Execução Fiscal 0009182-75.2014.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2014

Valor da Causa

R$ 212.506,88

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARMORARIA CARRARA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/01/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 11:04

Juntada de petição intercorrente

27/01/2025, 19:27

Juntada de Certidão

24/01/2025, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2025, 15:13

Juntada de Certidão

24/01/2025, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 16:39

Conclusos para decisão

08/01/2025, 16:46

Juntada de Certidão

08/01/2025, 16:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2025, 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/04/2024, 11:15

Juntada de certidão

26/04/2024, 11:14

Juntada de manifestação

25/04/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 16:05

Todas as movimentações(117)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/01/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 11:04

Juntada de petição intercorrente

27/01/2025, 19:27

Juntada de Certidão

24/01/2025, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•28/01/2025, 11:04

Despacho

•24/01/2025, 15:13

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legal

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24/01/2025, 15:13

Juntada de Certidão

24/01/2025, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 16:39

Conclusos para decisão

08/01/2025, 16:46

Juntada de Certidão

08/01/2025, 16:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2025, 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/04/2024, 11:15

Juntada de certidão

26/04/2024, 11:14

Juntada de manifestação

25/04/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 16:05

Juntada de Certidão

24/04/2024, 16:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:25

Juntada de petição intercorrente

21/02/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 14:38

Juntada de Certidão

19/02/2024, 13:50

Juntada de Certidão

31/01/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 12:26

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2024, 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2024, 18:07

Conclusos para despacho

26/01/2024, 10:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:16

Juntada de manifestação

08/11/2023, 18:15

Juntada de Certidão

07/11/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2023, 16:22

Juntada de certidão

07/11/2023, 11:28

Juntada de Certidão

06/11/2023, 18:32

Juntada de certidão de decurso de prazo

27/10/2023, 11:59

Decorrido prazo de MARMORARIA CARRARA LTDA - EPP em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2023, 12:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/10/2023, 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2023, 12:52

Expedição de Mandado.

25/09/2023, 12:59

Juntada de Certidão

21/09/2023, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2023, 13:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/09/2023, 13:18

Conclusos para decisão

02/08/2023, 11:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 08:26

Juntada de petição intercorrente

21/06/2023, 10:12

Juntada de Certidão

01/06/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 14:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/06/2023, 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/05/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 16:19

Juntada de manifestação

31/05/2022, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 18:22

Juntada de Certidão

30/05/2022, 18:22

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 18:22

Juntada de manifestação

30/05/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 11:57

Juntada de Certidão

24/05/2022, 11:52

Juntada de Certidão

17/05/2022, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 18:40

Conclusos para despacho

20/04/2022, 11:43

Juntada de manifestação

19/04/2022, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 12:52

Juntada de Certidão

12/04/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 12:52

Juntada de certidão

12/04/2022, 11:51

Juntada de Certidão

11/04/2022, 21:36

Juntada de certidão de decurso de prazo

01/04/2022, 11:26

Decorrido prazo de MARMORARIA CARRARA LTDA - EPP em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 04:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2022, 12:57

Juntada de diligência

28/01/2022, 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2021, 11:20

Mandado devolvido para redistribuição

21/09/2021, 20:45

Juntada de diligência

21/09/2021, 20:45

Juntada de certidão

31/08/2021, 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2021, 11:06

Expedição de Mandado.

24/08/2021, 17:29

Juntada de Certidão

22/08/2021, 11:50

Juntada de Certidão

18/08/2021, 11:29

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 01:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/07/2021, 01:43

Conclusos para decisão

20/04/2021, 15:49

Juntada de manifestação

09/04/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 22:52

Juntada de certidão

05/04/2021, 22:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/03/2021, 00:39

Conclusos para decisão

04/02/2021, 16:05

Juntada de manifestação

18/01/2021, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009182-75.2014.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARMORARIA CARRARA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARMORARIA CARRARA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009182-75.2014.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARMORARIA CARRARA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARMORARIA CARRARA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:53

Juntada de certidão de processo migrado

10/01/2021, 16:39

Juntada de volume

10/01/2021, 16:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/01/2021, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/05/2015, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2015, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2015, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2015, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2015, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2015, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº210890

10/02/2015, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2015, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO ANDRE

22/01/2015, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2015, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 173 E DA PETIÇÃO DE FOLHAS 174/196.

20/01/2015, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 210718

20/01/2015, 12:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CUMPRIDO APENAS CITAÇÃO.

20/01/2015, 12:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2014, 14:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2014, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. HONORÁRIOS JÁ INCLUIDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1° DO DECRETO-LEI N/ 1.025/69.

13/11/2014, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2014, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

07/11/2014, 18:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/11/2014, 15:04

Despacho

•22/01/2025, 16:39

Ato ordinatório

•24/04/2024, 16:05

Ato ordinatório

•24/04/2024, 16:05

Documentos Diversos

•21/02/2024, 12:29

Decisão

•26/01/2024, 18:07

Ato ordinatório

•07/11/2023, 16:22

Ato ordinatório

•07/11/2023, 16:22

Decisão

•11/09/2023, 13:18

Ato ordinatório

•01/06/2023, 14:53

Ato ordinatório

•01/06/2023, 14:53

Despacho

•31/05/2022, 16:19

Ato ordinatório

•30/05/2022, 18:22

Despacho

•13/05/2022, 18:40

Todos os documentos(18)

Despacho

•28/01/2025, 11:04

Despacho

•24/01/2025, 15:13

Despacho

•22/01/2025, 16:39

Ato ordinatório

•24/04/2024, 16:05

Ato ordinatório

•24/04/2024, 16:05

Documentos Diversos

•21/02/2024, 12:29

Decisão

•26/01/2024, 18:07

Ato ordinatório

•07/11/2023, 16:22

Ato ordinatório

•07/11/2023, 16:22

Decisão

•11/09/2023, 13:18

Ato ordinatório

•01/06/2023, 14:53

Ato ordinatório

•01/06/2023, 14:53

Despacho

•31/05/2022, 16:19

Ato ordinatório

•30/05/2022, 18:22

Despacho

•13/05/2022, 18:40

Ato ordinatório

•12/04/2022, 12:52

Decisão

•15/07/2021, 01:43

Despacho

•16/03/2021, 00:39