Arquivado Definitivamente
21/05/2024, 10:24Juntada de certidão de trânsito em julgado
21/05/2024, 10:24Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024, 01:20Decorrido prazo de MERCEDES FREITAS DE OLIVEIRA FLEMING em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024, 01:29Juntada de manifestação
07/05/2024, 09:19Publicado Sentença Tipo A em 07/05/2024.
07/05/2024, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024, 00:03Processo devolvido à Secretaria
03/05/2024, 12:23Juntada de Certidão
03/05/2024, 12:23Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2024, 12:23Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2024, 12:23Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2024, 12:23Declarada decadência ou prescrição
03/05/2024, 12:23Conclusos para julgamento
22/04/2024, 10:41Juntada de manifestação
22/04/2024, 10:30