Execução Fiscal 0007599-07.2015.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2015

Valor da Causa

R$ 99.102,96

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

MERCEARIA MARTINS & MELO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCOS VINICIUS MELO

CPF

Reu

ALESSANDRO DE ASSIS TEIXEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

THAIS COSTA BASTOS TEIXEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 13:22

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:22

Juntada de petição intercorrente

16/08/2022, 15:12

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS MELO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:29

Juntada de petição intercorrente

22/07/2022, 16:18

Juntada de manifestação

21/07/2022, 21:51

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:21

Juntada de manifestação

20/07/2022, 15:11

Decorrido prazo de MERCEARIA MARTINS & MELO LTDA - ME em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:24

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 18:11

Juntada de Certidão

11/07/2022, 16:18

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 16:18

Juntada de petição intercorrente

02/03/2022, 23:31

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 14:44

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 13:22

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:22

Juntada de petição intercorrente

16/08/2022, 15:12

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS MELO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:29

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Ato ordinatório

•11/07/2022, 16:18

Ato ordinatório

•23/02/2022, 14:44

22/07/2022, 16:18

Juntada de manifestação

21/07/2022, 21:51

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:21

Juntada de manifestação

20/07/2022, 15:11

Decorrido prazo de MERCEARIA MARTINS & MELO LTDA - ME em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:24

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 18:11

Juntada de Certidão

11/07/2022, 16:18

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 16:18

Juntada de petição intercorrente

02/03/2022, 23:31

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 14:44

Juntada de Certidão

23/02/2022, 14:44

Decorrido prazo de MERCEARIA MARTINS & MELO LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:18

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS MELO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:23

Decorrido prazo de DPU em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:48

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 15:15

Publicado Intimação em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:45

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 19:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/08/2021, 18:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/08/2021, 18:34

Juntada de ato ordinatório

10/08/2021, 18:28

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS MELO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:54

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS MELO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:36

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS MELO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 06:35

Publicado Intimação polo passivo em 18/02/2021.

05/03/2021, 06:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2021, 09:46

Expedição de Círculos de reflexão com ofensores.

11/02/2021, 09:46

Juntada de Petição intercorrente

21/07/2020, 14:30

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 14:54

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 14:54

Juntada de certidão de processo migrado

09/07/2020, 14:54

Juntada de volume

09/07/2020, 14:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2020, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2020, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2019, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 09:11

CARGA: RETIRADOS PGF

12/08/2019, 09:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2019, 14:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

07/08/2019, 14:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2019, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2018, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 17:02

CARGA: RETIRADOS PGF

01/10/2018, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2018, 16:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/08/2018, 19:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/05/2018, 16:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/03/2018, 11:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - retificação

21/03/2018, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2018, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2017, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2017, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2017, 09:07

CARGA: RETIRADOS PGF

31/07/2017, 10:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2017, 17:49

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO

27/06/2017, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2017, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2017, 17:30

CARGA: RETIRADOS PGF

02/05/2017, 15:45

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

26/04/2017, 20:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2017, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2017, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2016, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2016, 16:55

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA REFERENTE AO DIA 15/07/2016

14/07/2016, 09:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD

08/07/2016, 20:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/04/2016, 18:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

04/03/2016, 17:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/01/2016, 08:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/01/2016, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2015, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2015, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2015, 12:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/10/2015, 12:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/10/2015, 13:36

Ato ordinatório

•10/08/2021, 18:28