Execução Fiscal 0001967-74.2017.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 128.127,96

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

R C REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 14:59

Juntada de Certidão

29/05/2025, 14:59

Decorrido prazo de R C REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:34

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2025, 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2025, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:00

Juntada de petição intercorrente

10/10/2024, 18:09

Juntada de Certidão

09/10/2024, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2024, 12:08

Julgado procedente o pedido

09/10/2024, 12:08

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

09/10/2024, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2024, 12:08

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 14:59

Juntada de Certidão

29/05/2025, 14:59

Decorrido prazo de R C REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:34

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

Documentos

Sentença Tipo A

•09/10/2024, 12:08

Sentença Tipo A

•09/10/2024, 12:08

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/02/2025, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2025, 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2025, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:00

Juntada de petição intercorrente

10/10/2024, 18:09

Juntada de Certidão

09/10/2024, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2024, 12:08

Julgado procedente o pedido

09/10/2024, 12:08

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

09/10/2024, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2024, 12:08

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 07:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/10/2024, 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2024, 15:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/10/2024, 15:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/10/2024, 15:35

Juntada de ofício

04/10/2024, 14:15

Juntada de pedido de extinção do processo

02/10/2024, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2024, 17:09

Expedição de Mandado.

27/09/2024, 16:23

Juntada de Certidão

20/09/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 18:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:39

Juntada de manifestação

06/10/2023, 09:59

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2023, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2023, 16:35

Juntada de Certidão

05/10/2023, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2023, 16:35

Conclusos para decisão

27/01/2023, 10:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 01:21

Juntada de manifestação

26/07/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 18:34

Juntada de Certidão

20/04/2022, 20:17

Juntada de certidão

24/02/2022, 16:22

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 09:47

Outras Decisões

19/10/2021, 09:47

Conclusos para decisão

02/07/2021, 12:50

Decorrido prazo de R C REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:59

Decorrido prazo de R C REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:43

Decorrido prazo de R C REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 07:38

Juntada de manifestação

16/02/2021, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001967-74.2017.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R C REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R C REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001967-74.2017.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R C REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R C REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 10:49

Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 09:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2020, 11:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/01/2020, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2019, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2019, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2019, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2019, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2019, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2019, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2019, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2019, 11:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - M.C.P.A.Nº 065/2018/SEXEC/2V

07/11/2018, 17:30

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Nº 65/2018/SEXEC/2V, EXPEDIDO À FL. 13Vº.

13/09/2018, 15:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/03/2018, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2018, 17:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2018, 16:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - C.C.Nº896/2017/SEXEC/2V

20/11/2017, 10:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº 896/2017/SEXEC/2V.

25/10/2017, 11:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/05/2017, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2017, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2017, 09:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/04/2017, 13:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

04/04/2017, 14:43

Decisão

•05/10/2023, 16:35

Decisão

•19/10/2021, 09:47