Apelação Cível 0060396-64.2016.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VICTOR ANTONIO DE OLIVEIRA

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO RAYMUNDO DE SOUZA

Representa: Réu

Partes do Processo(31)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VICTOR ANTONIO DE OLIVEIRA

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

VICTOR ANTONIO DE OLIVEIRA

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/08/2022, 11:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

18/04/2022, 14:24

Juntada de certidão

18/04/2022, 14:24

Juntada de Informação

06/04/2022, 15:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/04/2022, 15:35

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 00:55

Decorrido prazo de VICTOR ANTONIO DE OLIVEIRA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:38

Juntada de Certidão

02/02/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 12:45

Proferida decisão interlocutória

02/02/2022, 12:45

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:58

Decorrido prazo de VICTOR ANTONIO DE OLIVEIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:52

Decorrido prazo de VICTOR ANTONIO DE OLIVEIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:02

Todas as movimentações(51)

Juntada de Certidão

19/08/2022, 11:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

18/04/2022, 14:24

Juntada de certidão

18/04/2022, 14:24

Juntada de Informação

06/04/2022, 15:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/04/2022, 15:35

Documentos

DECISÃO

•02/02/2022, 12:45

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 00:55

Decorrido prazo de VICTOR ANTONIO DE OLIVEIRA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:38

Juntada de Certidão

02/02/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 12:45

Proferida decisão interlocutória

02/02/2022, 12:45

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:58

Decorrido prazo de VICTOR ANTONIO DE OLIVEIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:52

Decorrido prazo de VICTOR ANTONIO DE OLIVEIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 03:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060396-64.2016.4.01.9199. APELADO: ROBERTO RAYMUNDO DE SOUZA - MG39721 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): VICTOR ANTONIO DE OLIVEIRA ROBERTO RAYMUNDO DE SOUZA - (OAB: MG39721) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0015387-31.2015.8.13.0151 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: VICTOR ANTONIO DE OLIVEIRA Advogado do(a)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060396-64.2016.4.01.9199. APELADO: ROBERTO RAYMUNDO DE SOUZA - MG39721 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): VICTOR ANTONIO DE OLIVEIRA ROBERTO RAYMUNDO DE SOUZA - (OAB: MG39721) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0015387-31.2015.8.13.0151 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: VICTOR ANTONIO DE OLIVEIRA Advogado do(a)

12/02/2021, 00:00

Conclusos para decisão

11/02/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 11:08

Juntada de certidão de processo migrado

19/12/2020, 11:18

Juntada de volume

19/12/2020, 11:18

Juntada de volume

19/12/2020, 11:15

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

04/11/2020, 17:20

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

22/08/2017, 17:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/08/2017, 17:54

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/08/2017, 18:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4270030 CONTRA-RAZOES

26/07/2017, 11:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/07/2017, 11:22

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

12/07/2017, 08:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/07/2017, 12:03

PROCESSO REMETIDO

06/07/2017, 17:48

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

06/07/2017, 17:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4238633 RECURSO ESPECIAL

05/07/2017, 18:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/B

04/07/2017, 17:45

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

27/06/2017, 14:02

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

27/06/2017, 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/06/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 01/06/2017 )

02/06/2017, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/06/2017. Nº de folhas do processo: 88. Destino: 36-F

31/05/2017, 18:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/05/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/05/2017 - DISPONIBILIZADA EM 30/05/2017 (PÁG. 1314/1423)

31/05/2017, 13:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 15-E

24/05/2017, 16:05

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM ACÓRDÃO

24/05/2017, 11:23

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional

15/05/2017, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2017 - DISPONIBILIZADA EM 04/05/2017 (FLS. 1740/1806)

05/05/2017, 12:40

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/05/2017

03/05/2017, 15:18

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

21/10/2016, 13:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

21/10/2016, 13:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

20/10/2016, 19:42

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

20/10/2016, 18:00