Execução Fiscal 0011345-36.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2007

Valor da Causa

R$ 12.588,40

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE ADEMAR VIOLATO

CPF

Reu

VIOLATO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 10:51

Juntada de Certidão

23/10/2025, 10:50

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2025, 20:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2025, 20:06

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 20:06

Processo Desarquivado

03/09/2025, 12:25

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 13:11

Juntada de pedido de extinção do processo

25/08/2025, 13:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:25

Decorrido prazo de JOSE ADEMAR VIOLATO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:57

Decorrido prazo de VIOLATO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:56

Decorrido prazo de VIOLATO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:41

Decorrido prazo de JOSE ADEMAR VIOLATO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:39

Decorrido prazo de JOSE ADEMAR VIOLATO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:29

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 10:51

Juntada de Certidão

23/10/2025, 10:50

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2025, 20:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2025, 20:06

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 20:06

Documentos

Sentença Tipo B

•16/09/2025, 20:06

Despacho

•18/03/2021, 14:12

Processo Desarquivado

03/09/2025, 12:25

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 13:11

Juntada de pedido de extinção do processo

25/08/2025, 13:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:25

Decorrido prazo de JOSE ADEMAR VIOLATO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:57

Decorrido prazo de VIOLATO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:56

Decorrido prazo de VIOLATO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:41

Decorrido prazo de JOSE ADEMAR VIOLATO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:39

Decorrido prazo de JOSE ADEMAR VIOLATO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:29

Decorrido prazo de VIOLATO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:29

Arquivado Provisoramente

18/03/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011345-36.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ADEMAR VIOLATO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIOLATO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP JOSE ADEMAR VIOLATO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011345-36.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ADEMAR VIOLATO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIOLATO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP JOSE ADEMAR VIOLATO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011345-36.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ADEMAR VIOLATO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIOLATO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP JOSE ADEMAR VIOLATO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011345-36.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ADEMAR VIOLATO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIOLATO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP JOSE ADEMAR VIOLATO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 10:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 11:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/04/2020, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2020, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2020, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2020, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2020, 06:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2020, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2020, 18:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2020, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2020, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2020, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2020, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2020, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2020, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/01/2020, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2020, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

27/01/2020, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2019, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2019, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2019, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2019, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/08/2019, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2019, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 08:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2019, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2019, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2019, 12:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

20/03/2013, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2013, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2013, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

14/03/2013, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2013, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 18.02.2013

19/02/2013, 15:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2013, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2013, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2013, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

18/01/2013, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2012, 13:08

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) BLOQUEIO NEGATIVO

09/11/2012, 18:41

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/11/2012, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 06 DE NOVEMBRO DE 2012

08/11/2012, 12:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2012, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2011, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

04/07/2011, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2011, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2011, 17:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2011, 14:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2010, 10:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2010, 12:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2010, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2010, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2010, 08:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2010, 10:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 03:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/03/2009, 12:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

10/02/2009, 16:17

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/02/2009, 16:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2008, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2008, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2008, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2008, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2008, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2008, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2008, 16:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2008, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2008, 13:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - retificada autuação

24/04/2008, 13:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/03/2008, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2008, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2008, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2007, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2007, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2007, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2007, 12:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2007, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2007, 16:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2007, 16:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2007, 13:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2007, 18:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2007, 19:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2007, 19:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2007, 19:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2007, 17:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/05/2007, 13:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2007, 14:01

Ato ordinatório

•22/04/2020, 18:26

Petição intercorrente

•20/04/2020, 16:20

Certidão

•20/04/2020, 14:25

Decisão

•20/03/2020, 18:30

Certidão

•16/03/2020, 13:01

Certidão

•07/02/2020, 14:27

Decisão

•07/02/2020, 14:25

Despacho

•23/08/2019, 17:17

Ato ordinatório

•13/05/2019, 00:15

Petição intercorrente

•20/03/2013, 09:32

Certidão

•20/03/2013, 09:27

Certidão

•19/02/2013, 15:34

Decisão

•19/02/2013, 15:30

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•16/09/2025, 20:06

Despacho

•18/03/2021, 14:12

Ato ordinatório

•22/04/2020, 18:26

Petição intercorrente

•20/04/2020, 16:20

Certidão

•20/04/2020, 14:25

Decisão

•20/03/2020, 18:30

Certidão

•16/03/2020, 13:01

Certidão

•07/02/2020, 14:27

Decisão

•07/02/2020, 14:25

Despacho

•23/08/2019, 17:17

Ato ordinatório

•13/05/2019, 00:15

Petição intercorrente

•20/03/2013, 09:32

Certidão

•20/03/2013, 09:27

Certidão

•19/02/2013, 15:34

Decisão

•19/02/2013, 15:30

Certidão

•07/02/2013, 10:38

Certidão

•08/11/2012, 00:24

Decisão

•08/11/2012, 00:17

Certidão

•22/10/2012, 17:28

Ato ordinatório

•19/05/2011, 17:30

Despacho

•17/09/2009, 03:55

Despacho

•17/09/2009, 03:55

Despacho

•17/09/2009, 03:55