Execução Fiscal 0007429-81.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2013

Valor da Causa

R$ 488.915,64

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA MELLO OTTONI

CPF·Representa: Réu

LUIZ ANTONIO FERREIRA BEZERRIL BELTRAO

OAB/DF 19773·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ENGESOFTWARE TECNOLOGIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de substabelecimento

07/01/2026, 19:48

Juntada de certidão de inteiro teor

26/11/2025, 15:52

Juntada de certidão

26/11/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/08/2025, 14:37

Juntada de petição intercorrente

31/07/2025, 13:54

Juntada de Certidão

30/07/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 15:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2025, 10:40

Juntada de Certidão

10/07/2023, 10:03

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

10/07/2023, 10:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/07/2022, 09:50

Juntada de manifestação

18/07/2022, 10:22

Juntada de Certidão

11/07/2022, 19:45

Todas as movimentações(118)

Juntada de substabelecimento

07/01/2026, 19:48

Juntada de certidão de inteiro teor

26/11/2025, 15:52

Juntada de certidão

26/11/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documentos

Despacho

•18/08/2025, 14:37

Ato ordinatório

•30/07/2025, 15:44

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legal

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18/08/2025, 14:37

Juntada de petição intercorrente

31/07/2025, 13:54

Juntada de Certidão

30/07/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 15:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2025, 10:40

Juntada de Certidão

10/07/2023, 10:03

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

10/07/2023, 10:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/07/2022, 09:50

Juntada de manifestação

18/07/2022, 10:22

Juntada de Certidão

11/07/2022, 19:45

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 19:44

Conclusos para decisão

10/07/2022, 17:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:24

Juntada de manifestação

23/09/2021, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 17:08

Juntada de Certidão

13/09/2021, 17:08

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 17:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:24

Decorrido prazo de ENGESOFTWARE TECNOLOGIA S/A em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007429-81.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENGESOFTWARE TECNOLOGIA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENGESOFTWARE TECNOLOGIA S/A LUIZ ANTONIO FERREIRA BEZERRIL BELTRAO - (OAB: DF19773) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007429-81.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENGESOFTWARE TECNOLOGIA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENGESOFTWARE TECNOLOGIA S/A LUIZ ANTONIO FERREIRA BEZERRIL BELTRAO - (OAB: DF19773) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 10:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 21:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/04/2020, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2020, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2020, 20:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2020, 20:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/01/2019, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2019, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 09:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/06/2018, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2018, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2018, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2018, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2018, 11:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/07/2017, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2017, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2017, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/04/2017, 19:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 11:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/05/2016, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2016, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2016, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2016, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2016, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2016, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2016, 13:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/06/2015, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2015, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2015, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2015, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2015, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2015, 16:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/10/2014, 14:11

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

06/10/2014, 14:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/04/2014, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2014, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/04/2014, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2014, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2014, 14:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/11/2013, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2013, 19:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2013, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/10/2013, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2013, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/10/2013, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2013, 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2013, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

23/09/2013, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2013, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2013, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - REU

05/09/2013, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (2ª)

03/09/2013, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/09/2013, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/09/2013, 12:14

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

03/09/2013, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/08/2013, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2013, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/08/2013, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2013, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2013, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2013, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2013, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2013, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2013, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2013, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2013, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

17/06/2013, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2013, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2013, 15:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2013, 15:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2013, 12:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2013, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2013, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2013, 13:31

PROCESSO DIGITALIZADO

26/02/2013, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2013, 13:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/02/2013, 15:01

Despacho

•11/07/2022, 19:44

Ato ordinatório

•13/09/2021, 17:16

Despacho

•29/04/2020, 15:23

Ato ordinatório

•29/01/2019, 00:42

Ato ordinatório

•20/06/2018, 17:42

Ato ordinatório

•20/04/2018, 11:23

Ato ordinatório

•26/07/2017, 16:04

Ato ordinatório

•17/03/2017, 11:52

Ato ordinatório

•17/03/2016, 13:35

Ato ordinatório

•23/04/2015, 09:56

Certidão

•30/10/2013, 19:55

Decisão

•30/10/2013, 19:54

Certidão

•18/10/2013, 18:33

Todos os documentos(24)

Despacho

•18/08/2025, 14:37

Ato ordinatório

•30/07/2025, 15:44

Despacho

•11/07/2022, 19:44

Ato ordinatório

•13/09/2021, 17:16

Despacho

•29/04/2020, 15:23

Ato ordinatório

•29/01/2019, 00:42

Ato ordinatório

•20/06/2018, 17:42

Ato ordinatório

•20/04/2018, 11:23

Ato ordinatório

•26/07/2017, 16:04

Ato ordinatório

•17/03/2017, 11:52

Ato ordinatório

•17/03/2016, 13:35

Ato ordinatório

•23/04/2015, 09:56

Certidão

•30/10/2013, 19:55

Decisão

•30/10/2013, 19:54

Certidão

•18/10/2013, 18:33

Documentos Diversos

•18/10/2013, 18:31

Ato ordinatório

•26/09/2013, 09:56

Petição intercorrente

•25/09/2013, 13:22

Certidão

•25/09/2013, 13:21

Certidão

•30/08/2013, 18:59

Decisão

•30/08/2013, 18:56

Certidão

•29/08/2013, 17:25

Despacho

•31/07/2013, 14:30

Despacho

•01/03/2013, 19:09