Arquivado Definitivamente
03/06/2024, 12:14Juntada de certidão de trânsito em julgado
03/06/2024, 12:13Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA COSTA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024, 00:33Publicado Sentença Tipo A em 21/05/2024.
21/05/2024, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024, 00:04Juntada de petição intercorrente
20/05/2024, 19:33Processo devolvido à Secretaria
17/05/2024, 14:06Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2024, 14:06Juntada de Certidão
17/05/2024, 14:06Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/05/2024, 14:06Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/05/2024, 14:06Declarada decadência ou prescrição
17/05/2024, 14:06Conclusos para julgamento
15/05/2024, 11:40Juntada de manifestação
19/04/2024, 10:42Juntada de Certidão
17/04/2024, 17:06