Execução Fiscal 0002712-40.1997.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
04/03/1997
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
JOAQUIM LUIZ DA FONSECA NETO
CPF
047.***.***-72
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Reu
JOAQUIM FONSECA NAVEGACAO INDUSTRIA E COMERCIO SA
CNPJ
04.***.***.0001-40
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Reu
FRANCISCO JOAQUIM FONSECA
CPF
000.***.***-00
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA
OAB/PA 5441
·
CPF
062.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de e-mail
01/12/2025, 14:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2025, 14:41
Processo devolvido à Secretaria
18/11/2025, 19:04
Proferido despacho de mero expediente
18/11/2025, 19:04
Conclusos para despacho
14/11/2025, 20:12
Juntada de e-mail
05/08/2025, 08:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2025, 12:07
Juntada de e-mail
13/03/2025, 08:49
Juntada de e-mail
06/03/2025, 15:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2025, 15:06
Processo devolvido à Secretaria
14/11/2024, 16:33
Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024, 16:33
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024, 00:06
Conclusos para despacho
23/04/2024, 17:54
Juntada de petição intercorrente
23/04/2024, 08:48
Ver todas as movimentações (289)
Todas as movimentações
(289)
Juntada de e-mail
01/12/2025, 14:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2025, 14:41
Processo devolvido à Secretaria
18/11/2025, 19:04
Proferido despacho de mero expediente
18/11/2025, 19:04
Conclusos para despacho
14/11/2025, 20:12
Juntada de e-mail
05/08/2025, 08:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2025, 12:07
Juntada de e-mail
13/03/2025, 08:49
Juntada de e-mail
06/03/2025, 15:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2025, 15:06
Processo devolvido à Secretaria
14/11/2024, 16:33
Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024, 16:33
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024, 00:06
Conclusos para despacho
23/04/2024, 17:54
Juntada de petição intercorrente
23/04/2024, 08:48
Expedição de Outros documentos.
17/04/2024, 09:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2024, 09:28
Juntada de ato ordinatório
16/04/2024, 18:59
Decorrido prazo de FRANCISCO JOAQUIM FONSECA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024, 00:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2024, 12:14
Juntada de certidão de oficial de justiça
20/01/2024, 12:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2024, 12:17
Expedição de Mandado.
14/12/2023, 16:48
Processo devolvido à Secretaria
12/12/2023, 16:29
Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023, 16:29
Conclusos para despacho
27/07/2023, 18:22
Juntada de manifestação
25/05/2023, 16:28
Expedição de Outros documentos.
24/04/2023, 09:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2023, 09:41
Juntada de ato ordinatório
23/04/2023, 20:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2023, 08:37
Juntada de certidão de oficial de justiça
08/03/2023, 08:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2023, 09:23
Expedição de Mandado.
28/02/2023, 13:09
Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023, 15:22
Processo devolvido à Secretaria
27/02/2023, 15:22
Conclusos para despacho
30/08/2022, 19:21
Juntada de manifestação
01/08/2022, 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022, 12:52
Expedição de Outros documentos.
25/07/2022, 12:52
Juntada de certidão
04/07/2022, 09:47
Processo devolvido à Secretaria
25/05/2022, 12:11
Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022, 12:11
Conclusos para despacho
25/02/2022, 18:30
Juntada de petição intercorrente
16/12/2021, 10:08
Processo devolvido à Secretaria
26/10/2021, 15:15
Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021, 15:15
Conclusos para despacho
14/09/2021, 16:28
Juntada de manifestação
17/05/2021, 08:22
Decorrido prazo de JOAQUIM FONSECA NAVEGACAO INDUSTRIA E COMERCIO SA em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021, 07:12
Decorrido prazo de JOAQUIM FONSECA NAVEGACAO INDUSTRIA E COMERCIO SA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 12:32
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 12:31
Expedição de Comunicação via sistema.
