Procedimento Comum Cível 0015836-11.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)

Partes do Processo

BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS SA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB/MG 822·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 76714·CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Réu

BERNARDO SANTOS TORRES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6

15/12/2025, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

29/11/2025, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227 - Ciência Tácita

28/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

25/11/2025, 15:17

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 228

24/11/2025, 03:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 228

19/11/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 228

18/11/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

22/10/2025, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

15/10/2025, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

11/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 220

03/10/2025, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 220

02/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 17:06

Todas as movimentações(235)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6

15/12/2025, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

29/11/2025, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227 - Ciência Tácita

28/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

25/11/2025, 15:17

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 228

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 18:26

SENTENÇA

•01/10/2025, 17:06

24/11/2025, 03:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 228

19/11/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 228

18/11/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

22/10/2025, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

15/10/2025, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

11/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 220

03/10/2025, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 220

02/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 17:06

Julgado procedente o pedido

01/10/2025, 17:06

Juntada de certidão

19/05/2025, 13:40

Juntada de Petição

31/03/2025, 19:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 00:26

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

12/06/2024, 14:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

09/11/2022, 18:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/10/2022, 17:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2022, 13:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 11:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/10/2022, 10:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/07/2022, 13:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 10:42

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

09/03/2022, 15:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENATA WANDERLEY PEREIRA em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 09:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/02/2022, 22:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 03:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 15:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/01/2022, 12:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 07:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 21:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 21:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/11/2021, 16:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/10/2021, 13:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 10:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/10/2021, 17:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 18:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 20:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 19:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/05/2021, 15:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/03/2021, 17:37

Juntado(a) - Habilitação

17/02/2021, 16:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/02/2021, 13:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 09:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 09:32

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 09:32

Juntado(a) - Petição Inicial

16/12/2020, 01:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2020, 09:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2020, 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/03/2020, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/03/2020, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/03/2020, 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/03/2020, 14:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/03/2020, 14:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2020, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/02/2020, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2020, 13:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

12/06/2019, 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/05/2019, 11:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/05/2019, 11:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/05/2019, 12:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2019, 08:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2019, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

14/05/2019, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2019, 08:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2019, 08:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2019, 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2019, 10:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2019, 10:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2019, 09:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2019, 09:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2019, 17:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR CAMILA RAMOS QUIRINI MG162837

27/03/2019, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2019, 16:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/03/2019, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/03/2019, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2019, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/03/2019, 10:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2019, 10:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2019, 09:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2019, 09:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2019, 14:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

19/06/2018, 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/06/2018, 12:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2018, 12:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/05/2018, 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/05/2018, 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2018, 16:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/05/2018, 11:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2018, 09:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2018, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2018, 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/04/2018, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

20/04/2018, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2018, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2018, 15:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

20/11/2017, 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/11/2017, 11:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/11/2017, 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/11/2017, 09:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2017, 15:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 09:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REIRADO POR CAMILA RAMOS QUIRINO

24/10/2017, 16:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/10/2017, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/10/2017, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/10/2017, 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/10/2017, 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/10/2017, 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/10/2017, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/10/2017, 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/09/2017, 12:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2017, 14:02

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/08/2017, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/05/2017, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2017, 16:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/02/2017, 11:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/02/2017, 17:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/11/2016, 10:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2016, 08:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2016, 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2016, 16:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/06/2016, 15:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/06/2016, 12:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/06/2016, 12:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/06/2016, 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/03/2016, 12:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2016, 12:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/01/2016, 08:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2016, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2016, 11:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2016, 10:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 10:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

09/12/2015, 17:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/11/2015, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/06/2015, 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/06/2015, 12:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2015, 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/02/2015, 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/01/2015, 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/10/2014, 08:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/08/2014, 14:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

13/08/2014, 08:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2014, 11:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2014, 09:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2014, 07:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2014, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2014, 15:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG41589E

22/07/2014, 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/07/2014, 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/07/2014, 12:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/06/2014, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2013, 12:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2013, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2013, 13:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/11/2013, 16:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

05/11/2013, 16:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/11/2013, 12:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/11/2013, 12:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/10/2013, 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/09/2013, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2013, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2013, 14:50

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/08/2013, 16:55

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - em cumprimento a decisao de fls.304/305.

02/08/2013, 16:50

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

30/07/2013, 13:38

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DA AUTORA

23/07/2013, 18:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2013, 14:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2013, 09:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - ..DECLINO DA COMPETENCIA..P/ JUIZO DA 24ª VARA...

11/04/2013, 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/04/2013, 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/04/2013, 15:28

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINADA DA COMPETÊNCIA PARA A 24ª VARA FEDERAL/MG.

09/04/2013, 15:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2013, 15:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ...DESENTRANHE-SE A CARTA DE FIANÇA E....

01/03/2013, 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/02/2013, 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/02/2013, 16:02

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

26/02/2013, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2013, 12:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DUAS PETIÇÕES.

14/02/2013, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO PERITO OFICIAL - DR. JOÃO SILVIO L. JUNQUEIRA

26/11/2012, 19:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2012, 19:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 09:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2012, 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

17/09/2012, 15:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 67

12/09/2012, 18:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - ...DEFIRO A PROVA PERICIAL, ...AS PARTES PR. 5 DIAS, INDICAREM ASSIST. TECNICOS E FORMULAREM QUESITOS...

11/09/2012, 12:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/09/2012, 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/08/2012, 18:03

Juntado(a) - PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - PERITO JOÃO SÍLVIO LEITE JUNQUEIRA.

27/08/2012, 18:02

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEF. PROD. DE PROVA PERICIAL.

27/08/2012, 17:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2012, 10:56

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO

16/03/2012, 11:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2012, 19:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 89

09/02/2012, 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - APRESENTADA CONTESTAÇAO , INTIME-SE A PARTE AUTORA P/ QUE SE MANIFESTE...

09/02/2012, 11:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/02/2012, 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/02/2012, 14:39

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA.

30/01/2012, 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2011, 16:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2011, 10:40

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO

30/09/2011, 16:08

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/09/2011, 18:19

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/09/2011, 13:14

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DECISÃO DETERMINANDO ALTERAÇÃO DO RITO - FLS. 110/113

30/08/2011, 18:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2011, 19:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 195

07/07/2011, 18:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA A PARTE AUTORA ACERCA DO AGRAVO RETIDO...

06/07/2011, 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 14:12

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

29/04/2011, 11:11

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DA UNIÃO.

29/04/2011, 11:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INT. DA UNIÃO (AG. AUTOR ADEQUAR PETIÇÃO P. RITO ORDINÁRIO)

31/03/2011, 16:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEFIRO A LIMINAR..INTIME-SE A REQUERIDA...INTIME-SE A EMPRESA/AUTORA PR. 10 DIAS PROMOVER A ADEQUAÇAO E ADAPTAÇAO DA DEMANDA AO RITO ORDINARIO....

30/03/2011, 10:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/03/2011, 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/03/2011, 17:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UM MANDADO PARA INTIMAÇÃO DA UNIÃO (FN)

25/03/2011, 17:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/03/2011, 17:03

Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - CVD 201138002002 00091.

25/03/2011, 17:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/03/2011, 13:36

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/03/2011, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2011, 12:50

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/03/2011, 11:42

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/03/2011, 09:11

OUTROS

•10/01/2022, 21:35