Procedimento Comum Cível 1000502-63.2019.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVariação CambialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal Cível da SJGO

Partes do Processo

M.S.N TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - ME

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(131)

M.S.N TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - ME

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MARCO ANTONIO DA ROCHA AMARAL

CPF

Reu

GOIANIA CARTORIO DO QUINTO OFICIO DE NOTAS

CNPJ

Reu

PROCURADOR DA UNIAO NO ESTADO DE GOIAS

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

JUNIO ROCHA BATISTA

CPF

Reu

JOSE GERALDO DA PENHA PINHEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 17:35

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2023, 17:08

Conclusos para decisão

17/02/2023, 16:56

Juntada de certidão de decurso de prazo

15/02/2023, 18:54

Decorrido prazo de JUNIO ROCHA BATISTA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:41

Juntada de manifestação

13/02/2023, 19:19

Decorrido prazo de M.S.N TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - ME em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:41

Juntada de manifestação

24/01/2023, 10:15

Juntada de petição intercorrente

22/01/2023, 04:25

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2023, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2023, 14:51

Conclusos para decisão

24/11/2022, 16:48

Juntada de certidão de decurso de prazo

24/11/2022, 16:47

Todas as movimentações(305)

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 17:35

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2023, 17:08

Conclusos para decisão

17/02/2023, 16:56

Juntada de certidão de decurso de prazo

15/02/2023, 18:54

Decorrido prazo de JUNIO ROCHA BATISTA em 13/02/2023 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•31/03/2026, 07:20

Ato ordinatório

•31/03/2026, 07:20

14/02/2023, 03:41

Juntada de manifestação

13/02/2023, 19:19

Decorrido prazo de M.S.N TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - ME em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:41

Juntada de manifestação

24/01/2023, 10:15

Juntada de petição intercorrente

22/01/2023, 04:25

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2023, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2023, 14:51

Conclusos para decisão

24/11/2022, 16:48

Juntada de certidão de decurso de prazo

24/11/2022, 16:47

Decorrido prazo de JUNIO ROCHA BATISTA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 01:02

Decorrido prazo de ROBSON BORGES DE MATOS em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:43

Decorrido prazo de GOIANIA CARTORIO DO QUINTO OFICIO DE NOTAS em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:41

Decorrido prazo de JUNIO ROCHA BATISTA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2022, 12:17

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 17:29

Conclusos para decisão

07/10/2022, 12:52

Juntada de manifestação

05/10/2022, 16:59

Juntada de manifestação

05/10/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 17:29

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 14:29

Conclusos para decisão

28/09/2022, 13:47

Juntada de manifestação

26/09/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2022, 15:54

Conclusos para decisão

22/09/2022, 13:24

Juntada de certidão de decurso de prazo

21/09/2022, 19:04

Decorrido prazo de GOIANIA CARTORIO DO QUINTO OFICIO DE NOTAS em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 01:00

Decorrido prazo de JUNIO ROCHA BATISTA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:32

Juntada de manifestação

16/09/2022, 17:34

Juntada de petição intercorrente

31/08/2022, 15:44

Juntada de petição intercorrente

30/08/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 17:10

Conclusos para despacho

25/08/2022, 14:58

Juntada de certidão de decurso de prazo

25/08/2022, 14:57

Decorrido prazo de JUNIO ROCHA BATISTA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 15:44

Decorrido prazo de M.S.N TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - ME em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 12:42

Juntada de certidão

22/06/2022, 15:46

Juntada de manifestação

21/06/2022, 17:48

Decorrido prazo de LUCIANO DE PAULA CARDOSO QUEIROZ em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 05:15

Juntada de petição intercorrente

23/05/2022, 10:24

Juntada de manifestação

19/05/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 16:33

Conclusos para decisão

18/05/2022, 12:42

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/05/2022, 17:35

Decorrido prazo de ROBSON BORGES DE MATOS em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 04:19

