Execução Fiscal 0033090-17.2013.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
08/11/2013
Valor da Causa
R$ 818.010,40
Órgão julgador
6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
ESPOLIO DE AMERICO DA CUNHA BARATA
Terceiro
VIACAO PERPETUO SOCORRO LIMITADA
CNPJ
04.***.***.0001-30
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Reu
ESPOLIO DE AMERICO DA CUNHA BARATA
Reu
Advogados / Representantes
ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA
OAB/RJ 118125
·
CPF
637.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA
OAB/PA 8770
·
CPF
399.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de e-mail
25/06/2024, 09:42
Arquivado Definitivamente
03/06/2024, 19:49
Juntada de certidão de trânsito em julgado
24/05/2024, 13:41
Juntada de e-mail
23/05/2024, 13:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2024, 11:32
Processo devolvido à Secretaria
10/05/2024, 16:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/05/2024, 16:03
Declarada decadência ou prescrição
10/05/2024, 16:03
Conclusos para julgamento
19/04/2024, 14:37
Juntada de manifestação
16/04/2024, 20:17
Expedição de Outros documentos.
12/04/2024, 09:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2024, 09:26
Juntada de ato ordinatório
11/04/2024, 20:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2024, 12:59
Juntada de certidão de oficial de justiça
10/04/2024, 12:59
Ver todas as movimentações (172)
Todas as movimentações
(172)
Juntada de e-mail
25/06/2024, 09:42
Arquivado Definitivamente
03/06/2024, 19:49
Juntada de certidão de trânsito em julgado
24/05/2024, 13:41
Juntada de e-mail
23/05/2024, 13:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2024, 11:32
Processo devolvido à Secretaria
10/05/2024, 16:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/05/2024, 16:03
Declarada decadência ou prescrição
10/05/2024, 16:03
Conclusos para julgamento
19/04/2024, 14:37
Juntada de manifestação
16/04/2024, 20:17
Expedição de Outros documentos.
12/04/2024, 09:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2024, 09:26
Juntada de ato ordinatório
11/04/2024, 20:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2024, 12:59
Juntada de certidão de oficial de justiça
10/04/2024, 12:59
Juntada de certidão de oficial de justiça
10/04/2024, 12:59
Juntada de certidão de oficial de justiça
10/04/2024, 12:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2024, 08:30
Expedição de Mandado.
10/03/2024, 07:59
Processo devolvido à Secretaria
12/01/2024, 17:52
Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024, 17:52
Conclusos para despacho
31/08/2023, 20:36
Juntada de manifestação
31/08/2023, 16:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2023, 19:29
Expedição de Outros documentos.
29/08/2023, 19:29
Processo devolvido à Secretaria
29/08/2023, 16:15
Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023, 16:15
Juntada de manifestação
23/08/2023, 16:04
Conclusos para despacho
16/08/2023, 16:56
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2023, 14:38
Expedição de Outros documentos.
11/07/2023, 14:38
Processo devolvido à Secretaria
11/07/2023, 13:16
Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023, 13:16
Conclusos para despacho
11/07/2023, 12:31
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023, 00:24
Expedição de Outros documentos.
25/05/2023, 10:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2023, 10:11
Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023, 12:33
Processo devolvido à Secretaria
24/05/2023, 12:33
Conclusos para despacho
16/01/2023, 20:54
Juntada de documentos diversos
12/12/2022, 08:20
Juntada de documentos diversos
16/09/2022, 13:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2022, 09:52
Processo devolvido à Secretaria
15/09/2022, 18:28
Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022, 18:28
Conclusos para despacho
17/05/2022, 18:54
Juntada de manifestação
02/05/2022, 19:43
Expedição de Outros documentos.
25/04/2022, 14:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2022, 14:25
Juntada de ato ordinatório
25/04/2022, 13:09
Decorrido prazo de VIACAO PERPETUO SOCORRO LIMITADA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022, 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
09/02/2022, 01:33
Publicado Citação em 09/02/2022.
09/02/2022, 01:33
Expedição de Edital.
07/02/2022, 17:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2022, 17:36
Processo devolvido à Secretaria
07/02/2022, 11:09
Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022, 11:09
Conclusos para despacho
12/11/2021, 23:50
Juntada de manifestação
30/09/2021, 09:23
Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 16:28
Processo devolvido à Secretaria
10/08/2021, 12:25
Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021, 12:25
Juntada de petição intercorrente
15/06/2021, 09:34
Conclusos para despacho
12/06/2021, 19:35
Expedição de Outros documentos.