09/04/2021, 11:09
Decorrido prazo de JOAQUIM FONSECA NAVEGACAO INDUSTRIA E COMERCIO SA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 04:22
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 04:21
Decorrido prazo de JOAQUIM LUIZ DA FONSECA NETO em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 17:58
Decorrido prazo de FRANCISCO JOAQUIM FONSECA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 17:56
Decorrido prazo de JOAQUIM LUIZ DA FONSECA NETO em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 14:42
Decorrido prazo de FRANCISCO JOAQUIM FONSECA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 14:40
Decorrido prazo de JOAQUIM LUIZ DA FONSECA NETO em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 06:30
Decorrido prazo de FRANCISCO JOAQUIM FONSECA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 06:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
05/03/2021, 07:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 07:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 07:40
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
05/03/2021, 07:40
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002712-40.1997.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAQUIM LUIZ DA FONSECA NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO JOAQUIM FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002712-40.1997.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAQUIM LUIZ DA FONSECA NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO JOAQUIM FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002712-40.1997.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAQUIM LUIZ DA FONSECA NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM LUIZ DA FONSECA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002712-40.1997.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAQUIM LUIZ DA FONSECA NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM LUIZ DA FONSECA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/02/2021, 11:05
Expedição de Outros documentos.
11/02/2021, 11:05
Expedição de Outros documentos.
11/02/2021, 11:05
Expedição de Outros documentos.
11/02/2021, 11:04
Juntada de certidão de processo migrado
11/02/2021, 11:02
Juntada de volume
11/02/2021, 11:01
MIGRACAO PJe ORDENADA
11/02/2021, 10:40
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
13/08/2019, 19:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/08/2019, 19:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/07/2019, 18:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/07/2019, 18:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2019, 15:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/06/2019, 08:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
18/06/2019, 13:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/06/2019, 19:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/06/2019, 19:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/05/2019, 10:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/05/2019, 10:26
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
11/02/2019, 15:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/2019, 15:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/01/2019, 13:01
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
23/10/2013, 19:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/10/2013, 19:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/08/2013, 17:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/08/2013, 14:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/08/2013, 10:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/08/2013, 10:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2013, 15:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC.
12/08/2013, 09:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/07/2013, 16:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/07/2013, 16:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/07/2013, 13:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/07/2013, 13:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2013, 15:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/06/2013, 11:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/05/2013, 12:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/05/2013, 12:47
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS
03/05/2013, 12:21
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO V N° 42 DE 04/03/2013
04/03/2013, 12:07
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
28/02/2013, 16:36
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
28/02/2013, 16:36
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
28/02/2013, 16:36
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
06/02/2013, 17:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/02/2013, 17:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/01/2013, 16:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/01/2013, 16:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2013, 15:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/11/2012, 14:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/10/2012, 16:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/10/2012, 16:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/10/2012, 09:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/10/2012, 09:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2012, 16:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/06/2012, 09:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/05/2012, 19:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/05/2012, 19:54
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/05/2012, 19:53
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/04/2012, 14:41
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/04/2012, 14:41
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/04/2012, 19:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/04/2012, 19:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/04/2012, 15:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/04/2012, 15:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2012, 15:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/11/2011, 10:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/09/2011, 18:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/09/2011, 18:06
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
26/09/2011, 18:05
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO(S) CORRESP. JOAQUIM LUIZ DA FONSECA NETO
08/08/2011, 15:44
DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL(EIS)
04/08/2011, 17:07
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
04/08/2011, 17:07
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
13/07/2011, 14:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/07/2011, 14:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/06/2011, 07:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/06/2011, 07:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/06/2011, 10:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/05/2011, 13:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/04/2011, 14:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/04/2011, 14:30
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
11/04/2011, 14:30
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
28/10/2010, 20:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/10/2010, 20:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/09/2010, 09:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/09/2010, 09:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2010, 15:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/09/2010, 13:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/08/2010, 14:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/08/2010, 14:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/06/2010, 14:39
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
17/06/2010, 14:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2010, 16:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/05/2010, 09:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/05/2010, 17:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/05/2010, 17:08
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
05/05/2010, 17:08
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
04/12/2009, 17:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/12/2009, 17:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/11/2009, 16:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/11/2009, 16:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2009, 16:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/10/2009, 10:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/09/2009, 15:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/09/2009, 15:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/09/2009, 16:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/09/2009, 15:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/07/2009, 11:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/06/2009, 15:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJF1 N. 085 DE 14/05/09
14/05/2009, 08:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/05/2009, 10:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/04/2009, 18:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/04/2009, 18:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/03/2009, 13:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/03/2009, 13:10
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
12/12/2007, 19:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/10/2007, 18:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/10/2007, 15:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/09/2007, 15:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/09/2007, 15:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2007, 16:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/08/2007, 09:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/06/2007, 11:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/06/2007, 11:59
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - penhora rosto dos autos
23/03/2007, 14:28
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - ROSTO AUTOS 199610243332, 5ª VARA CÍVEL COMARCA BELÉM.
