Procedimento Comum Cível 0008023-79.2015.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2015

Valor da Causa

R$ 136.518,60

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 34 (Des. Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS)2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Partes do Processo

IRAJA BARBOSA DE ANDRADE

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Terceiro

NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

IRAJA BARBOSA DE ANDRADE

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Terceiro

NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 16:35

Baixa Definitiva

30/08/2022, 16:35

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/11/2020, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA APRECIAR RECURSO DE APELAÇÃO.

25/08/2016, 17:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/08/2016, 16:19

REMESSA ORDENADA: TRF

29/07/2016, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2016, 11:22

CARGA: RETIRADOS AGU

22/07/2016, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - UNIÃO

20/07/2016, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF INFORMA RESTITUIÇÃO DE VALOR.

20/07/2016, 12:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - GERENTE DA CEF

13/07/2016, 16:35

OFICIO EXPEDIDO - CEF

12/07/2016, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR GERNTE DA CEF/PAB JUSTIÇA FEDERAL

12/07/2016, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2016, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - extrato conta judicial

11/07/2016, 17:18

Todas as movimentações(100)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 16:35

Baixa Definitiva

30/08/2022, 16:35

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/11/2020, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA APRECIAR RECURSO DE APELAÇÃO.

25/08/2016, 17:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

Documentos

Nenhum documento disponível

25/08/2016, 16:19

REMESSA ORDENADA: TRF

29/07/2016, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2016, 11:22

CARGA: RETIRADOS AGU

22/07/2016, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - UNIÃO

20/07/2016, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF INFORMA RESTITUIÇÃO DE VALOR.

20/07/2016, 12:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - GERENTE DA CEF

13/07/2016, 16:35

OFICIO EXPEDIDO - CEF

12/07/2016, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR GERNTE DA CEF/PAB JUSTIÇA FEDERAL

12/07/2016, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2016, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - extrato conta judicial

11/07/2016, 17:18

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DPU

11/07/2016, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2016, 14:42

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

24/06/2016, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU

21/06/2016, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR AUTORA PARA EM 15 DIAS APRESENTAR CONTRARRAZÕES.

21/06/2016, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2016, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

19/05/2016, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2016, 17:44

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

08/04/2016, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

06/04/2016, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

30/03/2016, 18:28

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO

30/03/2016, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 12:04

CARGA: RETIRADOS AGU

04/03/2016, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/02/2016, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

03/02/2016, 18:12

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO DE MINAS GERAIS

07/01/2016, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

17/12/2015, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

16/12/2015, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/12/2015, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO INFORMA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO.

15/12/2015, 17:42

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

15/12/2015, 16:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/10/2015, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2015, 17:22

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

16/10/2015, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

09/10/2015, 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2015, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

30/09/2015, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) DPU

22/09/2015, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) UNIÃO

22/09/2015, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL.

22/09/2015, 16:07

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICIPPIO DE UBERLÂNDIA-MG

21/09/2015, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2015, 12:59

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

28/08/2015, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

27/08/2015, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/08/2015, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2015, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro em parte o pedido do Município de Uberlândia (fls. 78/79) no que se refere aos depósitos mensais dos valores necessários à aquisição do fármaco pleiteado, diretamente em conta a ser indicada pela paciente.(...)

27/08/2015, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2015, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2015, 13:55

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO.

27/08/2015, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2015, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.

25/08/2015, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ESTADO DE MG.

25/08/2015, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO.

25/08/2015, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/08/2015, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MUNICIPIO

20/08/2015, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/08/2015, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ESTADO DE MG

20/08/2015, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/08/2015, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIAO

20/08/2015, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/08/2015, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determina cumprimento da decisão em 48 horas, sob pena de multa

20/08/2015, 17:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2015, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2015, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) ASSESSORIA TÉCNICA DO ÓRGÃO DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/08/2015, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.

05/08/2015, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO.

05/08/2015, 13:46

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - estado de mg.

31/07/2015, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UNIÃO, ESTADO DE MINAS GERAIS,MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA E ASSESSORIA TÉCNICA DO ÓRGÃO DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

30/07/2015, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO, ESTADO DE MINAS GERAIS,MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA E ASSESSORIA TÉCNICA DO ÓRGÃO DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

30/07/2015, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - UNIÃO, ESTADO DE MINAS GERAIS,MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA E ASSESSORIA TÉCNICA DO ÓRGÃO DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

30/07/2015, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2015, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2015, 19:17

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - PELA UNIÃO

29/07/2015, 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - da DPU INFORMANDO DESCUMPRIMENTO

29/07/2015, 19:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) municipio

21/07/2015, 13:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - união

21/07/2015, 13:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/07/2015, 14:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MUNICIPIO

16/07/2015, 14:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ESTADO DE MG - VIA MALOTE - CEMAN-BH

16/07/2015, 14:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/07/2015, 14:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO

16/07/2015, 14:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/07/2015, 14:21

CITACAO: ORDENADA

16/07/2015, 14:20

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

16/07/2015, 14:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ASSESSORIA TÉCNICA DO ÓRGÃO DE SAÚDE DO ESTADO DE MG

16/07/2015, 14:18

OFICIO EXPEDIDO - ASSESSORIA TÉCNICA DO ÓRGÃO DE SAÚDE DO ESTADO DE MG

16/07/2015, 14:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/07/2015, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2015, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

15/07/2015, 19:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2015, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 18:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/07/2015, 18:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/07/2015, 18:20