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Cumprimento de sentençaDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2013

Valor da Causa

R$ 17.724,81

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · Vara Única de Bom J. da Lapa

Partes do Processo

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(26)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de ciência

Publicado Edital em 25/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

Expedição de Edital.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Classe retificada de DESAPROPRIAÇÃO (90) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Processo devolvido à Secretaria

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 20/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCIA RODRIGUES DA SILVA em 20/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIA RODRIGUES DA SILVA em 04/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSALVO RODRIGUES DA SILVA em 04/08/2025 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Publicado Intimação em 28/07/2025.

Todas as movimentações(532)