Arquivado Definitivamente
30/07/2024, 10:21Juntada de certidão de trânsito em julgado
30/07/2024, 10:21Decorrido prazo de CENTRO INTEGRADO DE SERVIOS ODONTOLOGICOS - ME em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:09Publicado Sentença Tipo A em 22/07/2024.
22/07/2024, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2024
20/07/2024, 00:03Juntada de petição intercorrente
19/07/2024, 22:05Processo devolvido à Secretaria
18/07/2024, 16:17Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2024, 16:17Juntada de Certidão
18/07/2024, 16:17Declarada decadência ou prescrição
18/07/2024, 16:17Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2024, 16:17Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2024, 16:17Conclusos para julgamento
16/07/2024, 12:09Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024, 00:34Juntada de manifestação
23/05/2024, 11:20