Juntada de manifestação

16/05/2022, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 18:25

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 16:59

Conclusos para despacho

20/04/2022, 18:27

Juntada de certidão de decurso de prazo

20/04/2022, 18:27

Decorrido prazo de JUNIO ROCHA BATISTA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:34

Decorrido prazo de JUNIO ROCHA BATISTA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2022, 18:47

Juntada de certidão

09/03/2022, 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2022, 14:46

Decorrido prazo de GOIANIA CARTORIO DO QUINTO OFICIO DE NOTAS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:30

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIAS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:29

Juntada de certidão

23/02/2022, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 18:21

Juntada de manifestação

22/02/2022, 16:22

Conclusos para despacho

22/02/2022, 14:19

Expedição de Mandado.

22/02/2022, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 13:43

Juntada de certidão

18/02/2022, 17:29

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 17:06

Conclusos para despacho

18/02/2022, 12:15

Juntada de certidão

16/02/2022, 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2022, 17:47

Juntada de diligência

15/02/2022, 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2022, 16:13

Juntada de diligência

03/02/2022, 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2022, 13:57

Juntada de diligência

03/02/2022, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2022, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2022, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2022, 10:53

Expedição de Mandado.

24/01/2022, 15:33

Expedição de Mandado.

24/01/2022, 15:32

Expedição de Mandado.

24/01/2022, 15:28

Decorrido prazo de LUCIANO DE PAULA CARDOSO QUEIROZ em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 01:32

Decorrido prazo de POLIANA APARECIDA XAVIER EVARISTO DE PAULA em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2022, 16:48

Conclusos para decisão

12/01/2022, 15:27

Juntada de petição intercorrente

12/01/2022, 12:57

Juntada de certidão

10/01/2022, 18:33

Processo devolvido à Secretaria

06/01/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2022, 16:10

Conclusos para despacho

30/11/2021, 13:33

Juntada de manifestação

29/11/2021, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 17:40

Juntada de petição intercorrente

23/11/2021, 14:14

Juntada de certidão

16/11/2021, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 15:52

Conclusos para decisão

12/11/2021, 12:25

Juntada de certidão de decurso de prazo

11/11/2021, 19:19

Decorrido prazo de M.S.N TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - ME em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 03:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 03:24

Decorrido prazo de JUNIO ROCHA BATISTA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 03:24

Decorrido prazo de GOIANIA CARTORIO DO QUINTO OFICIO DE NOTAS em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 03:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 19:15

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 19:15

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 16:48

Conclusos para decisão

05/10/2021, 15:08

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/10/2021, 18:46

Decorrido prazo de JUNIO ROCHA BATISTA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:17

Decorrido prazo de GOIANIA CARTORIO DO QUINTO OFICIO DE NOTAS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 16:32

Conclusos para despacho

13/08/2021, 18:06

Juntada de certidão de decurso de prazo

13/08/2021, 18:05

Decorrido prazo de GOIANIA CARTORIO DO QUINTO OFICIO DE NOTAS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:13

Decorrido prazo de JUNIO ROCHA BATISTA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:13

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 19:25

Conclusos para decisão

01/07/2021, 14:00

Juntada de certidão de decurso de prazo

01/07/2021, 14:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 03:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:15

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 09:45

Juntada de petição intercorrente

10/06/2021, 10:18

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2021, 12:03

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2021, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 17:59

Conclusos para despacho

02/06/2021, 17:51

Juntada de certidão

02/06/2021, 17:50

Decorrido prazo de JUNIO ROCHA BATISTA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 02:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 02:04

Decorrido prazo de GOIANIA CARTORIO DO QUINTO OFICIO DE NOTAS em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 02:03

Decorrido prazo de M.S.N TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - ME em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 12:26

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2021, 16:45

Conclusos para decisão

04/05/2021, 16:07

Juntada de manifestação

30/04/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 17:23

Decorrido prazo de M.S.N TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - ME em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:42

