Execução Fiscal 0009075-60.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2016

Valor da Causa

R$ 882,68

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA

CNPJ

Autor

M. C. COSTA ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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VANDERLEI FREITAS VALENTE

CPF·Representa: Autor

JANAINA DA SILVA NOGUEIRA

OAB/AC 5546·CPF·Representa: Autor

GEOVANNI CAVALCANTE FONTENELE

CPF·Representa: Autor

ISABELA APARECIDA FERNANDES DA SILVA COSTA

OAB/AC 3054·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 11:53

Juntada de Certidão

13/08/2024, 11:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de M. C. COSTA ENGENHARIA LTDA - EPP em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:17

Publicado Sentença Tipo A em 25/06/2024.

25/06/2024, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 08:01

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2024, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 12:45

Juntada de Certidão

21/06/2024, 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2024, 12:45

Declarada decadência ou prescrição

21/06/2024, 12:45

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 12:02

Juntada de Certidão

14/06/2024, 11:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:16

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 11:53

Juntada de Certidão

13/08/2024, 11:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de M. C. COSTA ENGENHARIA LTDA - EPP em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:17

Publicado Sentença Tipo A em 25/06/2024.

Documentos

Sentença Tipo A

•21/06/2024, 12:45

Ato ordinatório

•17/04/2024, 17:12

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legal

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25/06/2024, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 08:01

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2024, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 12:45

Juntada de Certidão

21/06/2024, 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2024, 12:45

Declarada decadência ou prescrição

21/06/2024, 12:45

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 12:02

Juntada de Certidão

14/06/2024, 11:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:16

Juntada de Certidão

17/04/2024, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:57

Processo Desarquivado

16/04/2024, 17:28

Juntada de procuração/habilitação

11/10/2022, 11:56

Arquivado Provisoramente

18/03/2021, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 11:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009075-60.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA e outros POLO PASSIVO: M. C. COSTA ENGENHARIA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. C. COSTA ENGENHARIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009075-60.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA e outros POLO PASSIVO: M. C. COSTA ENGENHARIA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. C. COSTA ENGENHARIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:53

Juntada de certidão de processo migrado

10/01/2021, 15:32

Juntada de volume

10/01/2021, 15:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/01/2021, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/03/2019, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 211506

25/03/2019, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2019, 13:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR FELIPE - COREN E CREA

11/03/2019, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CREA/AC

22/02/2019, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. FL. 32. 2. INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DO VEÍCULO DE PLACA MZO0676, TENDO EM VISTA QUE O BEM COM REGISTRO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NÃO INTEGRA O PATRIMÔNIO DO EXECUTADO (DEVEDOR FIDUCIANTE), CONFORME INFORMAÇÃO RENAJUD DE FOLHA 30. 3. SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 4. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 5. INTIME-SE.

22/02/2019, 15:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2018, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 209073

25/09/2018, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 09:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO FELIPE

20/09/2018, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2018, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2018, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO

16/08/2018, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2018, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 207388

18/06/2018, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 17:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR FELIPE DA SILVA

11/06/2018, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/05/2018, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO ORDEM JUDICIAL BACENJUD

04/05/2018, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE DETERMINAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A PROCEDER À INDISPONIBILIDADE DE EVENTUAIS ATIVOS FINANCEIROS ENCONTRADOS EM DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DO(A) EXECUTADO(A) M. C. COSTA ENGENHARIA LTDA., CNPJ Nº 08.445.904/0001-32, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$1.063,04 (ART. 854 DA LEI Nº 13.105/2015). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO.

22/03/2018, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2018, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 205673

21/02/2018, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2018, 13:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

06/02/2018, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/11/2017, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2017, 15:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO

13/11/2017, 14:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2017, 11:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2017, 10:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2017, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 14. 2. DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA, NO ENDEREÇO FORNECIDO NA PETIÇÃO INICIAL PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 7° E 8° DA LEI 6.830, DE 22/09/1980. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL, DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, DA PETIÇÃO DE FOLHA 14, BEM COMO DESTE DESPACHO. 3. INTIME-SE.

18/08/2017, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2017, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇAO Nº 202065.

14/06/2017, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2017, 12:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA FEITA PELA ESTAGIARIA DANIELA

02/06/2017, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/05/2017, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A INFORMAÇAO DOS CORREIOS DE FOLHA [...], REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

24/05/2017, 11:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/05/2017, 11:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/03/2017, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. (...)

07/03/2017, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2016, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

13/12/2016, 12:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2016, 16:18

Ato ordinatório

•17/04/2024, 16:57

Despacho

•18/03/2021, 11:22