Execução Fiscal 0041904-15.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2003

Valor da Causa

R$ 9.656,22

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCOS BORGES DE CASTRO E SILVA

CPF

Reu

IPIRANGA COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

GILDASIO FIGUEIREDO HOLANDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 08:10

Juntada de Certidão

05/02/2024, 08:02

Decorrido prazo de GILDASIO FIGUEIREDO HOLANDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:40

Decorrido prazo de MARCOS BORGES DE CASTRO E SILVA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:39

Decorrido prazo de IPIRANGA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:02

Publicado Sentença Tipo B em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 17:17

Juntada de Certidão

28/11/2023, 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 17:17

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:25

Processo Desarquivado

12/11/2023, 15:09

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:38

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 08:10

Juntada de Certidão

05/02/2024, 08:02

Decorrido prazo de GILDASIO FIGUEIREDO HOLANDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:40

Decorrido prazo de MARCOS BORGES DE CASTRO E SILVA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:39

Decorrido prazo de IPIRANGA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 25/01/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•28/11/2023, 17:17

Despacho

•11/05/2021, 09:48

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legal

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26/01/2024, 00:02

Publicado Sentença Tipo B em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 17:17

Juntada de Certidão

28/11/2023, 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 17:17

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:25

Processo Desarquivado

12/11/2023, 15:09

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:38

Arquivado Provisoramente

11/05/2021, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 09:48

Decorrido prazo de MARCOS BORGES DE CASTRO E SILVA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:29

Decorrido prazo de MARCOS BORGES DE CASTRO E SILVA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:20

Decorrido prazo de GILDASIO FIGUEIREDO HOLANDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:58

Decorrido prazo de IPIRANGA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:56

Decorrido prazo de GILDASIO FIGUEIREDO HOLANDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:42

Decorrido prazo de IPIRANGA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:41

Decorrido prazo de GILDASIO FIGUEIREDO HOLANDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:30

Decorrido prazo de IPIRANGA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 07:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041904-15.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS BORGES DE CASTRO E SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILDASIO FIGUEIREDO HOLANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041904-15.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS BORGES DE CASTRO E SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILDASIO FIGUEIREDO HOLANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041904-15.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS BORGES DE CASTRO E SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IPIRANGA COMERCIO E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041904-15.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS BORGES DE CASTRO E SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IPIRANGA COMERCIO E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 11:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 11:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/08/2018, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2018, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2017, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2017, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2017, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2017, 17:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2017, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 12:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/08/2016, 12:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/08/2016, 12:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

16/02/2016, 14:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Em 15.02.2016

16/02/2016, 14:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/10/2015, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2015, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2015, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2014, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/05/2014, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2014, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2014, 15:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/04/2014, 14:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/06/2013, 12:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/06/2013, 12:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/03/2013, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 06.03.2013

08/03/2013, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2013, 08:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2012, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2012, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

02/02/2012, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2011, 10:58

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

22/11/2011, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 18/11/2011

22/11/2011, 10:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2011, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2011, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2011, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/12/2010, 19:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

03/12/2010, 10:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/11/2010, 18:59

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/06/2010, 19:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/06/2010, 10:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/05/2010, 15:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 12:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 12:28

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 15:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 12:07

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 12:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/04/2009, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2009, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2009, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2008, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2008, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 15:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2008, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2008, 11:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2008, 11:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2008, 18:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2008, 15:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2008, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2007, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2007, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2007, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2007, 13:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2007, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2007, 18:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO

08/08/2007, 18:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/06/2007, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2007, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2007, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2007, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2007, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2007, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 11:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2006, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

17/10/2006, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2006, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 11:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2006, 16:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2006, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2006, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2006, 16:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/05/2006, 16:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/04/2006, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2006, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2006, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2006, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2006, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2005, 10:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2005, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2005, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2005, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2005, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

09/06/2005, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2005, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2005, 09:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2005, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2005, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2005, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2005, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2005, 16:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/11/2004, 13:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDAR CUMPRIR CARTA PRECATÓRIA

10/09/2004, 20:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA

21/05/2004, 09:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/03/2004, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2004, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2004, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

15/03/2004, 18:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2004, 15:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2004, 14:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2004, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2004, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2004, 15:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/12/2003, 11:30

Ato ordinatório

•14/08/2018, 14:23

Certidão

•18/08/2017, 17:04

Decisão

•18/08/2017, 17:03

Certidão

•31/07/2017, 14:31

Despacho

•06/10/2015, 18:16

Ato ordinatório

•24/04/2014, 15:01

Despacho

•08/03/2013, 10:33

Certidão

•22/11/2011, 10:20

Decisão

•22/11/2011, 10:18

Certidão

•17/11/2011, 15:11

Despacho

•14/09/2009, 00:28

Despacho

•14/09/2009, 00:28

Despacho

•14/09/2009, 00:28

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•28/11/2023, 17:17

Despacho

•11/05/2021, 09:48

Ato ordinatório

•14/08/2018, 14:23

Certidão

•18/08/2017, 17:04

Decisão

•18/08/2017, 17:03

Certidão

•31/07/2017, 14:31

Despacho

•06/10/2015, 18:16

Ato ordinatório

•24/04/2014, 15:01

Despacho

•08/03/2013, 10:33

Certidão

•22/11/2011, 10:20

Decisão

•22/11/2011, 10:18

Certidão

•17/11/2011, 15:11

Despacho

•14/09/2009, 00:28

Despacho

•14/09/2009, 00:28

Despacho

•14/09/2009, 00:28

Despacho

•14/09/2009, 00:28

Despacho

•14/09/2009, 00:27

Despacho

•14/09/2009, 00:27