Conclusos para decisão

26/04/2021, 12:44

Decorrido prazo de M.S.N TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - ME em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 14:51

Decorrido prazo de M.S.N TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - ME em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 22:35

Decorrido prazo de M.S.N TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - ME em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:35

Juntada de manifestação

23/04/2021, 06:40

Juntada de manifestação

10/03/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 14:45

Conclusos para decisão

03/03/2021, 12:54

Juntada de certidão de decurso de prazo

02/03/2021, 19:58

Decorrido prazo de M.S.N TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - ME em 11/02/2021 23:59.

28/02/2021, 01:02

Publicado Intimação polo ativo em 21/01/2021.

27/02/2021, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 19:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 13:26

Decorrido prazo de GOIANIA CARTORIO DO QUINTO OFICIO DE NOTAS em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 13:26

Decorrido prazo de ROBSON BORGES DE MATOS em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 13:26

Decorrido prazo de GOIANIA CARTORIO DO QUINTO OFICIO DE NOTAS em 26/01/2021 23:59.

28/01/2021, 07:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/01/2021 23:59.

27/01/2021, 10:58

Decorrido prazo de ROBSON BORGES DE MATOS em 26/01/2021 23:59.

27/01/2021, 10:58

Expedição de Comunicação via sistema.

14/01/2021, 17:04

Juntada de manifestação

14/01/2021, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1000502-63.2019.4.01.3500. Intimação polo ativo - Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: M.S.N TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANO DE PAULA CARDOSO QUEIROZ - GO27246 e POLIANA APARECIDA XAVIER EVARISTO DE PAULA - GO35683 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROBSON BORGES DE MATOS - GO30165, RHUAN LUIZ DE FARIA - GO32332 e LUIZ ANTONIO DEMARCKI OLIVEIRA - GO23876 Destinatários: M.S.N TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - ME LUCIANO DE PAULA CARDOSO QUEIROZ - (OAB: GO27246) POLIANA APARECIDA XAVIER EVARISTO DE PAULA - (OAB: GO35683) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. GOIÂNIA, 11 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal Cível da SJGO

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1000502-63.2019.4.01.3500. Intimação polo ativo - Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: M.S.N TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANO DE PAULA CARDOSO QUEIROZ - GO27246 e POLIANA APARECIDA XAVIER EVARISTO DE PAULA - GO35683 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROBSON BORGES DE MATOS - GO30165, RHUAN LUIZ DE FARIA - GO32332 e LUIZ ANTONIO DEMARCKI OLIVEIRA - GO23876 Destinatários: M.S.N TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - ME LUCIANO DE PAULA CARDOSO QUEIROZ - (OAB: GO27246) POLIANA APARECIDA XAVIER EVARISTO DE PAULA - (OAB: GO35683) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. GOIÂNIA, 11 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal Cível da SJGO

12/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 09:52

Conclusos para decisão

15/12/2020, 12:11

Juntada de manifestação

03/12/2020, 11:08

Expedição de Comunicação via sistema.

18/11/2020, 13:14

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DA PENHA PINHEIRO em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 09:31

Juntada de manifestação

20/10/2020, 14:38

Expedição de Comunicação via sistema.

06/10/2020, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 13:59

Conclusos para decisão

05/10/2020, 13:20

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DA PENHA PINHEIRO em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 08:42

Juntada de certidão

16/09/2020, 15:49

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

01/09/2020, 10:08

Mandado devolvido cumprido

31/08/2020, 07:30

Juntada de diligência

31/08/2020, 07:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

17/08/2020, 14:55

Decorrido prazo de JUNIO ROCHA BATISTA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 17:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 17:28

Decorrido prazo de M.S.N TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - ME em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 17:28

Decorrido prazo de GOIANIA CARTORIO DO QUINTO OFICIO DE NOTAS em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 17:28

Expedição de Mandado.

