Execução Fiscal 0008838-26.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
06/12/2016
Valor da Causa
R$ 322.751,38
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
ARTEC - ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - ME
CNPJ
10.***.***.0001-59
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Reu
DEONIZIA KIRATCH
CPF
106.***.***-25
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OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Proferido despacho de mero expediente
28/10/2025, 09:09
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
28/10/2025, 09:09
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2025 23:59.
28/10/2025, 01:40
Juntada de Certidão
09/10/2025, 10:34
Ato ordinatório praticado
09/10/2025, 10:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2025, 10:34
Juntada de manifestação
07/10/2025, 17:51
Expedição de Outros documentos.
02/10/2025, 09:48
Juntada de Certidão
01/10/2025, 22:41
Ato ordinatório praticado
26/08/2025, 17:47
Juntada de manifestação
26/08/2025, 09:10
Juntada de Certidão
20/08/2025, 21:07
Ato ordinatório praticado
20/08/2025, 21:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2025, 21:07
Juntada de manifestação
20/08/2025, 08:10
Ver todas as movimentações (241)
Todas as movimentações
(241)
Proferido despacho de mero expediente
28/10/2025, 09:09
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
28/10/2025, 09:09
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2025 23:59.
28/10/2025, 01:40
Juntada de Certidão
09/10/2025, 10:34
Ato ordinatório praticado
09/10/2025, 10:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2025, 10:34
Juntada de manifestação
07/10/2025, 17:51
Expedição de Outros documentos.
02/10/2025, 09:48
Juntada de Certidão
01/10/2025, 22:41
Ato ordinatório praticado
26/08/2025, 17:47
Juntada de manifestação
26/08/2025, 09:10
Juntada de Certidão
20/08/2025, 21:07
Ato ordinatório praticado
20/08/2025, 21:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2025, 21:07
Juntada de manifestação
20/08/2025, 08:10
Juntada de Certidão
15/08/2025, 16:01
Ato ordinatório praticado
15/08/2025, 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2025, 16:01
Juntada de petição intercorrente
22/07/2025, 11:35
Expedição de Outros documentos.
02/07/2025, 12:10
Juntada de Certidão
02/07/2025, 12:08
Juntada de Certidão
30/06/2025, 12:48
Expedição de Outros documentos.
27/06/2025, 12:36
Processo devolvido à Secretaria
20/06/2025, 22:39
Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2025, 22:39
Juntada de petição intercorrente
07/05/2025, 16:39
Conclusos para decisão
25/04/2025, 11:06
Juntada de petição intercorrente
24/04/2025, 17:54
Juntada de Certidão
28/03/2025, 15:02
Ato ordinatório praticado
28/03/2025, 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025, 15:02
Juntada de petição intercorrente
25/03/2025, 17:04
Juntada de Certidão
19/03/2025, 11:10
Juntada de certidão
18/03/2025, 15:29
Juntada de petição intercorrente
13/03/2025, 07:31
Juntada de Certidão
11/03/2025, 10:08
Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025, 16:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025, 16:23
Juntada de Certidão
06/03/2025, 16:23
Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025, 16:23
Conclusos para decisão
08/01/2025, 15:07
Juntada de petição intercorrente
05/12/2024, 16:49
Juntada de petição intercorrente
28/11/2024, 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2024, 15:39
Expedição de Outros documentos.
12/11/2024, 15:39
Juntada de Certidão
12/11/2024, 12:50
Juntada de petição intercorrente
25/10/2024, 17:21
Juntada de certidão
17/10/2024, 14:57
Juntada de Certidão
17/10/2024, 13:42
Juntada de Certidão
14/10/2024, 14:28
Juntada de Certidão
11/10/2024, 12:03
Expedição de Outros documentos.
