Execução Fiscal 0003747-51.2005.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2005

Valor da Causa

R$ 11.900,18

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MIZAEL NETTO DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 13:01

Baixa Definitiva

26/08/2022, 13:01

Juntada de manifestação

21/06/2022, 13:58

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 17:49

Juntada de Certidão

14/06/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2022, 08:52

Conclusos para despacho

08/09/2021, 14:45

Decorrido prazo de MIZAEL NETTO DA SILVA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:50

Decorrido prazo de MIZAEL NETTO DA SILVA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:31

Decorrido prazo de MIZAEL NETTO DA SILVA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 16:11

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 14:04

Todas as movimentações(113)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 13:01

Baixa Definitiva

26/08/2022, 13:01

Juntada de manifestação

21/06/2022, 13:58

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo C

•14/06/2022, 17:49

14/06/2022, 17:49

Juntada de Certidão

14/06/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2022, 08:52

Conclusos para despacho

08/09/2021, 14:45

Decorrido prazo de MIZAEL NETTO DA SILVA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:50

Decorrido prazo de MIZAEL NETTO DA SILVA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:31

Decorrido prazo de MIZAEL NETTO DA SILVA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 16:11

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003747-51.2005.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIZAEL NETTO DA SILVA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIZAEL NETTO DA SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003747-51.2005.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIZAEL NETTO DA SILVA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIZAEL NETTO DA SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003747-51.2005.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIZAEL NETTO DA SILVA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIZAEL NETTO DA SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003747-51.2005.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIZAEL NETTO DA SILVA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIZAEL NETTO DA SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 09:59

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 13:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2020, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2020, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2020, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2019, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2019, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2019, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2019, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2019, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2019, 16:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2014, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2014, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2014, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2014, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM 30-04-2014

07/05/2014, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS EM 30-04-2014

07/05/2014, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2014, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE SUSPENSÃO

15/04/2014, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2014, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2014, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2014, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2014, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

12/02/2014, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2014, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2014, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2014, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2014, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2014, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2013, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2013, 11:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/02/2009, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2009, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PFN

02/02/2009, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2008, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2008, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

07/11/2008, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/09/2008, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/09/2008, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

16/09/2008, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/09/2008, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - EXECUTADO

11/09/2008, 14:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - BACEN JUD

11/09/2008, 11:17

OFICIO EXPEDIDO

08/09/2008, 11:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/09/2008, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

02/09/2008, 19:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

02/09/2008, 19:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2008, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 4429

06/05/2008, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PFN

28/04/2008, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2008, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2008, 15:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/04/2008, 15:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/02/2008, 12:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/02/2008, 14:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/02/2008, 12:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - ASSINAR

07/02/2008, 18:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/11/2007, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2007, 19:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2007, 19:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2007, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. Nº 7981, MANIFESTAÇÃO UNIÃO

25/10/2007, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

16/07/2007, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2007, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2007, 15:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2007, 15:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/04/2007, 10:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/04/2007, 12:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2007, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2007, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2007, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2006, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA NOS AUTOS. UNIÃO REQUER A CITAÇÃO DO EXECUTADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA.

03/08/2006, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

24/07/2006, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2005, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2005, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2005, 13:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO

27/10/2005, 16:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/09/2005, 13:39

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/09/2005, 13:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/09/2005, 08:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2005, 08:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2005, 17:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/09/2005, 18:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/09/2005, 13:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/09/2005, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2005, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2005, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2005, 12:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/08/2005, 08:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/08/2005, 13:53