Execução Fiscal 0001181-18.1984.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/1984

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MANOEL PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

ESQUADRIAS METALICAS PAULISTA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 13:50

Juntada de Certidão

10/10/2024, 13:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:20

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DOS SANTOS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESQUADRIAS METALICAS PAULISTA LTDA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:04

Juntada de manifestação

03/07/2024, 18:02

Publicado Sentença Tipo B em 26/06/2024.

26/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

26/06/2024, 00:02

Juntada de Certidão

24/06/2024, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2024, 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/06/2024, 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/06/2024, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2024, 15:15

Declarada decadência ou prescrição

24/06/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 17:10

Todas as movimentações(184)

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 13:50

Juntada de Certidão

10/10/2024, 13:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:20

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DOS SANTOS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESQUADRIAS METALICAS PAULISTA LTDA em 17/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•24/06/2024, 15:15

Ato ordinatório

•23/08/2023, 13:30

18/07/2024, 02:04

Juntada de manifestação

03/07/2024, 18:02

Publicado Sentença Tipo B em 26/06/2024.

26/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

26/06/2024, 00:02

Juntada de Certidão

24/06/2024, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2024, 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/06/2024, 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/06/2024, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2024, 15:15

Declarada decadência ou prescrição

24/06/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 17:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 17:01

Juntada de petição intercorrente

01/09/2023, 11:11

Juntada de Certidão

23/08/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 13:30

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:29

Decorrido prazo de ESQUADRIAS METALICAS PAULISTA LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:58

Decorrido prazo de ESQUADRIAS METALICAS PAULISTA LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:42

Decorrido prazo de ESQUADRIAS METALICAS PAULISTA LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:30

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DOS SANTOS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:24

Arquivado Provisoramente

11/03/2021, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001181-18.1984.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL PEREIRA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL PEREIRA DOS SANTOS ESQUADRIAS METALICAS PAULISTA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001181-18.1984.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL PEREIRA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL PEREIRA DOS SANTOS ESQUADRIAS METALICAS PAULISTA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001181-18.1984.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL PEREIRA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL PEREIRA DOS SANTOS ESQUADRIAS METALICAS PAULISTA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001181-18.1984.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL PEREIRA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL PEREIRA DOS SANTOS ESQUADRIAS METALICAS PAULISTA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 09:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 14:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

19/11/2015, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2015, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2015, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2015, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2015, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2015, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2012, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2012, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

22/08/2011, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2011, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 13.04.2011

14/04/2011, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2011, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

19/02/2010, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2009, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 17:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/11/2009, 03:02

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/11/2009, 03:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/08/2009, 09:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 09:33

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 09:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2009, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2009, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2009, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2009, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2008, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2008, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2008, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2008, 15:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2008, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2008, 15:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/08/2008, 15:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/08/2008, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2008, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2008, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2008, 09:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2008, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2007, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2007, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2007, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2007, 11:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2007, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2007, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2007, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2007, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2007, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2007, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2007, 19:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2007, 13:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2007, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2007, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2007, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2007, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2007, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2007, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2007, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2007, 13:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2007, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2007, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2007, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2007, 09:25

TRANSITO EM JULGADO EM

08/01/2007, 09:24

RECEBIDOS DO TRF

08/01/2007, 09:24

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

10/10/2005, 10:22

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - ARM. TÊ

28/09/2005, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2005, 19:56

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

01/09/2005, 13:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSORIA PÚBLICA

31/08/2005, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

31/08/2005, 11:18

RECURSO RECEBIDO

31/08/2005, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2005, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2005, 19:29

RECURSO RAZOES APRESENTADAS

20/06/2005, 15:13

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

26/04/2005, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2005, 08:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2005, 09:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2005, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2005, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ. 31.01.2005

09/02/2005, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/01/2005, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/01/2005, 18:19

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

17/01/2005, 18:19

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/12/2004, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2004, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2004, 18:47

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

24/11/2004, 11:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2004, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

10/11/2004, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2004, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2004, 15:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - LEI 6830/80, ART. 40, II

23/08/1999, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/1999, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/1999, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

27/05/1999, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

05/02/1999, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/1999, 14:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/01/1997, 10:59

