Execução Fiscal 0000666-83.2018.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2018

Valor da Causa

R$ 42.123,42

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LISARDO & COTA MEDICINA LABORATORIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 21:24

Baixa Definitiva

01/09/2022, 21:24

Arquivado Definitivamente

17/11/2021, 18:49

Juntada de Certidão

17/11/2021, 18:48

Decorrido prazo de LISARDO & COTA MEDICINA LABORATORIAL LTDA em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 05:17

Juntada de manifestação

17/09/2021, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 02:52

Publicado Intimação polo passivo em 15/09/2021.

15/09/2021, 02:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2021, 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 10:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2021, 10:25

Conclusos para julgamento

06/08/2021, 13:44

Juntada de manifestação

26/06/2021, 14:28

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 21:24

Baixa Definitiva

01/09/2022, 21:24

Arquivado Definitivamente

17/11/2021, 18:49

Juntada de Certidão

17/11/2021, 18:48

Decorrido prazo de LISARDO & COTA MEDICINA LABORATORIAL LTDA em 06/10/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•13/09/2021, 10:25

Ato ordinatório

•07/05/2021, 12:46

08/10/2021, 05:17

Juntada de manifestação

17/09/2021, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 02:52

Publicado Intimação polo passivo em 15/09/2021.

15/09/2021, 02:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2021, 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 10:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2021, 10:25

Conclusos para julgamento

06/08/2021, 13:44

Juntada de manifestação

26/06/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 12:46

Juntada de Certidão

07/05/2021, 12:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:29

Decorrido prazo de LISARDO & COTA MEDICINA LABORATORIAL LTDA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000666-83.2018.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LISARDO & COTA MEDICINA LABORATORIAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LISARDO & COTA MEDICINA LABORATORIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000666-83.2018.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LISARDO & COTA MEDICINA LABORATORIAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LISARDO & COTA MEDICINA LABORATORIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 09:34

Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 09:33

Juntada de volume

11/02/2021, 09:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/11/2020, 08:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2020, 08:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/10/2019, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2019, 12:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2019, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2019, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2019, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2019, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2019, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2019, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2019, 15:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/08/2018, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2018, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/08/2018, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2018, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2018, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2018, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2018, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2018, 12:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2018, 09:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2018, 08:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2018, 13:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2018, 08:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2018, 08:49

CITACAO: ORDENADA

04/04/2018, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2018, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2018, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2018, 12:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/03/2018, 17:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/03/2018, 15:20