Execução Fiscal 0016520-11.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2007

Valor da Causa

R$ 23.541,06

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELIENE VILELA GENEROSO

CPF

Reu

ELIENE VILELA GENEROSO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de ELIENE VILELA GENEROSO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:29

Decorrido prazo de ELIENE VILELA GENEROSO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:14

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2025, 06:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 06:02

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 06:02

Processo Desarquivado

03/11/2025, 11:46

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 11:44

Juntada de pedido de extinção do processo

03/11/2025, 11:44

Arquivado Provisoramente

22/04/2021, 20:51

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de ELIENE VILELA GENEROSO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:29

Decorrido prazo de ELIENE VILELA GENEROSO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:14

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

Documentos

Sentença Tipo B

•06/11/2025, 06:02

Despacho

•22/04/2021, 20:50

27/11/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2025, 06:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 06:02

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 06:02

Processo Desarquivado

03/11/2025, 11:46

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 11:44

Juntada de pedido de extinção do processo

03/11/2025, 11:44

Arquivado Provisoramente

22/04/2021, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 20:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:22

Decorrido prazo de ELIENE VILELA GENEROSO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:51

Decorrido prazo de ELIENE VILELA GENEROSO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:57

Decorrido prazo de ELIENE VILELA GENEROSO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:39

Decorrido prazo de ELIENE VILELA GENEROSO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016520-11.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIENE VILELA GENEROSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIENE VILELA GENEROSO ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016520-11.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIENE VILELA GENEROSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIENE VILELA GENEROSO ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 11:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 17:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/11/2018, 07:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2018, 07:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2018, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2018, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2018, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2018, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 26.10.2018

29/10/2018, 09:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2018, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2018, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2018, 19:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2018, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2018, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2018, 13:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/12/2017, 17:18

OFICIO EXPEDIDO

11/04/2017, 14:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/04/2017, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2017, 18:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2017, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2014, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2014, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

14/05/2014, 18:32

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

25/04/2014, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/04/2014, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2014, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2014, 11:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/04/2014, 11:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - POSITIVO

23/01/2014, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 17.01.2014

20/01/2014, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2013, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2013, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2013, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

06/03/2013, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2012, 18:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/10/2012, 18:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/04/2012, 15:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/04/2012, 17:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/04/2012, 15:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/11/2011, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM 10.11.11

11/11/2011, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2011, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

14/03/2011, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2011, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2011, 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2011, 16:41

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/02/2011, 11:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/02/2011, 11:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/03/2010, 18:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/03/2010, 18:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 15:37

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 15:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/07/2009, 10:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/05/2009, 17:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/05/2009, 17:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/05/2009, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2009, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2009, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2009, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2009, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2008, 14:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2008, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

04/12/2008, 15:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2008, 15:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2008, 15:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2008, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2008, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2008, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2008, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2008, 13:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2008, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2008, 14:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO

09/06/2008, 14:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/03/2008, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2008, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2008, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2007, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2007, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2007, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 13:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2007, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2007, 15:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2007, 15:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2007, 14:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2007, 13:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2007, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2007, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2007, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2007, 15:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/06/2007, 13:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/06/2007, 17:51

Ato ordinatório

•23/11/2018, 07:36

Decisão

•29/10/2018, 09:35

Certidão

•23/10/2018, 18:12

Decisão

•22/08/2018, 18:57

Certidão

•15/08/2018, 14:24

Certidão

•11/04/2017, 17:16

Decisão

•10/04/2017, 18:30

Certidão

•10/04/2017, 09:59

Despacho

•11/04/2014, 16:51

Certidão

•20/01/2014, 18:39

Decisão

•20/01/2014, 18:36

Certidão

•21/11/2013, 14:07

Despacho

•11/11/2011, 14:50

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•06/11/2025, 06:02

Despacho

•22/04/2021, 20:50

Ato ordinatório

•23/11/2018, 07:36

Decisão

•29/10/2018, 09:35

Certidão

•23/10/2018, 18:12

Decisão

•22/08/2018, 18:57

Certidão

•15/08/2018, 14:24

Certidão

•11/04/2017, 17:16

Decisão

•10/04/2017, 18:30

Certidão

•10/04/2017, 09:59

Despacho

•11/04/2014, 16:51

Certidão

•20/01/2014, 18:39

Decisão

•20/01/2014, 18:36

Certidão

•21/11/2013, 14:07

Despacho

•11/11/2011, 14:50

Ato ordinatório

•21/02/2011, 16:41

Despacho

•21/09/2009, 15:37

Despacho

•21/09/2009, 15:37

Despacho

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