Execução Fiscal 0001258-40.2012.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2012

Valor da Causa

R$ 31.441,53

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 21:44

Baixa Definitiva

01/09/2022, 21:44

Arquivado Definitivamente

19/11/2021, 17:37

Juntada de Certidão

19/11/2021, 17:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:03

Decorrido prazo de JOVEM ENCOMENDAS E TRANSPORTES LTDA - ME em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 16:01

Decorrido prazo de JOSE NEWTON GIRUNDI DA SILVA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:37

Decorrido prazo de OLINTO GIRUNDI DA SILVA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:37

Juntada de manifestação

02/09/2021, 16:16

Publicado Intimação polo passivo em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação da União (Id. 534224995), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Ponte Nova, 20 de agosto de 2021. Jacques de Queiroz Ferreira Juiz Federal

24/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2021, 08:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 08:41

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 21:44

Baixa Definitiva

01/09/2022, 21:44

Arquivado Definitivamente

19/11/2021, 17:37

Juntada de Certidão

19/11/2021, 17:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:03

Decorrido prazo de JOVEM ENCOMENDAS E TRANSPORTES LTDA - ME em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 16:01

Decorrido prazo de JOSE NEWTON GIRUNDI DA SILVA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:37

Decorrido prazo de OLINTO GIRUNDI DA SILVA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:37

Juntada de manifestação

02/09/2021, 16:16

Publicado Intimação polo passivo em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação da União (Id. 534224995), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Ponte Nova, 20 de agosto de 2021. Jacques de Queiroz Ferreira Juiz Federal

24/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2021, 08:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 08:41

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2021, 14:21

Declarada decadência ou prescrição

20/08/2021, 14:21

Conclusos para julgamento

08/07/2021, 11:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:18

Juntada de manifestação

11/05/2021, 19:34

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 13:44

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 13:44

Juntada de Certidão

05/05/2021, 13:43

Decorrido prazo de JOSE NEWTON GIRUNDI DA SILVA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:11

Decorrido prazo de JOVEM ENCOMENDAS E TRANSPORTES LTDA - ME em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:11

Decorrido prazo de OLINTO GIRUNDI DA SILVA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:11

Juntada de manifestação

19/02/2021, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001258-40.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOVEM ENCOMENDAS E TRANSPORTES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOVEM ENCOMENDAS E TRANSPORTES LTDA - ME JOSE NEWTON GIRUNDI DA SILVA OLINTO GIRUNDI DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001258-40.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOVEM ENCOMENDAS E TRANSPORTES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOVEM ENCOMENDAS E TRANSPORTES LTDA - ME JOSE NEWTON GIRUNDI DA SILVA OLINTO GIRUNDI DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001258-40.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOVEM ENCOMENDAS E TRANSPORTES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOVEM ENCOMENDAS E TRANSPORTES LTDA - ME JOSE NEWTON GIRUNDI DA SILVA OLINTO GIRUNDI DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001258-40.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOVEM ENCOMENDAS E TRANSPORTES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOVEM ENCOMENDAS E TRANSPORTES LTDA - ME JOSE NEWTON GIRUNDI DA SILVA OLINTO GIRUNDI DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001258-40.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOVEM ENCOMENDAS E TRANSPORTES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOVEM ENCOMENDAS E TRANSPORTES LTDA - ME JOSE NEWTON GIRUNDI DA SILVA OLINTO GIRUNDI DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001258-40.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOVEM ENCOMENDAS E TRANSPORTES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOVEM ENCOMENDAS E TRANSPORTES LTDA - ME JOSE NEWTON GIRUNDI DA SILVA OLINTO GIRUNDI DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 10:10

Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 10:09

Juntada de volume

11/02/2021, 10:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/10/2020, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2020, 11:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

07/05/2015, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2015, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2015, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2015, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2015, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E CVD N:00357.2015.00013822.1.00261/00034

25/03/2015, 16:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2015, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2015, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da PFN.

23/03/2015, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2015, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2014, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2014, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2014, 17:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/11/2013, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2013, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2013, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2013, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2013, 18:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2013, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2013, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2013, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2013, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2013, 17:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2013, 11:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2013, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2013, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2013, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2013, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2013, 11:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/02/2013, 11:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2013, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2013, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2013, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2012, 13:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/11/2012, 17:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/2012, 15:36

Documentos

Sentença Tipo B

•20/08/2021, 14:21

Ato ordinatório

•05/05/2021, 13:44

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