14/05/2021, 09:24
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021, 11:26
Decorrido prazo de AMERICO DA CUNHA BARATA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 17:58
Decorrido prazo de VIACAO PERPETUO SOCORRO LIMITADA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 17:58
Decorrido prazo de AMERICO DA CUNHA BARATA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 14:42
Decorrido prazo de VIACAO PERPETUO SOCORRO LIMITADA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 14:42
Decorrido prazo de AMERICO DA CUNHA BARATA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 06:30
Decorrido prazo de VIACAO PERPETUO SOCORRO LIMITADA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 06:30
Conclusos para despacho
15/03/2021, 11:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
05/03/2021, 07:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 07:19
Juntada de petição intercorrente
17/02/2021, 11:06
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033090-17.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMERICO DA CUNHA BARATA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMERICO DA CUNHA BARATA VIACAO PERPETUO SOCORRO LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033090-17.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMERICO DA CUNHA BARATA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMERICO DA CUNHA BARATA VIACAO PERPETUO SOCORRO LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033090-17.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMERICO DA CUNHA BARATA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMERICO DA CUNHA BARATA VIACAO PERPETUO SOCORRO LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033090-17.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMERICO DA CUNHA BARATA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMERICO DA CUNHA BARATA VIACAO PERPETUO SOCORRO LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/02/2021, 09:55
Expedição de Outros documentos.
11/02/2021, 09:55
Juntada de certidão de processo migrado
11/02/2021, 09:54
Juntada de volume
11/02/2021, 09:53
MIGRACAO PJe ORDENADA
11/02/2021, 09:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/10/2020, 17:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/10/2020, 17:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
20/10/2020, 17:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/03/2020, 14:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/03/2020, 14:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/02/2020, 20:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/02/2020, 20:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/10/2019, 10:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/10/2019, 10:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2019, 15:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/09/2019, 10:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
13/09/2019, 14:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/07/2019, 20:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/07/2019, 20:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/06/2019, 20:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2019, 20:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/06/2019, 20:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/03/2019, 17:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/03/2019, 17:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/03/2019, 17:44
DILIGENCIA CUMPRIDA
28/02/2019, 13:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
22/02/2019, 17:52
CONCLUSOS PARA DECISAO
03/12/2018, 12:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/11/2018, 14:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2018, 16:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/11/2018, 09:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
23/11/2018, 13:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/10/2018, 19:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/10/2018, 19:21
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
19/10/2018, 19:21
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
19/10/2018, 19:21
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
26/09/2017, 15:17
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4532
25/09/2017, 15:33
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
25/08/2017, 10:37
DILIGENCIA CUMPRIDA
25/08/2017, 10:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/08/2017, 10:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/06/2017, 13:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/06/2017, 13:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2017, 15:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/04/2017, 13:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/03/2017, 14:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/03/2017, 14:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/01/2017, 08:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/01/2017, 08:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2016, 17:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/11/2016, 09:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/10/2016, 16:23
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/10/2016, 16:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/10/2016, 14:06
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACÃO
18/10/2016, 14:06
OFICIO EXPEDIDO
31/08/2016, 14:46
MANDADO: REMETIDO CENTRAL REMOCAO E ENTREGA
31/08/2016, 14:46
MANDADO: EXPEDIDO REMOCAO E ENTREGA
31/08/2016, 14:28
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/08/2016, 15:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/08/2016, 15:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/08/2016, 14:02
MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO
24/08/2016, 14:02
MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO
22/08/2016, 14:33
AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA
11/07/2016, 18:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/07/2016, 18:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/07/2016, 08:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/07/2016, 08:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2016, 09:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/06/2016, 08:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA - REFAZER
28/06/2016, 15:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/06/2016, 15:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/05/2016, 15:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/05/2016, 15:35
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DA COPIA DA SENTENÇA DOS EMBARGOS
27/05/2016, 15:35
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
21/11/2014, 17:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/11/2014, 17:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/11/2014, 21:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/10/2014, 16:58
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
02/09/2014, 16:56
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
25/03/2014, 14:44
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
25/03/2014, 14:44
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
26/02/2014, 15:36
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
26/02/2014, 15:36
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
05/02/2014, 15:55
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
27/01/2014, 19:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/01/2014, 19:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/01/2014, 13:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/01/2014, 13:12
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/01/2014, 09:45
INICIAL AUTUADA
07/01/2014, 09:45
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
16/12/2013, 16:58
Documentos
Sentença Tipo B
•
10/05/2024, 16:03
Ato ordinatório
•
11/04/2024, 20:06
Despacho
•
12/01/2024, 17:52
Despacho
•
29/08/2023, 16:15
Despacho
•
11/07/2023, 13:16
Despacho
•
24/05/2023, 12:33
Despacho
•
15/09/2022, 18:28
Ato ordinatório
•
25/04/2022, 13:09
Despacho
•
07/02/2022, 11:09
Despacho
•
10/08/2021, 12:25
Despacho
•
13/05/2021, 11:26