Execução Fiscal 0001776-06.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2011

Valor da Causa

R$ 321.660,75

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

EDINE JOSE DOS SANTOS

CPF

Reu

EDINE JOSE DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

ANGICO MADEIRAS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Carta precatória.

12/09/2022, 21:20

Expedição de Carta precatória.

12/09/2022, 18:33

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 14:56

Proferida decisão interlocutória

22/03/2022, 14:56

Conclusos para despacho

22/03/2022, 11:23

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 09:31

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 07:54

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 13:13

Decorrido prazo de ANGICO MADEIRAS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:56

Decorrido prazo de EDINE JOSE DOS SANTOS em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:56

Decorrido prazo de EDINE JOSE DOS SANTOS FILHO em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:56

Decorrido prazo de IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:00

Proferida decisão interlocutória

16/03/2021, 19:45

Conclusos para decisão

15/03/2021, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:01

Todas as movimentações(171)

Expedição de Carta precatória.

12/09/2022, 21:20

Expedição de Carta precatória.

12/09/2022, 18:33

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 14:56

Proferida decisão interlocutória

22/03/2022, 14:56

Conclusos para despacho

22/03/2022, 11:23

Documentos

Sentença Tipo B

•27/09/2024, 15:13

Ato ordinatório

•15/08/2024, 11:42

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 09:31

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 07:54

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 13:13

Decorrido prazo de ANGICO MADEIRAS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:56

Decorrido prazo de EDINE JOSE DOS SANTOS em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:56

Decorrido prazo de EDINE JOSE DOS SANTOS FILHO em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:56

Decorrido prazo de IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:00

Proferida decisão interlocutória

16/03/2021, 19:45

Conclusos para decisão

15/03/2021, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

05/03/2021, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001776-06.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS POLO PASSIVO: EDINE JOSE DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDINE JOSE DOS SANTOS FILHO ANGICO MADEIRAS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP EDINE JOSE DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001776-06.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS POLO PASSIVO: EDINE JOSE DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDINE JOSE DOS SANTOS FILHO ANGICO MADEIRAS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP EDINE JOSE DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001776-06.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS POLO PASSIVO: EDINE JOSE DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDINE JOSE DOS SANTOS FILHO ANGICO MADEIRAS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP EDINE JOSE DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001776-06.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS POLO PASSIVO: EDINE JOSE DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDINE JOSE DOS SANTOS FILHO ANGICO MADEIRAS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP EDINE JOSE DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001776-06.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS POLO PASSIVO: EDINE JOSE DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDINE JOSE DOS SANTOS FILHO ANGICO MADEIRAS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP EDINE JOSE DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001776-06.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS POLO PASSIVO: EDINE JOSE DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDINE JOSE DOS SANTOS FILHO ANGICO MADEIRAS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP EDINE JOSE DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001776-06.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS POLO PASSIVO: EDINE JOSE DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001776-06.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS POLO PASSIVO: EDINE JOSE DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 20:50

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 20:50

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 20:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2020, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

22/07/2019, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2019, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2019, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF

04/07/2019, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/07/2019, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2019, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2019, 13:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2019, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

30/10/2018, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2018, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2018, 16:51

CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2018, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

17/09/2018, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2018, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2018, 15:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2018, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

19/12/2017, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2017, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2017, 13:40

CARGA: RETIRADOS PGF

30/11/2017, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/11/2017, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2017, 13:40

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 354

20/04/2017, 15:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/04/2017, 15:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. 354/2016.

15/08/2016, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2016, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2016, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF

15/12/2015, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2015, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2015, 13:24

CARGA: RETIRADOS PGF

11/12/2015, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/12/2015, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2015, 17:32

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 298

13/10/2015, 09:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/10/2015, 09:46

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

05/08/2015, 16:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 298/2015

21/07/2015, 17:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/05/2015, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

25/02/2015, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2015, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pt. da PGF.

29/10/2014, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2014, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2014, 17:18

CARGA: RETIRADOS PGF

23/10/2014, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/10/2014, 08:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2014, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2014, 13:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2014, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/09/2014, 09:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2014, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

08/08/2014, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2014, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2014, 09:35

CARGA: RETIRADOS PGF

25/07/2014, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

21/07/2014, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2014, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2014, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2014, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

29/05/2014, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2014, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2014, 18:33

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO DE 20 DIAS

30/04/2014, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA.

29/04/2014, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2014, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

20/03/2014, 10:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2014, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF

21/01/2014, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2014, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2014, 14:49

CARGA: RETIRADOS PGF

09/01/2014, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA.

07/01/2014, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2014, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE.

03/12/2013, 11:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2013, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2013, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2013, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2013, 08:40

CARGA: RETIRADOS PGF

10/10/2013, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/10/2013, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2013, 17:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/10/2013, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 176 - 11 SETEMBRO 2013

11/09/2013, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

09/09/2013, 14:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/09/2013, 16:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/09/2013, 16:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/09/2013, 16:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2013, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2013, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2013, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/04/2013, 08:20

CARGA: RETIRADOS AGU

10/04/2013, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/04/2013, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2013, 13:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - transcurso de prazo de citação editalícia

08/04/2013, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 45 - 07 MARÇO 2013

07/03/2013, 09:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/02/2013, 14:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/02/2013, 14:41

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/02/2013, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CP/MANDADO/OFÍCIO

28/02/2013, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2013, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COM PETIÇÃO

19/12/2012, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2012, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2012, 11:43

CARGA: RETIRADOS AGU

06/12/2012, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/11/2012, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2012, 12:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº672/2012

27/11/2012, 14:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/11/2012, 14:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

06/09/2012, 14:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/09/2012, 14:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/09/2012, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2012, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2012, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2012, 13:45

CARGA: RETIRADOS AGU

10/08/2012, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/08/2012, 11:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2012, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2012, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2012, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2012, 09:15

CARGA: RETIRADOS AGU

17/05/2012, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/05/2012, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2012, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2012, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2012, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2012, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/02/2012, 18:15

CARGA: RETIRADOS AGU

26/01/2012, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/01/2012, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2012, 16:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 550/2011

22/11/2011, 16:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/11/2011, 16:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

13/09/2011, 17:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 550/2011 - ARIQUEMES/RO

13/09/2011, 17:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/07/2011, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2011, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2011, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2011, 09:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/02/2011, 14:56

INICIAL AUTUADA

14/02/2011, 14:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

11/02/2011, 16:52

Ato ordinatório

•15/08/2024, 11:42

Despacho

•27/03/2023, 23:31

Decisão

•22/03/2022, 14:56

Decisão

•16/03/2021, 19:45