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

17/01/1997, 12:28

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - INTIMACOES DIVERSAS

08/01/1997, 10:13

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

07/01/1997, 15:02

AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL

15/07/1996, 15:41

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

10/05/1996, 14:47

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

02/05/1996, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

28/03/1996, 17:43

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

22/03/1996, 13:15

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

11/12/1995, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/1995, 14:50

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - CELSO DA SILVA SANTOS

04/12/1995, 14:55

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

27/11/1995, 18:04

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

27/11/1995, 14:47

REMETIDOS AO CONTADOR

07/11/1995, 17:43

REMETIDOS AO CONTADOR

03/11/1995, 18:19

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

03/11/1995, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

23/10/1995, 13:05

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

20/10/1995, 13:16

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

17/10/1995, 16:58

REMETIDOS AO CONTADOR

04/10/1995, 18:17

AGUARDANDO EXPEDICAO

08/03/1995, 15:03

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

03/03/1995, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/1995, 17:06

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

21/02/1995, 15:57

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

15/02/1995, 12:54

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

25/05/1994, 09:22

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

06/04/1993, 12:43

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

05/11/1992, 17:17

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR - - DEVOLVIDOS A SEC. DA 1A VARA

05/11/1992, 14:55

REMETIDOS A DISTRIBUICAO - PARA ANOTAR

04/11/1992, 13:53

REMETIDOS A DISTRIBUICAO - PARA ANOTAR

04/11/1992, 13:50

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR

28/10/1992, 18:25

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

25/09/1992, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/1992, 18:35

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

18/09/1992, 15:17

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

18/09/1992, 15:10

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

17/09/1992, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/1992, 17:51

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

08/09/1992, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/1992, 15:13

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

28/08/1992, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/1992, 08:48

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

29/05/1991, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/1991, 08:59

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

25/04/1991, 09:26

Despacho

•11/03/2021, 17:41

Despacho

•22/06/2015, 16:25

Despacho

•14/04/2011, 19:14

Decisão

•05/11/2009, 03:02

Despacho

•05/11/2009, 03:02

Decisão

•05/11/2009, 03:01

Despacho

•05/11/2009, 03:01

Despacho

•05/11/2009, 03:01

Despacho

•05/11/2009, 03:01

Despacho

•05/11/2009, 03:01

Certidão

•05/11/2009, 03:01

Despacho

•05/11/2009, 03:01

Despacho

•05/11/2009, 03:01

Todos os documentos(42)

Sentença Tipo B

•24/06/2024, 15:15

Ato ordinatório

•23/08/2023, 13:30

Despacho

•11/03/2021, 17:41

Despacho

•22/06/2015, 16:25

Despacho

•14/04/2011, 19:14

Decisão

•05/11/2009, 03:02

Despacho

•05/11/2009, 03:02

Decisão

•05/11/2009, 03:01

Despacho

•05/11/2009, 03:01

Despacho

•05/11/2009, 03:01

Despacho

•05/11/2009, 03:01

Despacho

•05/11/2009, 03:01

Certidão

•05/11/2009, 03:01

Despacho

•05/11/2009, 03:01

Despacho

•05/11/2009, 03:01

Sentença Tipo A

•05/11/2009, 03:01

Despacho

•05/11/2009, 03:01

Despacho

•05/11/2009, 03:01

Despacho

•05/11/2009, 03:01

Despacho

•05/11/2009, 03:01

Despacho

•05/11/2009, 03:01

Despacho

•05/11/2009, 03:01

Despacho

•05/11/2009, 03:01

Despacho

•05/11/2009, 03:01

Despacho

•05/11/2009, 03:01

Despacho

•05/11/2009, 03:00

Despacho

•05/11/2009, 03:00

Despacho

•05/11/2009, 03:00

Despacho

•05/11/2009, 03:00

Despacho

•05/11/2009, 03:00

Despacho

•05/11/2009, 03:00

Despacho

•05/11/2009, 03:00

Despacho

•05/11/2009, 03:00

Despacho

•05/11/2009, 03:00

Despacho

•05/11/2009, 03:00

Despacho

•05/11/2009, 03:00

Despacho

•05/11/2009, 03:00

Despacho

•05/11/2009, 03:00

Despacho

•05/11/2009, 03:00

Despacho

•05/11/2009, 03:00

Despacho

•05/11/2009, 03:00

Despacho

•05/11/2009, 03:00