Diversos

•23/04/2026, 08:52

Despacho

•18/11/2021, 14:27

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legal

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18/11/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 14:27

Conclusos para despacho

17/11/2021, 16:12

Juntada de manifestação

18/10/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 08:42

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 08:40

Juntada de ofício

29/05/2021, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 12:10

Decorrido prazo de EIDAI DO BRASIL MADEIRAS SOCIEDADE ANONIMA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:57

Decorrido prazo de EIDAI DO BRASIL MADEIRAS SOCIEDADE ANONIMA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:41

Decorrido prazo de EIDAI DO BRASIL MADEIRAS SOCIEDADE ANONIMA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:29

Conclusos para despacho

15/03/2021, 11:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:19

Juntada de manifestação

12/02/2021, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015816-69.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EIDAI DO BRASIL MADEIRAS SOCIEDADE ANONIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EIDAI DO BRASIL MADEIRAS SOCIEDADE ANONIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015816-69.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EIDAI DO BRASIL MADEIRAS SOCIEDADE ANONIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EIDAI DO BRASIL MADEIRAS SOCIEDADE ANONIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 09:33

Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 09:30

Juntada de volume

11/02/2021, 09:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2020, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2020, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2020, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2020, 10:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2019, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2019, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2019, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2019, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

10/09/2019, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2019, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (3ª)

03/09/2019, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

03/09/2019, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2019, 19:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2019, 19:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2019, 19:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/06/2019, 15:39

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/06/2019, 16:45

OFICIO EXPEDIDO

05/06/2019, 16:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/06/2019, 16:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2019, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2019, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2019, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2019, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2019, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2019, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

17/01/2019, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2018, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2018, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2018, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2018, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2018, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2018, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

02/07/2018, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2018, 19:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE INTERPOSIÇAO DE EMBARGOS

06/06/2018, 19:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2018, 19:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2018, 19:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/04/2018, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/03/2018, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - TERMO DE PENHORA

01/03/2018, 14:21

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

01/03/2018, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2018, 14:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/02/2018, 14:15

OFICIO EXPEDIDO - OF. 72/2018 - CEF

05/02/2018, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/01/2018, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2018, 14:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/11/2017, 18:07

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) MOVIMENT REFER A 30/10/2017

01/11/2017, 16:13

OFICIO EXPEDIDO

30/10/2017, 17:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/08/2017, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2017, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2017, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2017, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2017, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2017, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

09/05/2017, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2017, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2017, 18:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE INTERPOSIÇAO DE EMBARGOS

27/03/2017, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/12/2016, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/10/2016, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/10/2016, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/09/2016, 16:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Nº 2009.2299-0

23/09/2016, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2016, 19:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2016, 17:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/08/2016, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2016, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2016, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2016, 13:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2016, 19:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2016, 12:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2016, 12:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2016, 19:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2016, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2016, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2016, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2016, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2016, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2015, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2015, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2015, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2015, 15:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/09/2015, 19:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/08/2015, 12:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/07/2015, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2015, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2015, 19:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2015, 19:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/07/2015, 15:38

INICIAL AUTUADA

15/07/2015, 15:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/2015, 19:13

Ato ordinatório

•14/10/2021, 08:40

Despacho

•13/05/2021, 12:10