09/10/2024, 19:51
Processo devolvido à Secretaria
07/10/2024, 12:41
Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024, 12:41
Conclusos para decisão
21/09/2024, 14:19
Juntada de Certidão
21/09/2024, 14:15
Juntada de Certidão
30/08/2024, 16:38
Juntada de laudo pericial
30/08/2024, 16:31
Juntada de laudo pericial
05/08/2024, 14:44
Juntada de Certidão
29/07/2024, 10:46
Juntada de manifestação
25/07/2024, 12:45
Expedição de Outros documentos.
19/07/2024, 16:43
Juntada de Certidão
19/07/2024, 11:14
Juntada de Certidão
12/07/2024, 15:10
Processo devolvido à Secretaria
10/07/2024, 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2024, 14:01
Juntada de Certidão
10/07/2024, 14:01
Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024, 14:01
Conclusos para decisão
09/07/2024, 11:06
Juntada de manifestação
08/07/2024, 18:39
Juntada de Certidão
04/07/2024, 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2024, 14:43
Expedição de Outros documentos.
01/07/2024, 14:43
Juntada de certidão
01/07/2024, 14:41
Juntada de Certidão
01/07/2024, 14:21
Expedição de Outros documentos.
01/07/2024, 12:41
Expedição de Outros documentos.
01/07/2024, 12:41
Juntada de laudo pericial
28/06/2024, 15:00
Juntada de certidão de oficial de justiça
27/06/2024, 15:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024, 15:29
Juntada de certidão de oficial de justiça
27/06/2024, 15:29
Juntada de certidão de oficial de justiça
27/06/2024, 15:28
Juntada de laudo pericial
27/05/2024, 16:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2024, 11:07
Expedição de Mandado.
18/04/2024, 13:16
Processo devolvido à Secretaria
16/04/2024, 12:49
Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024, 12:49
Conclusos para decisão
11/04/2024, 11:57
Juntada de certidão de decurso de prazo
11/04/2024, 11:57
Juntada de laudo pericial
04/04/2024, 17:35
Juntada de petição intercorrente
29/02/2024, 08:16
Juntada de Certidão
27/02/2024, 13:05
Publicado Edital em 26/02/2024.
26/02/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024, 00:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/02/2024, 10:51
Expedição de Edital.
22/02/2024, 10:51
Juntada de petição intercorrente
12/02/2024, 08:16
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024, 00:49
Decorrido prazo de ARTEC - ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - ME em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024, 08:49
Juntada de petição intercorrente
29/01/2024, 11:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024, 17:51
Juntada de certidão de oficial de justiça
25/01/2024, 17:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2024, 12:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2024, 10:55
Expedição de Mandado.
15/01/2024, 19:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2024, 13:12
Juntada de Certidão
15/01/2024, 13:12
Ato ordinatório praticado
15/01/2024, 13:12
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023, 00:22
Juntada de manifestação
08/11/2023, 11:24
Juntada de Certidão
07/11/2023, 15:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2023, 15:52
Processo devolvido à Secretaria
07/11/2023, 15:48
Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023, 15:48
Conclusos para despacho
24/10/2023, 10:10
Juntada de Certidão
23/10/2023, 17:16
Juntada de Certidão
17/10/2023, 10:47
Expedição de Outros documentos.
16/10/2023, 18:13
Juntada de certidão
16/10/2023, 13:34
Juntada de petição intercorrente
16/10/2023, 12:35
Ato ordinatório praticado
28/09/2023, 15:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2023, 15:25
Juntada de Certidão
28/09/2023, 15:25
Juntada de certidão
28/09/2023, 11:57
Juntada de manifestação
27/09/2023, 21:17
Processo devolvido à Secretaria
05/09/2023, 23:07
Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023, 23:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2023, 23:07
Juntada de Certidão
05/09/2023, 23:07
Conclusos para despacho
23/08/2023, 11:31
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023, 08:13
Decorrido prazo de GEORGE CRUIJFF SALES DA COSTA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023, 02:53
Juntada de manifestação
29/06/2023, 15:39
Juntada de Certidão
29/06/2023, 12:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2023, 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2023, 15:51
Juntada de certidão
27/06/2023, 15:45
Expedição de Outros documentos.
