Execução Fiscal 0014176-62.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2004

Valor da Causa

R$ 19.391,92

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

JAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO LUIZ BOTELHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 15:05

Juntada de Certidão

12/03/2025, 15:04

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ BOTELHO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 01:03

Decorrido prazo de JAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 01:03

Juntada de petição intercorrente

25/09/2024, 10:13

Publicado Sentença Tipo B em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2024, 19:14

Juntada de Certidão

23/09/2024, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 19:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2024, 19:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2024, 19:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2024, 19:14

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 17:25

Juntada de petição intercorrente

13/05/2024, 10:54

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 15:05

Juntada de Certidão

12/03/2025, 15:04

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ BOTELHO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 01:03

Decorrido prazo de JAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 01:03

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•23/09/2024, 19:14

Despacho

•12/05/2024, 22:18

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legal

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25/09/2024, 10:13

Publicado Sentença Tipo B em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2024, 19:14

Juntada de Certidão

23/09/2024, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 19:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2024, 19:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2024, 19:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2024, 19:14

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 17:25

Juntada de petição intercorrente

13/05/2024, 10:54

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2024, 22:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2024, 22:18

Juntada de Certidão

12/05/2024, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2024, 22:18

Conclusos para despacho

10/05/2024, 14:11

Juntada de manifestação

07/12/2023, 21:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:33

Juntada de Certidão

26/09/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 11:53

Processo Desarquivado

26/09/2023, 11:52

Arquivado Provisoramente

06/05/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 13:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:29

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ BOTELHO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:59

Decorrido prazo de JAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:58

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ BOTELHO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:43

Decorrido prazo de JAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:42

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ BOTELHO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:31

Decorrido prazo de JAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014176-62.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO LUIZ BOTELHO JAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014176-62.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO LUIZ BOTELHO JAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014176-62.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO LUIZ BOTELHO JAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014176-62.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO LUIZ BOTELHO JAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 10:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 17:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/07/2018, 08:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2018, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2018, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2018, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2018, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2018, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2018, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2018, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2016, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

08/10/2015, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2015, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

02/10/2015, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2015, 19:01

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

22/09/2015, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROFERIDA EM 15.09.2015

21/09/2015, 13:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2015, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2014, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2014, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2014, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2014, 19:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2013, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2012, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2012, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

03/10/2012, 19:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2012, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2012, 15:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/03/2010, 22:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/03/2010, 22:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2009, 17:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/07/2009, 12:28

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/07/2009, 12:28

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/02/2009, 14:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/01/2009, 10:50

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/01/2009, 10:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

19/02/2008, 16:12

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

08/02/2008, 19:11

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO - NOS TERMOS DO AR. 40, § 1º DA LEI 6830/80

08/02/2008, 19:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2006, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

22/09/2006, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2006, 08:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

01/09/2006, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2006, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2006, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2006, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2006, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2006, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2006, 09:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

29/05/2006, 16:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2006, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2006, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2006, 17:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/01/2006, 14:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/11/2005, 13:41

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/11/2005, 13:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/09/2005, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2005, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2005, 20:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2005, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM PETIÇÃO JUNTADA

08/06/2005, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2005, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2005, 10:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2005, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2005, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2005, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2005, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2004, 19:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2004, 12:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

19/11/2004, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2004, 15:41

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

19/11/2004, 15:36

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

19/11/2004, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2004, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2004, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2004, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2004, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2004, 09:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2004, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2004, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2004, 12:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2004, 17:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2004, 12:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2004, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2004, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2004, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2004, 15:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/04/2004, 18:45

Ato ordinatório

•26/09/2023, 11:53

Ato ordinatório

•26/09/2023, 11:53

Despacho

•06/05/2022, 13:02

Ato ordinatório

•27/07/2018, 08:38

Decisão

•15/06/2018, 18:38

Certidão

•23/05/2018, 15:58

Certidão

•21/09/2015, 00:51

Decisão

•21/09/2015, 00:33

Certidão

•10/09/2015, 15:00

Certidão

•27/08/2014, 19:04

Decisão

•27/08/2014, 19:02

Certidão

•05/12/2013, 18:58

Ato ordinatório

•28/05/2012, 15:44

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•23/09/2024, 19:14

Despacho

•12/05/2024, 22:18

Ato ordinatório

•26/09/2023, 11:53

Ato ordinatório

•26/09/2023, 11:53

Despacho

•06/05/2022, 13:02

Ato ordinatório

•27/07/2018, 08:38

Decisão

•15/06/2018, 18:38

Certidão

•23/05/2018, 15:58

Certidão

•21/09/2015, 00:51

Decisão

•21/09/2015, 00:33

Certidão

•10/09/2015, 15:00

Certidão

•27/08/2014, 19:04

Decisão

•27/08/2014, 19:02

Certidão

•05/12/2013, 18:58

Ato ordinatório

•28/05/2012, 15:44

Despacho

•04/03/2010, 22:40

Despacho

•04/03/2010, 22:39

Despacho

•04/03/2010, 22:39

Despacho

•04/03/2010, 22:39