Execução Fiscal 0000625-10.2017.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2017

Valor da Causa

R$ 26.950,03

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TECA TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 09:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 09:06

Decorrido prazo de TECA TRANSPORTES LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 07:38

Decorrido prazo de TECA TRANSPORTES LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 06:15

Decorrido prazo de TECA TRANSPORTES LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 02:11

Decorrido prazo de TECA TRANSPORTES LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 20:33

Decorrido prazo de TECA TRANSPORTES LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:27

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/04/2021, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 16:58

Conclusos para despacho

06/04/2021, 11:47

Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 14:54

Juntada de manifestação

23/02/2021, 09:17

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 09:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 09:06

Decorrido prazo de TECA TRANSPORTES LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 07:38

Decorrido prazo de TECA TRANSPORTES LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 06:15

Decorrido prazo de TECA TRANSPORTES LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•08/04/2021, 14:18

Despacho

•06/04/2021, 16:58

13/04/2021, 02:11

Decorrido prazo de TECA TRANSPORTES LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 20:33

Decorrido prazo de TECA TRANSPORTES LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:27

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/04/2021, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 16:58

Conclusos para despacho

06/04/2021, 11:47

Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 14:54

Juntada de manifestação

23/02/2021, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000625-10.2017.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TECA TRANSPORTES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TECA TRANSPORTES LTDA - ME ELIS RIBEIRO LEMOS DE PADUA - (OAB: MG179701) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000625-10.2017.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TECA TRANSPORTES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TECA TRANSPORTES LTDA - ME ELIS RIBEIRO LEMOS DE PADUA - (OAB: MG179701) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 09:52

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 13:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2020, 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2020, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2020, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2019, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2019, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2019, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2019, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/05/2019, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2019, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/05/2019, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/04/2019, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2019, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2019, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2018, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2018, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2018, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2018, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2018, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2018, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2017, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2017, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2017, 17:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/07/2017, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2017, 13:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/07/2017, 09:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2017, 09:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/06/2017, 15:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/06/2017, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2017, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2017, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 15:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/03/2017, 13:18

INICIAL AUTUADA

21/03/2017, 13:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/03/2017, 12:02