Execução Fiscal 0003506-33.2012.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
12/12/2025
Valor da Causa
R$ 2.458,57
Órgão julgador
Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
CNPJ
17.***.***.0001-38
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Autor
JOSE RAIMUNDO LOPES
CPF
214.***.***-87
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Reu
Advogados / Representantes
WILLIAN FERNANDO DE FREITAS
OAB/MG 61314
·
CPF
654.***.***-15
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·
Representa: Autor
GUILHERME ABREU MEZZETTI
OAB/MG 144810
·
CPF
077.***.***-66
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·
Representa: Autor
JULIANE GARCIA DE ABREU
OAB/MG 81977
·
CPF
028.***.***-37
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·
Representa: Autor
MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA
OAB/MG 166473
·
CPF
075.***.***-64
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·
Representa: Autor
OTACILIO VALADARES CORDEIRO
OAB/MG 120788
·
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 13:03
Juntada de Petição
11/11/2025, 15:50
CPF
062.***.***-35
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·
Representa: Autor
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
19/08/2025, 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência no Domicílio Eletrônico
19/08/2025, 15:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
15/08/2025, 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025, 15:57
Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025, 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
03/07/2025, 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência no Domicílio Eletrônico
11/06/2025, 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025, 15:25
Ato ordinatório praticado
10/06/2025, 15:25
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/05/2025, 03:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
30/01/2025, 17:23
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
05/11/2024, 18:53
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/11/2024, 18:43
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Todas as movimentações
(98)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 13:03
Juntada de Petição
11/11/2025, 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
19/08/2025, 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência no Domicílio Eletrônico
19/08/2025, 15:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
15/08/2025, 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025, 15:57
Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025, 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
03/07/2025, 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência no Domicílio Eletrônico
11/06/2025, 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025, 15:25
Ato ordinatório praticado
10/06/2025, 15:25
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/05/2025, 03:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
30/01/2025, 17:23
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
05/11/2024, 18:53
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/11/2024, 18:43
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022, 15:58
Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
28/04/2022, 15:58
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
25/04/2022, 09:58
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022, 09:58
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022, 08:42
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
05/10/2021, 14:10
Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo
19/05/2021, 22:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO LOPES em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 17:57
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO LOPES em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 14:39
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO LOPES em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 06:29
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/04/2021, 10:54
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 07:18
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
05/03/2021, 07:18
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003506-33.2012.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JOSE RAIMUNDO LOPES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RAIMUNDO LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003506-33.2012.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JOSE RAIMUNDO LOPES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RAIMUNDO LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/02/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/02/2021, 09:47
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/02/2021, 09:47
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
10/02/2021, 13:42
Juntado(a) - Petição Inicial
29/01/2021, 23:52
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/02/2020, 13:29
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/02/2020, 13:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
19/07/2019, 15:51
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/07/2019, 15:51
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2019, 15:51
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/01/2019, 14:21
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/10/2018, 09:25
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/10/2018, 09:25
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2018, 10:17
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
23/08/2018, 16:33
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
22/08/2018, 13:19
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/08/2018, 13:19
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2018, 10:41
Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
12/07/2018, 10:41
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/12/2017, 18:25
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/12/2017, 10:07
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/12/2017, 10:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DA DÍVIDA
20/06/2017, 09:22
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2017, 09:22
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/05/2017, 15:09
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/03/2017, 10:41
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/03/2017, 10:41
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
03/11/2016, 16:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
08/10/2015, 16:22
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/10/2015, 16:22
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2015, 13:45
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/04/2015, 18:28
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/03/2015, 14:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/03/2015, 14:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2015, 15:49
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
02/03/2015, 14:53
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/02/2015, 18:36
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA RENAJUD
27/02/2015, 18:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/02/2015, 18:35
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/12/2014, 17:49
Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
20/11/2014, 13:09
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/11/2014, 13:08
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2014, 13:16
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/08/2014, 18:33
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DO EXEQUENTE
19/08/2014, 18:33
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/08/2014, 18:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
02/07/2013, 09:46
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/07/2013, 09:46
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/07/2013, 09:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM RAZÃO DE PARCELAMENTO
13/06/2013, 08:51
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE
23/05/2013, 11:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/05/2013, 11:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS NA DISTRIBUIÇÃO EM 13/05/2013.
20/05/2013, 12:32
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
19/04/2013, 14:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
16/04/2013, 09:42
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
08/04/2013, 19:41
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/04/2013, 16:22
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/04/2013, 18:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/04/2013, 18:00
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/03/2013, 10:47
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DE JOSE RAIMUNDO LOPES
04/03/2013, 10:46
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/02/2013, 16:21
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/02/2013, 16:21
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/12/2012, 14:43
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
19/12/2012, 18:42
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/12/2012, 09:02
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/12/2012, 17:43
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
17/12/2012, 17:43
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
17/12/2012, 15:58
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
15/08/2025, 15:57
ATO ORDINATÓRIO
•
10/06/2025, 15:25
OUTROS
•
28/04/2022, 15:58
OUTROS
•
28/03/2022, 08:42