27/06/2023, 14:30
Expedição de Outros documentos.
27/06/2023, 14:30
Processo devolvido à Secretaria
23/06/2023, 17:06
Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023, 17:06
Conclusos para decisão
07/06/2023, 13:41
Juntada de petição intercorrente
06/06/2023, 13:42
Decorrido prazo de ARTEC - ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - ME em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023, 01:13
Juntada de certidão
30/05/2023, 15:47
Juntada de Certidão
29/05/2023, 13:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023, 13:51
Juntada de certidão de oficial de justiça
26/05/2023, 13:51
Juntada de manifestação
24/05/2023, 16:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2023, 17:26
Juntada de certidão
22/05/2023, 16:52
Expedição de Mandado.
22/05/2023, 15:31
Expedição de Outros documentos.
22/05/2023, 11:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2023, 11:51
Juntada de certidão
22/05/2023, 11:50
Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023, 16:30
Processo devolvido à Secretaria
19/05/2023, 15:12
Conclusos para decisão
20/04/2023, 11:38
Juntada de manifestação
20/04/2023, 07:37
Ato ordinatório praticado
13/04/2023, 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/04/2023, 13:23
Juntada de Certidão
13/04/2023, 13:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2023, 16:05
Juntada de certidão de oficial de justiça
12/04/2023, 16:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2023, 11:02
Expedição de Mandado.
06/02/2023, 12:02
Proferido despacho de mero expediente
04/02/2023, 16:55
Processo devolvido à Secretaria
04/02/2023, 16:55
Conclusos para despacho
12/12/2022, 10:53
Juntada de manifestação
12/12/2022, 10:17
Juntada de Certidão
05/12/2022, 10:20
Ato ordinatório praticado
05/12/2022, 10:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2022, 10:20
Juntada de certidão de decurso de prazo
05/12/2022, 09:31
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2022 23:59.
04/12/2022, 01:23
Juntada de Certidão
07/10/2022, 16:41
Ato ordinatório praticado
07/10/2022, 16:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2022, 16:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2022, 19:02
Juntada de diligência
03/10/2022, 19:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2022, 00:32
Expedição de Mandado.
18/08/2022, 13:18
Processo devolvido à Secretaria
15/08/2022, 03:15
Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022, 03:15
Conclusos para despacho
14/07/2022, 14:20
Juntada de manifestação
14/07/2022, 11:35
Juntada de Certidão
06/07/2022, 17:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2022, 17:57
Ato ordinatório praticado
06/07/2022, 17:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2022, 19:16
Juntada de diligência
05/07/2022, 19:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2022, 09:53
Expedição de Mandado.
20/05/2022, 13:41
Juntada de Certidão
18/05/2022, 21:03
Juntada de Certidão
12/05/2022, 17:19
Juntada de manifestação
26/04/2022, 21:32
Juntada de Certidão
25/04/2022, 11:22
Processo devolvido à Secretaria
25/04/2022, 11:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2022, 11:22
Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022, 11:22
Conclusos para decisão
07/04/2022, 13:29
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/04/2022, 13:28
Juntada de manifestação
07/04/2022, 12:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
04/02/2021, 13:59
Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021, 13:59
Juntada de manifestação
13/01/2021, 11:06
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008838-26.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARTEC - ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARTEC - ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008838-26.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARTEC - ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARTEC - ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/01/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/01/2021, 15:50
Expedição de Outros documentos.
11/01/2021, 15:50
Juntada de certidão de processo migrado
10/01/2021, 12:03
Juntada de volume
10/01/2021, 12:03
MIGRACAO PJe ORDENADA
09/01/2021, 15:45
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
21/05/2018, 10:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2018, 13:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/04/2018, 08:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/04/2018, 15:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 54. 2. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DA PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. 3. INTIME-SE.