24/01/2007, 16:31
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - ROSTO AUTOS 199610243332, 5ª VARA CÍVEL COMARCA BELÉM.
24/01/2007, 16:30
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENH.ROST.AUTOS.
22/11/2006, 10:33
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA EM 26/08/98
09/11/2006, 17:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/11/2006, 14:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/11/2006, 11:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/11/2006, 10:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2006, 16:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. DA PGFN
26/09/2006, 11:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/08/2006, 17:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/08/2006, 17:36
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
11/07/2006, 14:49
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
31/03/2006, 16:58
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
16/02/2006, 12:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/02/2006, 18:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/02/2006, 17:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/10/2005, 16:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/10/2005, 19:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/10/2005, 18:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/10/2005, 12:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2005, 10:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/05/2005, 16:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/03/2005, 18:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/03/2005, 18:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
22/03/2005, 18:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/02/2005, 13:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/02/2005, 13:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/11/2004, 10:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/11/2004, 10:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/11/2004, 19:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/11/2004, 19:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2004, 10:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/09/2004, 10:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/09/2004, 16:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/09/2004, 16:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/07/2004, 18:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/07/2004, 18:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/07/2004, 17:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/06/2004, 16:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/06/2004, 16:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/11/2003, 16:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/11/2003, 16:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/11/2003, 16:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/10/2003, 13:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/10/2003, 14:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/10/2003, 13:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/10/2003, 12:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2003, 17:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/08/2003, 12:41
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
12/08/2003, 16:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/05/2003, 13:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
06/05/2003, 15:41
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO
27/03/2003, 14:12
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO
25/03/2003, 17:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/02/2003, 15:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/12/2002, 15:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/10/2002, 15:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/10/2002, 15:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/10/2002, 16:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/06/2002, 18:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO
24/06/2002, 15:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/06/2002, 13:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/04/2002, 10:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/04/2002, 10:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/03/2002, 16:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/03/2002, 16:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO
26/02/2002, 18:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/02/2002, 18:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/12/2001, 16:55
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO
18/12/2001, 16:54
MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - REAVALIACAO
29/11/2001, 18:01
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇAO
03/09/2001, 15:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/08/2001, 12:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/04/2001, 15:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO
25/09/2000, 17:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - OFÍCIO No. 176/99
22/10/1999, 13:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/09/1999, 11:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/09/1999, 11:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/07/1999, 15:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
25/06/1999, 17:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
25/06/1999, 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
16/06/1999, 18:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/03/1999, 17:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/11/1998, 16:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/11/1998, 15:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/10/1998, 12:55
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 97.9731-5
11/05/1998, 17:50
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
28/01/1998, 14:28
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
15/12/1997, 12:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/12/1997, 15:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/12/1997, 14:00
MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - 15/11/97
06/11/1997, 12:12
AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - PA
08/08/1997, 14:31
AGUARDANDO PRAZO - 06/08/97
31/07/1997, 16:53
AGUARDANDO - Recebimento de AR
16/04/1997, 14:00
AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITACAO
07/04/1997, 13:38
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
17/03/1997, 16:55
Documentos
Despacho
•
18/11/2025, 19:04
Despacho
•
14/11/2024, 16:33
Ato ordinatório
•
16/04/2024, 18:59
Despacho
•
12/12/2023, 16:29
Ato ordinatório
•
23/04/2023, 20:51
Despacho
•
27/02/2023, 15:22
Despacho
•
25/05/2022, 12:11
Despacho
•
26/10/2021, 15:15