Execução Fiscal 0012306-40.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante
Contribuições Especiais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Carregando...
Data de Distribuição
17/04/2008
Valor da Causa
R$ 20.264,44
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
NILZE MARIA DE MELO SILVA
CPF
179.***.***-00
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
LISE REIS BATISTA DE ALBUQUERQUE
OAB/DF 25998
·
CPF
011.***.***-62
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
25/11/2022, 13:01
Juntada de Certidão
25/11/2022, 13:01
Juntada de certidão
25/11/2022, 09:45
Decorrido prazo de CARTORIO DO 4 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022, 00:23
Expedição de Intimação.
02/05/2022, 14:13
Juntada de certidão
02/05/2022, 14:11
Expedição de Outros documentos.
29/04/2022, 15:26
Decorrido prazo de NILZE MARIA DE MELO SILVA em 22/04/2022 23:59.
23/04/2022, 01:57
Juntada de manifestação
18/03/2022, 19:44
Processo devolvido à Secretaria
17/03/2022, 19:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2022, 19:36
Juntada de Certidão
17/03/2022, 19:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/03/2022, 19:36
Conclusos para julgamento
17/03/2022, 11:25
Juntada de certidão
17/03/2022, 11:23
Ver todas as movimentações (104)
Todas as movimentações
(104)
Arquivado Definitivamente
25/11/2022, 13:01
Juntada de Certidão
25/11/2022, 13:01
Juntada de certidão
25/11/2022, 09:45
Decorrido prazo de CARTORIO DO 4 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022, 00:23
Expedição de Intimação.
02/05/2022, 14:13
Juntada de certidão
02/05/2022, 14:11
Expedição de Outros documentos.
29/04/2022, 15:26
Decorrido prazo de NILZE MARIA DE MELO SILVA em 22/04/2022 23:59.
23/04/2022, 01:57
Juntada de manifestação
18/03/2022, 19:44
Processo devolvido à Secretaria
17/03/2022, 19:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2022, 19:36
Juntada de Certidão
17/03/2022, 19:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/03/2022, 19:36
Conclusos para julgamento
17/03/2022, 11:25
Juntada de certidão
17/03/2022, 11:23
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021, 04:44
Juntada de manifestação
10/09/2021, 09:32
Ato ordinatório praticado
01/09/2021, 17:29
Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2021, 17:29
Juntada de petição intercorrente
08/07/2021, 17:48
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 12:31
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 04:21
Decorrido prazo de NILZE MARIA DE MELO SILVA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 17:59
Decorrido prazo de NILZE MARIA DE MELO SILVA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 14:42
Decorrido prazo de NILZE MARIA DE MELO SILVA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 06:30
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
05/03/2021, 07:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 07:32
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012306-40.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NILZE MARIA DE MELO SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILZE MARIA DE MELO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012306-40.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NILZE MARIA DE MELO SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILZE MARIA DE MELO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/02/2021, 10:45
Expedição de Outros documentos.
11/02/2021, 10:45
MIGRACAO PJe ORDENADA
26/11/2020, 10:45
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
22/08/2016, 16:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/08/2016, 16:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/08/2016, 15:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2016, 18:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/07/2016, 10:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/07/2016, 17:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/07/2016, 15:43
CONCLUSOS PARA DECISAO
11/07/2016, 13:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
04/03/2016, 14:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/06/2015, 13:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/06/2015, 13:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/05/2015, 13:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/05/2015, 09:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/05/2015, 09:54
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
06/05/2015, 09:54
OFICIO REMETIDO CENTRAL
06/05/2015, 09:50
OFICIO EXPEDIDO
06/05/2015, 09:50
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
06/05/2015, 09:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 30.4.2015
04/05/2015, 13:18
CONCLUSOS PARA DECISAO
10/04/2015, 16:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/04/2015, 12:30
OFICIO REMETIDO CENTRAL
25/03/2015, 14:24
MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - REAVALIACAO
25/03/2015, 14:19
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA
05/03/2015, 17:29
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
05/03/2015, 16:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/03/2015, 16:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/03/2015, 14:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/01/2014, 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
26/06/2013, 13:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/03/2013, 08:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/03/2013, 15:02
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
06/03/2013, 14:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/03/2013, 13:54
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
06/08/2012, 11:47
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
01/08/2012, 11:38
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
11/01/2012, 15:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 10.01.2012
11/01/2012, 13:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/10/2011, 11:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/05/2011, 14:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/05/2011, 14:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
30/11/2010, 18:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/10/2010, 14:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/10/2010, 15:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/10/2010, 19:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/09/2010, 14:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/09/2010, 14:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
10/05/2010, 20:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/04/2010, 17:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/04/2010, 10:55
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - INSIG.
26/04/2010, 09:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 20/04/2010
23/04/2010, 11:48
CONCLUSOS PARA DECISAO
15/04/2010, 16:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
17/09/2009, 15:49
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
17/09/2009, 15:49
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
15/06/2009, 14:48
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
30/04/2009, 09:12
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
30/04/2009, 09:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/10/2008, 15:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/10/2008, 15:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2008, 18:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/10/2008, 13:18
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
10/10/2008, 16:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/10/2008, 16:40
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/10/2008, 16:39
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/08/2008, 10:12
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/08/2008, 09:22
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/05/2008, 16:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/05/2008, 16:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/05/2008, 16:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2008, 12:39
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/05/2008, 14:32
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
17/04/2008, 17:55
Documentos
Sentença Tipo B
•
17/03/2022, 19:36
Ato ordinatório
•
01/09/2021, 17:29
Ato ordinatório
•
22/08/2016, 16:35
Certidão
•
14/07/2016, 15:43
Decisão
•
14/07/2016, 14:20
Certidão
•
11/07/2016, 13:15
Certidão
•
06/05/2015, 09:52
Certidão
•
04/05/2015, 13:18
Decisão
•
04/05/2015, 13:17
Certidão
•
10/04/2015, 16:47
Despacho
•
05/03/2015, 16:06
Despacho
•
11/01/2012, 13:30
Despacho
•
13/10/2010, 19:00
Certidão
•
23/04/2010, 11:48
Decisão
•
22/04/2010, 16:37
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Sentença Tipo B
•
17/03/2022, 19:36
Ato ordinatório
•
01/09/2021, 17:29
Ato ordinatório
•
22/08/2016, 16:35
Certidão
•
14/07/2016, 15:43
Decisão
•
14/07/2016, 14:20
Certidão
•
11/07/2016, 13:15
Certidão
•
06/05/2015, 09:52
Certidão
•
04/05/2015, 13:18
Decisão
•
04/05/2015, 13:17
Certidão
•
10/04/2015, 16:47
Despacho
•
05/03/2015, 16:06
Despacho
•
11/01/2012, 13:30
Despacho
•
13/10/2010, 19:00
Certidão
•
23/04/2010, 11:48
Decisão
•
22/04/2010, 16:37
Certidão
•
15/04/2010, 16:18
Despacho
•
17/09/2009, 15:48