20/03/2018, 14:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/03/2018, 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 205744
26/02/2018, 15:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2018, 12:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/02/2018, 08:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/12/2017, 09:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/12/2017, 15:23
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO - PARCELAMENTO
06/12/2017, 12:56
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/11/2017, 13:08
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/11/2017, 13:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/10/2017, 13:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/10/2017, 16:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº202528.
20/07/2017, 10:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2017, 10:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/07/2017, 09:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/05/2017, 17:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. (...)
19/05/2017, 17:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. SOLICITE-SE DOS CORREIOS INFORMAÇÃO SOBRE O COMPROVANTE DE ENTREGA DA CARTA DE CITAÇÃO (...)
10/05/2017, 14:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/05/2017, 13:17
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
17/02/2017, 14:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8º DA LEI Nº 6.830/80. EXPEÇA-SE CARTA DE CITAÇÃO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, BEM COMO DESTE DESPACHO. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 57, § 2º DA LEI Nº 8.383/91.
12/01/2017, 14:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/12/2016, 13:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA
07/12/2016, 13:06
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
06/12/2016, 17:35
Documentos
Despacho
•
28/10/2025, 09:09
Ato ordinatório
•
09/10/2025, 10:34
Ato ordinatório
•
09/10/2025, 10:34
Ato ordinatório
•
26/08/2025, 17:47
Ato ordinatório
•
20/08/2025, 21:07
Ato ordinatório
•
20/08/2025, 21:07
Ato ordinatório
•
15/08/2025, 16:01
Ato ordinatório
•
15/08/2025, 16:01
Documento Comprobatório
•
22/07/2025, 11:35
Decisão
•
20/06/2025, 22:39
Ato ordinatório
•
28/03/2025, 15:02
Ato ordinatório
•
28/03/2025, 15:02
Decisão
•
06/03/2025, 16:23
Decisão
•
06/03/2025, 16:23
Despacho
•
07/10/2024, 12:41
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Todos os documentos
(37)
Despacho
•
28/10/2025, 09:09
Ato ordinatório
•
09/10/2025, 10:34
Ato ordinatório
•
09/10/2025, 10:34
Ato ordinatório
•
26/08/2025, 17:47
Ato ordinatório
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20/08/2025, 21:07
Ato ordinatório
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20/08/2025, 21:07
Ato ordinatório
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15/08/2025, 16:01
Ato ordinatório
•
15/08/2025, 16:01
Documento Comprobatório
•
22/07/2025, 11:35
Decisão
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20/06/2025, 22:39
Ato ordinatório
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28/03/2025, 15:02
Ato ordinatório
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28/03/2025, 15:02
Decisão
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06/03/2025, 16:23
Decisão
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06/03/2025, 16:23
Despacho
•
07/10/2024, 12:41
Decisão
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10/07/2024, 14:01
Decisão
•
10/07/2024, 14:01
Decisão
•
16/04/2024, 12:49
Ato ordinatório
•
15/01/2024, 13:12
Ato ordinatório
•
15/01/2024, 13:12
Despacho
•
07/11/2023, 15:52
Despacho
•
07/11/2023, 15:48
Ato ordinatório
•
28/09/2023, 15:25
Ato ordinatório
•
28/09/2023, 15:25
Despacho
•
05/09/2023, 23:07
Despacho
•
05/09/2023, 23:07
Decisão
•
23/06/2023, 17:06
Decisão
•
19/05/2023, 15:12
Ato ordinatório
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13/04/2023, 13:23
Ato ordinatório
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13/04/2023, 13:23
Despacho
•
04/02/2023, 16:55
Ato ordinatório
•
05/12/2022, 10:20
Ato ordinatório
•
07/10/2022, 16:41
Despacho
•
15/08/2022, 03:15
Ato ordinatório
•
06/07/2022, 17:57
Decisão
•
25/04/2022, 11:22
Despacho
•
04/02/2021, 13:59