Execução Fiscal 0001321-42.2005.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2005

Valor da Causa

R$ 2.568,57

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2021, 19:20

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

17/08/2021, 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 01:08

Decorrido prazo de R. C. SARAIVA - ME em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001321-42.2005.4.01.4200. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:R. C. SARAIVA - ME SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

25/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2021, 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 13:51

Declarada decadência ou prescrição

19/05/2021, 12:39

Conclusos para julgamento

12/05/2021, 23:08

Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 10:40

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 20:45

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2021, 20:45

Decorrido prazo de R. C. SARAIVA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:32

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

23/09/2021, 19:20

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

17/08/2021, 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 01:08

Decorrido prazo de R. C. SARAIVA - ME em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001321-42.2005.4.01.4200. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:R. C. SARAIVA - ME SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

25/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2021, 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 13:51

Declarada decadência ou prescrição

19/05/2021, 12:39

Conclusos para julgamento

12/05/2021, 23:08

Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 10:40

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 20:45

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2021, 20:45

Decorrido prazo de R. C. SARAIVA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 07:32

Juntada de petição intercorrente

17/02/2021, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001321-42.2005.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: R. C. SARAIVA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R. C. SARAIVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001321-42.2005.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: R. C. SARAIVA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R. C. SARAIVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 10:38

Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 10:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 14:11

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

18/01/2021, 14:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/04/2015, 10:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2014, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2014, 08:51

CARGA: RETIRADOS PGF

23/05/2014, 10:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/05/2014, 14:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/02/2014, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/12/2013, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/12/2013, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/12/2013, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REIJEÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

03/12/2013, 09:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/07/2013, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2013, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT . N º 6091

10/05/2013, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2013, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 5175

10/05/2013, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2013, 10:33

CARGA: RETIRADOS PGF

12/04/2013, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF - IBAMA

12/04/2013, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2013, 14:27

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

01/02/2013, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

31/01/2013, 18:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/01/2013, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

23/11/2012, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

21/11/2012, 13:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/11/2012, 15:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/09/2012, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2012, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2012, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2012, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2012, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2012, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2012, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2012, 16:39

CARGA: RETIRADOS AGU

10/02/2012, 08:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL - ibama

07/02/2012, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/02/2012, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2012, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO:584/2011

30/01/2012, 09:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/11/2011, 12:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/09/2011, 09:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2011, 09:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

06/12/2010, 17:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA.

06/12/2010, 17:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

07/07/2009, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO Nº 8472

24/06/2009, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2009, 17:00

CARGA: RETIRADOS AGU

19/06/2009, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/06/2009, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

15/06/2009, 10:30

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - COMARCA DE SAO LUIZ DO ANAUA

22/05/2009, 12:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

30/04/2009, 11:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/02/2009, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2009, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2009, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO Nº 015972.

17/11/2008, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2008, 15:29

CARGA: RETIRADOS AGU - IBAMA

24/10/2008, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

17/10/2008, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

17/10/2008, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO Nº 13316.

25/09/2008, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2008, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2008, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA - TERMO DE REMESSA

18/09/2008, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2008, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2008, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO 11394

12/08/2008, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2008, 11:17

CARGA: RETIRADOS AGU

25/07/2008, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/07/2008, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2008, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2008, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A AGU INFORMA ESTAR CIENTE DO ATO ODINATÓRIO, PROTOCOLO 9054

24/06/2008, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2008, 11:46

CARGA: RETIRADOS AGU

20/06/2008, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2008, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

06/06/2008, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2008, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2008, 08:06

CARGA: RETIRADOS AGU

18/04/2008, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/04/2008, 09:18

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/04/2008, 09:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/04/2008, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO AR.

11/02/2008, 13:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

21/12/2007, 11:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2007, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

10/09/2007, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/06/2007, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2007, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2007, 11:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCURADOR DO IBAMA

13/02/2007, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/01/2007, 11:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/01/2007, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/10/2006, 10:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/09/2006, 16:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/05/2006, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2006, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2006, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2006, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2006, 15:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCURADOR DO IBAMA

13/03/2006, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

07/03/2006, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2006, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2005, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2005, 17:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCURADOR DO IBAMA

24/11/2005, 13:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/11/2005, 13:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 20.1- PAR - PRAZO/AR

27/09/2005, 11:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/09/2005, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2005, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2005, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2005, 16:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/07/2005, 09:58

Documentos

Sentença Tipo B

•19/05/2021, 12:39

Ato ordinatório

•14/04/2021, 20:45