20/07/2020, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 17:56

Conclusos para decisão

17/07/2020, 12:48

Juntada de certidão de decurso de prazo

16/07/2020, 18:52

Juntada de manifestação

01/07/2020, 16:27

Juntada de petição intercorrente

30/06/2020, 11:00

Juntada de petição intercorrente

25/06/2020, 11:15

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2020, 09:44

Juntada de certidão

25/06/2020, 09:39

Decorrido prazo de ROBSON BORGES DE MATOS em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 12:19

Decorrido prazo de LUCIANO DE PAULA CARDOSO QUEIROZ em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 12:19

Decorrido prazo de GOIANIA CARTORIO DO QUINTO OFICIO DE NOTAS em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 12:19

Juntada de petição intercorrente

30/05/2020, 14:38

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2020, 16:26

Decorrido prazo de GOIANIA CARTORIO DO QUINTO OFICIO DE NOTAS em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:47

Decorrido prazo de ROBSON BORGES DE MATOS em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:47

Decorrido prazo de M.S.N TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - ME em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:47

Juntada de impugnação

30/04/2020, 14:39

Juntada de petição intercorrente

17/03/2020, 17:43

Expedição de Comunicação via sistema.

16/03/2020, 18:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/03/2020, 19:09

Conclusos para decisão

13/03/2020, 16:14

Juntada de certidão

13/03/2020, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 18:11

Conclusos para despacho

12/03/2020, 16:15

Juntada de certidão

12/03/2020, 16:13

Decorrido prazo de JUNIO ROCHA BATISTA em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 06:07

Juntada de contestação

10/03/2020, 19:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 11:16

Mandado devolvido cumprido

14/02/2020, 14:41

Juntada de diligência

14/02/2020, 14:41

Juntada de certidão

21/01/2020, 13:20

Juntada de contestação

20/01/2020, 14:25

Expedição de Comunicação via sistema.

10/01/2020, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 14:36

Conclusos para despacho

17/12/2019, 19:10

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/12/2019, 18:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 05:02

Expedição de Comunicação via sistema.

13/09/2019, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2019, 18:03

Conclusos para despacho

11/09/2019, 17:54

Decorrido prazo de M.S.N TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - ME em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 04:57

Juntada de petição intercorrente

02/09/2019, 09:21

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2019, 10:39

Juntada de certidão

12/08/2019, 11:50

Decorrido prazo de M.S.N TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - ME em 25/07/2019 23:59:59.

03/08/2019, 16:40

Juntada de certidão

05/07/2019, 12:01

Juntada de certidão

04/07/2019, 19:09

Expedição de Carta precatória.

27/06/2019, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 17:30

Conclusos para despacho

26/06/2019, 17:04

Juntada de petição intercorrente

26/06/2019, 09:47

Decorrido prazo de M.S.N TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - ME em 11/06/2019 23:59:59.

17/06/2019, 13:00

Expedição de Comunicação via sistema.

13/06/2019, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 21:11

Conclusos para despacho

11/06/2019, 17:28

Juntada de petição intercorrente

07/06/2019, 09:50

Decorrido prazo de M.S.N TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - ME em 10/05/2019 23:59:59.

12/05/2019, 18:59

Expedição de Comunicação via sistema.

08/05/2019, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2019, 16:52

Conclusos para despacho

06/05/2019, 16:08

Juntada de petição intercorrente

01/05/2019, 15:51

Decorrido prazo de M.S.N TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - ME em 25/04/2019 23:59:59.

29/04/2019, 15:24

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2019, 19:35

Juntada de certidão

23/04/2019, 19:31

Juntada de manifestação

22/04/2019, 16:04

Decorrido prazo de GOIANIA CARTORIO DO QUINTO OFICIO DE NOTAS em 03/04/2019 23:59:59.

04/04/2019, 01:30

Expedição de Comunicação via sistema.

