Execução Fiscal 0037891-36.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2004

Valor da Causa

R$ 20.950,09

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GAP ARTEFATOS DE COURO LTDA - ME

CNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE DE CARVALHO LEMOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 15:51

Juntada de Certidão

10/06/2024, 15:50

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 19:46

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 19:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 19:46

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 17:59

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 17:59

Arquivado Provisoramente

26/05/2021, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 09:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:24

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE CARVALHO LEMOS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:53

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE CARVALHO LEMOS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:35

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE CARVALHO LEMOS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:26

Decorrido prazo de GAP ARTEFATOS DE COURO LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:26

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 15:51

Juntada de Certidão

10/06/2024, 15:50

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 19:46

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 19:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 19:46

Documentos

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 19:46

Despacho

•26/05/2021, 09:03

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Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 17:59

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 17:59

Arquivado Provisoramente

26/05/2021, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 09:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:24

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE CARVALHO LEMOS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:53

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE CARVALHO LEMOS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:35

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE CARVALHO LEMOS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:26

Decorrido prazo de GAP ARTEFATOS DE COURO LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037891-36.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GAP ARTEFATOS DE COURO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GAP ARTEFATOS DE COURO LTDA - ME PAULO HENRIQUE DE CARVALHO LEMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037891-36.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GAP ARTEFATOS DE COURO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GAP ARTEFATOS DE COURO LTDA - ME PAULO HENRIQUE DE CARVALHO LEMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037891-36.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GAP ARTEFATOS DE COURO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GAP ARTEFATOS DE COURO LTDA - ME PAULO HENRIQUE DE CARVALHO LEMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037891-36.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GAP ARTEFATOS DE COURO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GAP ARTEFATOS DE COURO LTDA - ME PAULO HENRIQUE DE CARVALHO LEMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 10:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 17:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/01/2019, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2019, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2019, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2019, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2018, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2018, 08:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2018, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2018, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 13.8.2018

14/08/2018, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2018, 12:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2017, 18:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/09/2016, 11:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/09/2016, 11:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/08/2016, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2016, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2016, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2014, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2014, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

21/01/2013, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2012, 18:15

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

09/11/2012, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 06 DE NOVEMBRO DE 2012

08/11/2012, 12:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2012, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2012, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2012, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/11/2011, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2011, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2011, 18:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2011, 11:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2011, 14:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2011, 15:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/01/2011, 15:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/11/2010, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO DIA 18.11.2010

22/11/2010, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2010, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2010, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/04/2010, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2010, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2010, 14:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/03/2010, 18:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/03/2010, 18:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/12/2009, 11:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2009, 12:41

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2009, 12:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/08/2009, 10:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/07/2009, 18:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/07/2009, 18:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2009, 12:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/05/2009, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2009, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2009, 16:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2009, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2008, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2008, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2008, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2008, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2008, 09:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2008, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2008, 14:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/07/2008, 14:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/06/2008, 10:20

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/06/2008, 21:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/04/2008, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2008, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2007, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2007, 18:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/11/2007, 16:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/10/2007, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2007, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2007, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2007, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2007, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2007, 12:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2007, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2007, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2007, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2007, 16:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/11/2006, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2006, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2006, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2006, 17:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2006, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2006, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2006, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2006, 18:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

31/05/2006, 16:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/05/2006, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2006, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2006, 15:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/05/2006, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/04/2006, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/04/2006, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2006, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2006, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2006, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2006, 17:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/02/2006, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

16/01/2006, 20:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2006, 20:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2006, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2005, 10:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2005, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2005, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - exceção de pré-executividade rejeitada

09/12/2005, 14:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2005, 20:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2005, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2005, 08:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2005, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2005, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2005, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/03/2005, 19:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2005, 19:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2005, 18:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/03/2005, 17:46

CITACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA

04/03/2005, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO

04/03/2005, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2005, 17:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2004, 15:14

Ato ordinatório

•15/01/2019, 16:00

Decisão

•14/08/2018, 16:50

Certidão

•09/08/2018, 00:07

Despacho

•18/08/2016, 17:26

Certidão

•08/11/2012, 00:22

Decisão

•08/11/2012, 00:18

Certidão

•06/11/2012, 14:33

Despacho

•22/11/2010, 00:29

Despacho

•03/03/2010, 18:53

Decisão

•03/03/2010, 18:53

Despacho

•03/03/2010, 18:53

Despacho

•03/03/2010, 18:53

Despacho

•03/03/2010, 18:53

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 19:46

Despacho

•26/05/2021, 09:03

Ato ordinatório

•15/01/2019, 16:00

Decisão

•14/08/2018, 16:50

Certidão

•09/08/2018, 00:07

Despacho

•18/08/2016, 17:26

Certidão

•08/11/2012, 00:22

Decisão

•08/11/2012, 00:18

Certidão

•06/11/2012, 14:33

Despacho

•22/11/2010, 00:29

Despacho

•03/03/2010, 18:53

Decisão

•03/03/2010, 18:53

Despacho

•03/03/2010, 18:53

Despacho

•03/03/2010, 18:53

Despacho

•03/03/2010, 18:53

Despacho

•03/03/2010, 18:53

Despacho

•03/03/2010, 18:53

Decisão

•03/03/2010, 18:53