Execução Fiscal 0006177-58.2014.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2014

Valor da Causa

R$ 24.729,66

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WANTUIRTO RIBEIRO DA CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 14:13

Baixa Definitiva

26/08/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/04/2022, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 22:21

Conclusos para despacho

05/10/2021, 14:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:24

Decorrido prazo de WANTUIRTO RIBEIRO DA CRUZ em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:56

Decorrido prazo de WANTUIRTO RIBEIRO DA CRUZ em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:40

Decorrido prazo de WANTUIRTO RIBEIRO DA CRUZ em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:29

Juntada de petição intercorrente

09/03/2021, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 07:23

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 14:13

Baixa Definitiva

26/08/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/04/2022, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•27/04/2022, 16:23

Despacho

•07/04/2022, 22:21

07/04/2022, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 22:21

Conclusos para despacho

05/10/2021, 14:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:24

Decorrido prazo de WANTUIRTO RIBEIRO DA CRUZ em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:56

Decorrido prazo de WANTUIRTO RIBEIRO DA CRUZ em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:40

Decorrido prazo de WANTUIRTO RIBEIRO DA CRUZ em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:29

Juntada de petição intercorrente

09/03/2021, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006177-58.2014.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WANTUIRTO RIBEIRO DA CRUZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WANTUIRTO RIBEIRO DA CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006177-58.2014.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WANTUIRTO RIBEIRO DA CRUZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WANTUIRTO RIBEIRO DA CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 09:52

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 13:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2020, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2020, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2020, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2019, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2019, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2019, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2019, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2019, 09:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DA DÍVIDA

31/07/2017, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2017, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2017, 12:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2017, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2017, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2017, 14:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DA DÍVIDA

03/03/2017, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

17/02/2017, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/02/2017, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2017, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2017, 10:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DA DÍVIDA

19/12/2016, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2016, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2016, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2016, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2016, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2016, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2016, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2016, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2016, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2016, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2016, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2016, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2016, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2016, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2016, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2016, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2016, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

10/02/2016, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2016, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES

27/01/2016, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2016, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MINUTA BACENJUD

21/10/2015, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2015, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2015, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2015, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2015, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2015, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2015, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2015, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2015, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2015, 14:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2015, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2015, 16:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2015, 10:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2015, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2015, 10:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/03/2015, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2015, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2015, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2015, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 11:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/12/2014, 17:48

INICIAL AUTUADA

15/12/2014, 17:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/12/2014, 15:23