Execução Fiscal 0008838-26.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2016

Valor da Causa

R$ 322.751,38

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ARTEC - ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - ME

CNPJ

Reu

DEONIZIA KIRATCH

CPF

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Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 09:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/10/2025, 09:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:40

Juntada de Certidão

09/10/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 10:34

Juntada de manifestação

07/10/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 09:48

Juntada de Certidão

01/10/2025, 22:41

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 17:47

Juntada de manifestação

26/08/2025, 09:10

Juntada de Certidão

20/08/2025, 21:07

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 21:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 21:07

Juntada de manifestação

20/08/2025, 08:10

Todas as movimentações(241)

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 09:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/10/2025, 09:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:40

Juntada de Certidão

09/10/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•28/10/2025, 09:09

Ato ordinatório

•09/10/2025, 10:34

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09/10/2025, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 10:34

Juntada de manifestação

07/10/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 09:48

Juntada de Certidão

01/10/2025, 22:41

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 17:47

Juntada de manifestação

26/08/2025, 09:10

Juntada de Certidão

20/08/2025, 21:07

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 21:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 21:07

Juntada de manifestação

20/08/2025, 08:10

Juntada de Certidão

15/08/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 16:01

Juntada de petição intercorrente

22/07/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:10

Juntada de Certidão

02/07/2025, 12:08

Juntada de Certidão

30/06/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 12:36

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2025, 22:39

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2025, 22:39

Juntada de petição intercorrente

07/05/2025, 16:39

Conclusos para decisão

25/04/2025, 11:06

Juntada de petição intercorrente

24/04/2025, 17:54

Juntada de Certidão

28/03/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 15:02

Juntada de petição intercorrente

25/03/2025, 17:04

Juntada de Certidão

19/03/2025, 11:10

Juntada de certidão

18/03/2025, 15:29

Juntada de petição intercorrente

13/03/2025, 07:31

Juntada de Certidão

11/03/2025, 10:08

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2025, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 16:23

Juntada de Certidão

06/03/2025, 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2025, 16:23

Conclusos para decisão

08/01/2025, 15:07

Juntada de petição intercorrente

05/12/2024, 16:49

Juntada de petição intercorrente

28/11/2024, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 15:39

Juntada de Certidão

12/11/2024, 12:50

Juntada de petição intercorrente

25/10/2024, 17:21

Juntada de certidão

17/10/2024, 14:57

Juntada de Certidão

17/10/2024, 13:42

Juntada de Certidão

14/10/2024, 14:28

Juntada de Certidão

11/10/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 19:51

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 12:41

Conclusos para decisão

21/09/2024, 14:19

Juntada de Certidão

21/09/2024, 14:15

Juntada de Certidão

30/08/2024, 16:38

Juntada de laudo pericial

30/08/2024, 16:31

Juntada de laudo pericial

05/08/2024, 14:44

Juntada de Certidão

29/07/2024, 10:46

Juntada de manifestação

25/07/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 16:43

Juntada de Certidão

19/07/2024, 11:14

Juntada de Certidão

12/07/2024, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2024, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2024, 14:01

Juntada de Certidão

10/07/2024, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 14:01

Conclusos para decisão

09/07/2024, 11:06

Juntada de manifestação

08/07/2024, 18:39

Juntada de Certidão

04/07/2024, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 14:43

Juntada de certidão

01/07/2024, 14:41

Juntada de Certidão

01/07/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 12:41

Juntada de laudo pericial

28/06/2024, 15:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/06/2024, 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2024, 15:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/06/2024, 15:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/06/2024, 15:28

Juntada de laudo pericial

27/05/2024, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2024, 11:07

Expedição de Mandado.

18/04/2024, 13:16

Processo devolvido à Secretaria

16/04/2024, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2024, 12:49

Conclusos para decisão

11/04/2024, 11:57

Juntada de certidão de decurso de prazo

11/04/2024, 11:57

Juntada de laudo pericial

04/04/2024, 17:35

Juntada de petição intercorrente

29/02/2024, 08:16

Juntada de Certidão

27/02/2024, 13:05

Publicado Edital em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/02/2024, 10:51

Expedição de Edital.

22/02/2024, 10:51

Juntada de petição intercorrente

12/02/2024, 08:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:49

Decorrido prazo de ARTEC - ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - ME em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 08:49

Juntada de petição intercorrente

29/01/2024, 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2024, 17:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/01/2024, 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2024, 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2024, 10:55

Expedição de Mandado.

15/01/2024, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2024, 13:12

Juntada de Certidão

15/01/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 13:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:22

Juntada de manifestação

08/11/2023, 11:24

Juntada de Certidão

07/11/2023, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2023, 15:52

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 15:48

Conclusos para despacho

24/10/2023, 10:10

Juntada de Certidão

23/10/2023, 17:16

Juntada de Certidão

17/10/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 18:13

Juntada de certidão

16/10/2023, 13:34

Juntada de petição intercorrente

16/10/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2023, 15:25

Juntada de Certidão

28/09/2023, 15:25

Juntada de certidão

28/09/2023, 11:57

Juntada de manifestação

27/09/2023, 21:17

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 23:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 23:07

Juntada de Certidão

05/09/2023, 23:07

Conclusos para despacho

23/08/2023, 11:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:13

Decorrido prazo de GEORGE CRUIJFF SALES DA COSTA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:53

Juntada de manifestação

29/06/2023, 15:39

Juntada de Certidão

29/06/2023, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 15:51

Juntada de certidão

27/06/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2023, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2023, 17:06

Conclusos para decisão

07/06/2023, 13:41

Juntada de petição intercorrente

06/06/2023, 13:42

Decorrido prazo de ARTEC - ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - ME em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:13

Juntada de certidão

30/05/2023, 15:47

Juntada de Certidão

29/05/2023, 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2023, 13:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/05/2023, 13:51

Juntada de manifestação

24/05/2023, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2023, 17:26

Juntada de certidão

22/05/2023, 16:52

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 11:51

Juntada de certidão

22/05/2023, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2023, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2023, 15:12

Conclusos para decisão

20/04/2023, 11:38

Juntada de manifestação

20/04/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 13:23

Juntada de Certidão

13/04/2023, 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2023, 16:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/04/2023, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2023, 11:02

Expedição de Mandado.

