Execução Fiscal 0017677-87.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2005

Valor da Causa

R$ 18.429,67

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SI INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 21:01

Juntada de Certidão

16/10/2024, 20:55

Decorrido prazo de SI INFORMATICA LTDA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:25

Publicado Sentença Tipo B em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 00:05

Juntada de petição intercorrente

21/05/2024, 23:18

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2024, 17:53

Juntada de Certidão

20/05/2024, 17:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2024, 17:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2024, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2024, 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2024, 17:53

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:52

Juntada de manifestação

11/09/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 18:26

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 21:01

Juntada de Certidão

16/10/2024, 20:55

Decorrido prazo de SI INFORMATICA LTDA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:25

Publicado Sentença Tipo B em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

Documentos

Sentença Tipo B

•20/05/2024, 17:53

Ato ordinatório

•22/08/2023, 18:08

22/05/2024, 00:05

Juntada de petição intercorrente

21/05/2024, 23:18

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2024, 17:53

Juntada de Certidão

20/05/2024, 17:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2024, 17:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2024, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2024, 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2024, 17:53

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:52

Juntada de manifestação

11/09/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 18:08

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:27

Decorrido prazo de SI INFORMATICA LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:57

Decorrido prazo de SI INFORMATICA LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:41

Decorrido prazo de SI INFORMATICA LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 07:20

Arquivado Provisoramente

02/03/2021, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017677-87.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SI INFORMATICA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SI INFORMATICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017677-87.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SI INFORMATICA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SI INFORMATICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 09:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 13:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/11/2016, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2016, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2016, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2016, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2016, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2016, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2016, 17:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2016, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

22/01/2014, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2014, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2014, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2014, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2013, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2011, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2011, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

29/04/2011, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2011, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2011, 19:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2011, 19:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2010, 14:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/08/2010, 10:12

OFICIO REMETIDO CENTRAL

26/05/2010, 14:34

OFICIO EXPEDIDO

26/05/2010, 14:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 14:13

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 14:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/06/2009, 10:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 19:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 19:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/04/2009, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2009, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2009, 14:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/11/2008, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2008, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2008, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2008, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2008, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2008, 13:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2008, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2008, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2008, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2008, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2008, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2008, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2008, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2008, 12:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2008, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2008, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2008, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2008, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2007, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2007, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2007, 10:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2007, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2007, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

29/06/2007, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/05/2007, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/05/2007, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/03/2007, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2007, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2007, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2006, 14:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/10/2006, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2006, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2006, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 13:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2006, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2006, 14:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/06/2006, 14:10

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

20/04/2006, 15:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/02/2006, 16:33

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/02/2006, 13:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/12/2005, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2005, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2005, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2005, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2005, 18:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2005, 13:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2005, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2005, 18:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2005, 18:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2005, 16:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2005, 16:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2005, 15:21

CITACAO: ORDENADA

19/09/2005, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2005, 20:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2005, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2005, 17:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/07/2005, 09:48

Despacho

•02/03/2021, 19:19

Ato ordinatório

•30/11/2016, 13:41

Decisão

•18/08/2016, 17:11

Certidão

•17/08/2016, 16:17

Certidão

•09/01/2014, 18:53

Decisão

•09/01/2014, 18:52

Certidão

•02/10/2013, 14:23

Despacho

•24/01/2011, 19:34

Decisão

•18/09/2009, 14:13

Decisão

•18/09/2009, 14:13

Decisão

•18/09/2009, 14:13

Decisão

•18/09/2009, 14:13

Despacho

•18/09/2009, 14:13

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•20/05/2024, 17:53

Ato ordinatório

•22/08/2023, 18:08

Despacho

•02/03/2021, 19:19

Ato ordinatório

•30/11/2016, 13:41

Decisão

•18/08/2016, 17:11

Certidão

•17/08/2016, 16:17

Certidão

•09/01/2014, 18:53

Decisão

•09/01/2014, 18:52

Certidão

•02/10/2013, 14:23

Despacho

•24/01/2011, 19:34

Decisão

•18/09/2009, 14:13

Decisão

•18/09/2009, 14:13

Decisão

•18/09/2009, 14:13

Decisão

•18/09/2009, 14:13

Despacho

•18/09/2009, 14:13

Despacho

•18/09/2009, 14:13

Despacho

•18/09/2009, 14:12

Despacho

•18/09/2009, 14:12