Execução Fiscal 0012306-40.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2008

Valor da Causa

R$ 20.264,44

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

NILZE MARIA DE MELO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LISE REIS BATISTA DE ALBUQUERQUE

OAB/DF 25998·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2022, 13:01

Juntada de Certidão

25/11/2022, 13:01

Juntada de certidão

25/11/2022, 09:45

Decorrido prazo de CARTORIO DO 4 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:23

Expedição de Intimação.

02/05/2022, 14:13

Juntada de certidão

02/05/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 15:26

Decorrido prazo de NILZE MARIA DE MELO SILVA em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:57

Juntada de manifestação

18/03/2022, 19:44

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 19:36

Juntada de Certidão

17/03/2022, 19:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2022, 19:36

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 11:25

Juntada de certidão

17/03/2022, 11:23

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

25/11/2022, 13:01

Juntada de Certidão

25/11/2022, 13:01

Juntada de certidão

25/11/2022, 09:45

Decorrido prazo de CARTORIO DO 4 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:23

Expedição de Intimação.

Documentos

Sentença Tipo B

•17/03/2022, 19:36

Ato ordinatório

•01/09/2021, 17:29

02/05/2022, 14:13

Juntada de certidão

02/05/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 15:26

Decorrido prazo de NILZE MARIA DE MELO SILVA em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:57

Juntada de manifestação

18/03/2022, 19:44

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 19:36

Juntada de Certidão

17/03/2022, 19:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2022, 19:36

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 11:25

Juntada de certidão

17/03/2022, 11:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:44

Juntada de manifestação

10/09/2021, 09:32

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 17:29

Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021, 17:29

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 17:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:21

Decorrido prazo de NILZE MARIA DE MELO SILVA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:59

Decorrido prazo de NILZE MARIA DE MELO SILVA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:42

Decorrido prazo de NILZE MARIA DE MELO SILVA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012306-40.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NILZE MARIA DE MELO SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILZE MARIA DE MELO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012306-40.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NILZE MARIA DE MELO SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILZE MARIA DE MELO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 10:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 10:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/08/2016, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2016, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2016, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2016, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2016, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/07/2016, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/03/2016, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2015, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2015, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2015, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2015, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2015, 09:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/05/2015, 09:54

OFICIO REMETIDO CENTRAL

06/05/2015, 09:50

OFICIO EXPEDIDO

06/05/2015, 09:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/05/2015, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 30.4.2015

04/05/2015, 13:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2015, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2015, 12:30

OFICIO REMETIDO CENTRAL

25/03/2015, 14:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - REAVALIACAO

25/03/2015, 14:19

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

05/03/2015, 17:29

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

05/03/2015, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2015, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2015, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2014, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

26/06/2013, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2013, 15:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/03/2013, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2013, 13:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/08/2012, 11:47

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

01/08/2012, 11:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/01/2012, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 10.01.2012

11/01/2012, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2011, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2011, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2011, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

30/11/2010, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2010, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2010, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2010, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/05/2010, 20:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2010, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2010, 10:55

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - INSIG.

26/04/2010, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 20/04/2010

23/04/2010, 11:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2010, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 15:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 15:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/06/2009, 14:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 09:12

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2008, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2008, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2008, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2008, 13:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2008, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2008, 16:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2008, 16:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2008, 10:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2008, 09:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2008, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2008, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2008, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2008, 12:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/05/2008, 14:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/04/2008, 17:55

Ato ordinatório

•22/08/2016, 16:35

Certidão

•14/07/2016, 15:43

Decisão

•14/07/2016, 14:20

Certidão

•11/07/2016, 13:15

Certidão

•06/05/2015, 09:52

Certidão

•04/05/2015, 13:18

Decisão

•04/05/2015, 13:17

Certidão

•10/04/2015, 16:47

Despacho

•05/03/2015, 16:06

Despacho

•11/01/2012, 13:30

Despacho

•13/10/2010, 19:00

Certidão

•23/04/2010, 11:48

Decisão

•22/04/2010, 16:37

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•17/03/2022, 19:36

Ato ordinatório

•01/09/2021, 17:29

Ato ordinatório

•22/08/2016, 16:35

Certidão

•14/07/2016, 15:43

Decisão

•14/07/2016, 14:20

Certidão

•11/07/2016, 13:15

Certidão

•06/05/2015, 09:52

Certidão

•04/05/2015, 13:18

Decisão

•04/05/2015, 13:17

Certidão

•10/04/2015, 16:47

Despacho

•05/03/2015, 16:06

Despacho

•11/01/2012, 13:30

Despacho

•13/10/2010, 19:00

Certidão

•23/04/2010, 11:48

Decisão

•22/04/2010, 16:37

Certidão

•15/04/2010, 16:18

Despacho

•17/09/2009, 15:48