06/02/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2023, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2023, 16:55

Conclusos para despacho

12/12/2022, 10:53

Juntada de manifestação

12/12/2022, 10:17

Juntada de Certidão

05/12/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2022, 10:20

Juntada de certidão de decurso de prazo

05/12/2022, 09:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2022 23:59.

04/12/2022, 01:23

Juntada de Certidão

07/10/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2022, 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2022, 19:02

Juntada de diligência

03/10/2022, 19:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2022, 00:32

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 03:15

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 03:15

Conclusos para despacho

14/07/2022, 14:20

Juntada de manifestação

14/07/2022, 11:35

Juntada de Certidão

06/07/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2022, 19:16

Juntada de diligência

05/07/2022, 19:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2022, 09:53

Expedição de Mandado.

20/05/2022, 13:41

Juntada de Certidão

18/05/2022, 21:03

Juntada de Certidão

12/05/2022, 17:19

Juntada de manifestação

26/04/2022, 21:32

Juntada de Certidão

25/04/2022, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 11:22

Conclusos para decisão

07/04/2022, 13:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2022, 13:28

Juntada de manifestação

07/04/2022, 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/02/2021, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 13:59

Juntada de manifestação

13/01/2021, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008838-26.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARTEC - ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARTEC - ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008838-26.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARTEC - ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARTEC - ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:50

Juntada de certidão de processo migrado

10/01/2021, 12:03

Juntada de volume

10/01/2021, 12:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/01/2021, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/05/2018, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2018, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2018, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2018, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 54. 2. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DA PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. 3. INTIME-SE.

20/03/2018, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2018, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 205744

26/02/2018, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2018, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2018, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2017, 09:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2017, 15:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO - PARCELAMENTO

06/12/2017, 12:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2017, 13:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2017, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2017, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2017, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº202528.

20/07/2017, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2017, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2017, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2017, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. (...)

19/05/2017, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. SOLICITE-SE DOS CORREIOS INFORMAÇÃO SOBRE O COMPROVANTE DE ENTREGA DA CARTA DE CITAÇÃO (...)

10/05/2017, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2017, 13:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/02/2017, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8º DA LEI Nº 6.830/80. EXPEÇA-SE CARTA DE CITAÇÃO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, BEM COMO DESTE DESPACHO. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 57, § 2º DA LEI Nº 8.383/91.

12/01/2017, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2016, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

07/12/2016, 13:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2016, 17:35

Ato ordinatório

•09/10/2025, 10:34

Ato ordinatório

•26/08/2025, 17:47

Ato ordinatório

•20/08/2025, 21:07

Ato ordinatório

•20/08/2025, 21:07

Ato ordinatório

•15/08/2025, 16:01

Ato ordinatório

•15/08/2025, 16:01

Documento Comprobatório

•22/07/2025, 11:35

Decisão

•20/06/2025, 22:39

Ato ordinatório

•28/03/2025, 15:02

Ato ordinatório

•28/03/2025, 15:02

Decisão

•06/03/2025, 16:23

Decisão

•06/03/2025, 16:23

Despacho

•07/10/2024, 12:41

Todos os documentos(37)

Despacho

•28/10/2025, 09:09

Ato ordinatório

•09/10/2025, 10:34

Ato ordinatório

•09/10/2025, 10:34

Ato ordinatório

•26/08/2025, 17:47

Ato ordinatório

•20/08/2025, 21:07

Ato ordinatório

•20/08/2025, 21:07

Ato ordinatório

•15/08/2025, 16:01

Ato ordinatório

•15/08/2025, 16:01

Documento Comprobatório

•22/07/2025, 11:35

Decisão

•20/06/2025, 22:39

Ato ordinatório

•28/03/2025, 15:02

Ato ordinatório

•28/03/2025, 15:02

Decisão

•06/03/2025, 16:23

Decisão

•06/03/2025, 16:23

Despacho

•07/10/2024, 12:41

Decisão

•10/07/2024, 14:01

Decisão

•10/07/2024, 14:01

Decisão

•16/04/2024, 12:49

Ato ordinatório

•15/01/2024, 13:12

Ato ordinatório

•15/01/2024, 13:12

Despacho

•07/11/2023, 15:52

Despacho

•07/11/2023, 15:48

Ato ordinatório

•28/09/2023, 15:25

Ato ordinatório

•28/09/2023, 15:25

Despacho

•05/09/2023, 23:07

Despacho

•05/09/2023, 23:07

Decisão

•23/06/2023, 17:06

Decisão

•19/05/2023, 15:12

Ato ordinatório

•13/04/2023, 13:23

Ato ordinatório

•13/04/2023, 13:23

Despacho

•04/02/2023, 16:55

Ato ordinatório

•05/12/2022, 10:20

Ato ordinatório

•07/10/2022, 16:41

Despacho

•15/08/2022, 03:15

Ato ordinatório

•06/07/2022, 17:57

Decisão

•25/04/2022, 11:22

Despacho

•04/02/2021, 13:59