Apelação Cível 0038896-64.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

METALURGICA SIEMSEN LIMITADA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

METALURGICA SIEMSEN LIMITADA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

05/08/2022, 13:33

Juntada de Informação

05/08/2022, 13:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/08/2022, 13:32

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:58

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:58

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 18:59

Juntada de Certidão

22/06/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 18:59

Proferida decisão interlocutória

22/06/2022, 18:59

Conclusos para decisão

29/04/2021, 17:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2021, 17:45

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:57

Decorrido prazo de METALURGICA SIEMSEN LIMITADA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 03:03

Decorrido prazo de METALURGICA SIEMSEN LIMITADA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 02:06

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

05/08/2022, 13:33

Juntada de Informação

05/08/2022, 13:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/08/2022, 13:32

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:58

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/08/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•22/06/2022, 18:59

05/08/2022, 00:58

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 18:59

Juntada de Certidão

22/06/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 18:59

Proferida decisão interlocutória

22/06/2022, 18:59

Conclusos para decisão

29/04/2021, 17:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2021, 17:45

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:57

Decorrido prazo de METALURGICA SIEMSEN LIMITADA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 03:03

Decorrido prazo de METALURGICA SIEMSEN LIMITADA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 02:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

27/02/2021, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 03:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

10/02/2021, 21:01

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 21:01

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 21:01

Juntada de volume

10/01/2021, 04:19

Juntada de certidão de processo migrado

10/01/2021, 04:19

Juntada de volume

10/01/2021, 04:19

Juntada de volume

10/01/2021, 04:19

Juntada de volume

10/01/2021, 04:18

Juntada de volume

10/01/2021, 04:18

Juntada de volume

10/01/2021, 04:13

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

09/11/2020, 11:22

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

15/02/2018, 18:38

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 18:36

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 18:35

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

05/08/2015, 13:14

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

05/08/2015, 13:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/07/2015, 11:18

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

22/07/2015, 09:05

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

12/06/2015, 08:59

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

12/06/2015, 08:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/05/2015, 16:14

PROCESSO REMETIDO - À COREC

22/05/2015, 13:49

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

03/09/2013, 13:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/09/2013, 13:06

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/09/2013, 12:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3129900 CONTRA-RAZOES

09/07/2013, 10:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3129901 CONTRA-RAZOES

09/07/2013, 10:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

04/07/2013, 11:38

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

19/06/2013, 09:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/05/2013, 18:42

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

21/05/2013, 16:31

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

21/05/2013, 16:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3085535 RECURSO EXTRAORDINARIO

21/05/2013, 16:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3085536 RECURSO ESPECIAL

21/05/2013, 16:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

07/05/2013, 18:32

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 12:54

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

12/04/2013, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/04/2013. Nº de folhas do processo: 363

12/04/2013, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

02/04/2013, 18:22

PROCESSO REMETIDO

01/04/2013, 18:39

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/03/2013, 14:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - MESA E ADIADOS 26/03/2013

18/03/2013, 13:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

08/02/2013, 14:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

07/02/2013, 11:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3019333 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

01/02/2013, 14:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

29/01/2013, 12:46

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 13:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2980714 EMBARGOS DE DECLARACAO

09/01/2013, 13:19

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - METALURGICA SIEMSEM LTDA

05/11/2012, 18:03

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

31/10/2012, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/10/2012. Nº de folhas do processo: 343

31/10/2012, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

25/10/2012, 15:08

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

25/10/2012, 10:57

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

23/10/2012, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/10/2012, PAGS. 175/194.

17/10/2012, 14:46

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/10/2012

05/10/2012, 14:57

IDENTIFICACAO DE ACERVO

19/08/2009, 09:20

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

31/10/2008, 20:44

SUBSTITUIÇÃO DO INSS PELA FAZENDA NACIONAL

05/06/2008, 19:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

03/04/2008, 08:05

CONCLUSÃO AO RELATOR

27/03/2008, 18:40

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

27/03/2008, 18:39