Execução Fiscal 0037292-97.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2004

Valor da Causa

R$ 28.894,20

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GILDETE BORGES GIL SANTIAGO

CPF

Reu

R S PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 16:32

Juntada de Certidão

27/02/2024, 16:32

Juntada de manifestação

13/09/2022, 10:17

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2022, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 19:00

Juntada de Certidão

08/09/2022, 19:00

Declarada decadência ou prescrição

08/09/2022, 19:00

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 18:11

Juntada de certidão

11/03/2022, 18:10

Desentranhado o documento

11/03/2022, 18:09

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 18:43

Conclusos para despacho

27/01/2022, 17:32

Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 12:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:23

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 16:32

Juntada de Certidão

27/02/2024, 16:32

Juntada de manifestação

13/09/2022, 10:17

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2022, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 19:00

Documentos

Sentença Tipo B

•08/09/2022, 19:00

Despacho

•31/01/2022, 18:43

Juntada de Certidão

08/09/2022, 19:00

Declarada decadência ou prescrição

08/09/2022, 19:00

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 18:11

Juntada de certidão

11/03/2022, 18:10

Desentranhado o documento

11/03/2022, 18:09

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 18:43

Conclusos para despacho

27/01/2022, 17:32

Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 12:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:24

Decorrido prazo de GILDETE BORGES GIL SANTIAGO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:57

Decorrido prazo de R S PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:57

Decorrido prazo de R S PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:41

Decorrido prazo de GILDETE BORGES GIL SANTIAGO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:41

Decorrido prazo de GILDETE BORGES GIL SANTIAGO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:30

Decorrido prazo de R S PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:30

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 18:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037292-97.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILDETE BORGES GIL SANTIAGO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R S PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME GILDETE BORGES GIL SANTIAGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037292-97.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILDETE BORGES GIL SANTIAGO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R S PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME GILDETE BORGES GIL SANTIAGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037292-97.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILDETE BORGES GIL SANTIAGO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R S PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME GILDETE BORGES GIL SANTIAGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037292-97.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILDETE BORGES GIL SANTIAGO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R S PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME GILDETE BORGES GIL SANTIAGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 10:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 08:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/12/2016, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2016, 13:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/04/2015, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2015, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2015, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2015, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2015, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2015, 19:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2015, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2014, 08:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2014, 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

10/01/2013, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 17:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) BLOQUEIO NEGATIVO

14/09/2012, 16:04

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

14/09/2012, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisão prolatada em 12.09

13/09/2012, 12:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2012, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2011, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2011, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/05/2011, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2011, 17:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/01/2011, 17:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/08/2010, 15:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/08/2010, 13:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/06/2010, 11:01

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/03/2010, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2010, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2010, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 16:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 16:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/07/2009, 10:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2009, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2009, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2009, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2009, 14:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2009, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2009, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2009, 11:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2009, 11:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2008, 14:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2008, 13:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2008, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2008, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2008, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2007, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2007, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2007, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2007, 12:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2007, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2007, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2007, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2007, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2006, 14:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/10/2006, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2006, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2006, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2006, 08:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2006, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2006, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2006, 17:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2006, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2006, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2005, 09:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2005, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2005, 16:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2005, 16:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2005, 15:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2005, 15:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2005, 14:34

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

20/09/2005, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2005, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2005, 19:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2005, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2005, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2005, 08:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2005, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2005, 14:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2005, 14:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2005, 17:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2005, 17:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2005, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2005, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2005, 11:37

INICIAL AUTUADA

09/03/2005, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2005, 17:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2004, 14:21

Ato ordinatório

•11/03/2021, 18:48

Ato ordinatório

•16/12/2016, 13:04

Petição intercorrente

•10/04/2015, 13:59

Certidão

•10/04/2015, 13:58

Certidão

•16/01/2015, 19:22

Decisão

•16/01/2015, 19:20

Certidão

•13/09/2012, 00:51

Decisão

•13/09/2012, 00:44

Certidão

•11/09/2012, 15:11

Despacho

•17/03/2010, 18:23

Despacho

•21/09/2009, 16:49

Decisão

•21/09/2009, 16:48

Despacho

•21/09/2009, 16:48

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•08/09/2022, 19:00

Despacho

•31/01/2022, 18:43

Ato ordinatório

•11/03/2021, 18:48

Ato ordinatório

•16/12/2016, 13:04

Petição intercorrente

•10/04/2015, 13:59

Certidão

•10/04/2015, 13:58

Certidão

•16/01/2015, 19:22

Decisão

•16/01/2015, 19:20

Certidão

•13/09/2012, 00:51

Decisão

•13/09/2012, 00:44

Certidão

•11/09/2012, 15:11

Despacho

•17/03/2010, 18:23

Despacho

•21/09/2009, 16:49

Decisão

•21/09/2009, 16:48

Despacho

•21/09/2009, 16:48

Despacho

•21/09/2009, 16:48

Despacho

•21/09/2009, 16:48

Despacho

•21/09/2009, 16:48

Despacho

•21/09/2009, 16:48