29/03/2019, 18:23

Juntada de certidão

29/03/2019, 18:20

Juntada de contestação

28/03/2019, 13:47

Mandado devolvido sem cumprimento

20/03/2019, 18:52

Juntada de diligência

20/03/2019, 18:52

Decorrido prazo de M.S.N TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - ME em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 01:19

Juntada de diligência

13/03/2019, 10:13

Mandado devolvido cumprido

13/03/2019, 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

07/03/2019, 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

07/03/2019, 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

07/03/2019, 10:17

Decorrido prazo de M.S.N TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - ME em 25/02/2019 23:59:59.

03/03/2019, 09:53

Expedição de Mandado.

25/02/2019, 14:56

Expedição de Mandado.

25/02/2019, 14:56

Expedição de Mandado.

25/02/2019, 14:56

Expedição de Comunicação via sistema.

25/02/2019, 14:55

Expedição de Comunicação via sistema.

25/02/2019, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2019, 17:43

Conclusos para decisão

21/02/2019, 14:07

Juntada de petição intercorrente

15/02/2019, 11:10

Expedição de Comunicação via sistema.

25/01/2019, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2019, 15:11

Conclusos para decisão

25/01/2019, 14:30

Juntada de Informação de Prevenção.

25/01/2019, 13:41

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Vara Federal Cível da SJGO

25/01/2019, 13:41

Recebido pelo Distribuidor

25/01/2019, 10:51

Distribuído por sorteio

25/01/2019, 10:51

Sentença Tipo A

•27/03/2026, 20:10

Sentença Tipo A

•27/03/2026, 20:10

Despacho

•07/02/2025, 15:57

Despacho

•07/02/2025, 15:57

Despacho

•29/02/2024, 16:58

Despacho

•01/12/2023, 15:47

Despacho

•01/12/2023, 15:47

Despacho

•19/06/2023, 15:14

Despacho

•12/06/2023, 17:51

Despacho

•17/04/2023, 19:20

Despacho

•17/02/2023, 17:08

Despacho

•14/01/2023, 14:51

Despacho

•07/10/2022, 17:29

Todos os documentos(44)

Ato ordinatório

•31/03/2026, 07:20

Ato ordinatório

•31/03/2026, 07:20

Sentença Tipo A

•27/03/2026, 20:10

Sentença Tipo A

•27/03/2026, 20:10

Despacho

•07/02/2025, 15:57

Despacho

•07/02/2025, 15:57

Despacho

•29/02/2024, 16:58

Despacho

•01/12/2023, 15:47

Despacho

•01/12/2023, 15:47

Despacho

•19/06/2023, 15:14

Despacho

•12/06/2023, 17:51

Despacho

•17/04/2023, 19:20

Despacho

•17/02/2023, 17:08

Despacho

•14/01/2023, 14:51

Despacho

•07/10/2022, 17:29

Despacho

•28/09/2022, 14:29

Despacho

•22/09/2022, 15:54

Despacho

•25/08/2022, 17:10

Despacho

•18/05/2022, 16:33

Despacho

•26/04/2022, 16:59

Despacho

•22/02/2022, 18:21

Despacho

•18/02/2022, 17:06

Despacho

•12/01/2022, 16:48

Despacho

•06/01/2022, 16:10

Despacho

•12/11/2021, 15:52

Despacho

•05/10/2021, 16:48

Despacho

•20/08/2021, 16:32

Despacho

•01/07/2021, 19:25

Despacho

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•26/04/2021, 17:22

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•03/03/2021, 14:14

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•08/01/2021, 09:52

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•05/10/2020, 13:46

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•17/07/2020, 17:56

Decisão

•13/03/2020, 19:09

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•12/03/2020, 18:11

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•18/12/2019, 14:36

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•11/09/2019, 18:03

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•26/06/2019, 17:30

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•11/06/2019, 21:11

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•21/02/2019, 17:43

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•25/01/2019, 15:11