Execução Fiscal 0000002-19.2012.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2012

Valor da Causa

R$ 397.584,24

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CECILIA RIBAS DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

CECILIA RIBAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 08:15

Baixa Definitiva

26/08/2022, 08:15

Juntada de Certidão

19/08/2022, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2022, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2022, 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2022, 15:28

Conclusos para despacho

16/08/2022, 12:42

Juntada de manifestação

08/08/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 13:43

Juntada de certidão

27/07/2022, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 16:38

Todas as movimentações(118)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 08:15

Baixa Definitiva

26/08/2022, 08:15

Juntada de Certidão

19/08/2022, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença Tipo C

•19/08/2022, 15:28

Despacho

•09/03/2022, 16:38

19/08/2022, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2022, 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2022, 15:28

Conclusos para despacho

16/08/2022, 12:42

Juntada de manifestação

08/08/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 13:43

Juntada de certidão

27/07/2022, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 16:38

Conclusos para despacho

05/10/2021, 14:11

Decorrido prazo de CECILIA RIBAS DE OLIVEIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:54

Decorrido prazo de CECILIA RIBAS DE OLIVEIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:53

Decorrido prazo de CECILIA RIBAS DE OLIVEIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:37

Decorrido prazo de CECILIA RIBAS DE OLIVEIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:36

Decorrido prazo de CECILIA RIBAS DE OLIVEIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:28

Decorrido prazo de CECILIA RIBAS DE OLIVEIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:27

Juntada de manifestação

20/03/2021, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000002-19.2012.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CECILIA RIBAS DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CECILIA RIBAS DE OLIVEIRA CECILIA RIBAS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000002-19.2012.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CECILIA RIBAS DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CECILIA RIBAS DE OLIVEIRA CECILIA RIBAS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000002-19.2012.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CECILIA RIBAS DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CECILIA RIBAS DE OLIVEIRA CECILIA RIBAS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000002-19.2012.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CECILIA RIBAS DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CECILIA RIBAS DE OLIVEIRA CECILIA RIBAS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 09:59

Juntada de certidão de processo migrado

10/02/2021, 13:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2020, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2020, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2020, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2020, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2020, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2019, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2019, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2019, 16:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/09/2015, 14:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/09/2015, 14:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/09/2014, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA

09/09/2014, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2014, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2014, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2014, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2014, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2014, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2014, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE SUSPENSÃO

25/07/2014, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2014, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2014, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2014, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2014, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM 30/04/2014

07/05/2014, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDOS EM 30/04/2014

07/05/2014, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2014, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2014, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2014, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2014, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2014, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2014, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2014, 18:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

06/12/2013, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2013, 12:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

05/11/2013, 14:24

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - (2ª)

05/11/2013, 14:23

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

11/09/2013, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

10/09/2013, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2013, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2013, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

03/09/2013, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2013, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2013, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2013, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2013, 08:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

04/04/2013, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2013, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2013, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2013, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2013, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2013, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2013, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2013, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2012, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2012, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

26/11/2012, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2012, 16:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2012, 16:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2012, 16:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2012, 14:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - APÓS RETIFICAÇÕES

15/08/2012, 13:28

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA RETIFICAÇÕES

26/06/2012, 17:26

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

15/06/2012, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

12/06/2012, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2012, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2012, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE E JUNTADA DE DEMONSTRATIVO DO DÉBITO

17/05/2012, 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2012, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2012, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 13/04/2012

19/04/2012, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) REMETIDOS PFN EM UBERABA/MG

13/04/2012, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2012, 08:04

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

20/03/2012, 16:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2012, 13:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/02/2012, 18:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2012, 15:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/01/2012, 18:55

CITACAO: ORDENADA

19/01/2012, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

09/01/2012, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2012, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2012, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU.

09/01/2012, 17:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SOLICITADA URGÊNCIA NA DISTRIBUIÇÃO

09/01/2012, 16:14

INICIAL AUTUADA - SOLICITDA URGÊNCIA NA DISTRIBUIÇÃO

09/01/2012, 16:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

09/01/2012, 15:55