Execução Fiscal 0000471-35.1993.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VICENTE JOSE DIAS

CPF

Reu

UBERTELAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO CAMARGOS GUIMARAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2026, 02:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/03/2026, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/03/2026, 09:22

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 00:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/03/2026, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/02/2026, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

06/02/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 00:47

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/08/2025, 12:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/05/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/11/2024, 00:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/10/2024, 22:36

Todas as movimentações(87)

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2026, 02:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/03/2026, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/03/2026, 09:22

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 00:47

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 00:47

17/03/2026, 00:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/03/2026, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/02/2026, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

06/02/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 00:47

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/08/2025, 12:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/05/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/11/2024, 00:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/10/2024, 22:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 20:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/07/2024, 20:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2024, 20:02

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/08/2023, 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/09/2021, 17:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VICENTE JOSE DIAS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VICENTE JOSE DIAS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UBERTELAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UBERTELAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UBERTELAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/03/2021, 10:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:31

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 07:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/02/2021, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000471-35.1993.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VICENTE JOSE DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UBERTELAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SEBASTIAO CAMARGOS GUIMARAES - (OAB: MG26142) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000471-35.1993.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VICENTE JOSE DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UBERTELAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SEBASTIAO CAMARGOS GUIMARAES - (OAB: MG26142) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 10:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 10:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 10:36

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 10:35

Juntado(a) - Juntada de volume

11/02/2021, 10:35

Juntado(a) - Petição Inicial

11/02/2021, 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/02/2021, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2021, 14:15

Baixa Definitiva - BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 9303004558. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013(APENSO: 3362194033)

25/10/2013, 07:00

Baixa Definitiva - BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 9303004558

15/06/2005, 18:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ. NACIONAL NO DIA12/01/2005

18/03/2005, 15:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2004, 18:24

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

13/12/2004, 16:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2004, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2004, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2004, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2004, 12:40

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZENDA NACIONAL

16/07/2004, 12:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2004, 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/07/2004, 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/06/2004, 11:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/06/2004, 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

11/06/2004, 14:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2004, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

28/05/2004, 13:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2003, 13:48

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

24/10/2003, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2003, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2003, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

14/08/2003, 16:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2003, 14:30

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZENDA NACIONAL

27/05/2003, 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2003, 17:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2003, 17:55

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DA EXQTE

26/02/2003, 09:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2003, 18:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2002, 11:37

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZENDA NACIONAL

10/10/2002, 11:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2002, 11:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2002, 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DOS AUTOS PRINCIPAIS

30/11/2001, 15:42

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZ.NAC.

30/11/2001, 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2001, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2001, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ANDAMENTO PROSSEGUE NA EXECUCAO FISCAL PRINCIPAL

10/04/2000, 14:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2000, 09:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ANDAMENTO SEGUE NO PROCESSO PRINCIPAL NR. 9303004558

14/05/1999, 19:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/05/1999, 19:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ANDAMENTO SEGUE NO PROCESSO PRINCIPAL NR. 9303004558

07/04/1998, 11:00

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

07/04/1998, 10:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/1997, 18:08

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 9303004566

26/10/1995, 17:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - DRA VITORIA

08/08/1995, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/1994, 15:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/06/1993, 15:27