Procedimento Comum Cível 0031012-84.1998.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/1998

Valor da Causa

R$ 425.352,78

Órgão julgador

20ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Titular da 11ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)

Partes do Processo

CONSTRUTORA LIDER LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO GUEDES DE CARVALHO

OAB/MG 67539·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DE ANDRADE GOMES

OAB/MG 52857·CPF·Representa: Autor

ROBERTO OLIVEIRA DE FARIA

OAB/MG 24951·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

CONSTRUTORA LIDER LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 23:13

Baixa Definitiva

22/08/2022, 23:13

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

15/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 112/2001--20ªVARA

20/07/2001, 16:41

REMESSA ORDENADA: TRF

10/07/2001, 11:26

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

10/07/2001, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2001, 19:39

CARGA: RETIRADOS INSS

02/07/2001, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/06/2001, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - REC. APEL DA AUTORA. AO APELADO...

29/06/2001, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/06/2001, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/06/2001, 19:08

RECURSO RECEBIDO - APELACAO DA AUTORA

25/06/2001, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2001, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2001, 19:00

Todas as movimentações(94)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 23:13

Baixa Definitiva

22/08/2022, 23:13

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

15/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 112/2001--20ªVARA

20/07/2001, 16:41

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

10/07/2001, 11:26

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

10/07/2001, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2001, 19:39

CARGA: RETIRADOS INSS

02/07/2001, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/06/2001, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - REC. APEL DA AUTORA. AO APELADO...

29/06/2001, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/06/2001, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/06/2001, 19:08

RECURSO RECEBIDO - APELACAO DA AUTORA

25/06/2001, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2001, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2001, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2001, 18:00

CARGA: RETIRADOS INSS

28/05/2001, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/05/2001, 10:26

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

18/05/2001, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2001, 16:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/04/2001, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENT, 372 LIV. 59

27/04/2001, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

25/04/2001, 16:02

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENT 372/2001

20/04/2001, 16:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/03/2001, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2000, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/09/2000, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/09/2000, 15:31

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - AA SECRETARIA PARA INFORMAR

20/09/2000, 18:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/08/2000, 14:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇAO DO INSS

29/06/2000, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2000, 16:41

CARGA: RETIRADOS INSS

08/05/2000, 17:13

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

27/04/2000, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2000, 18:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/04/2000, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PARA RAZOES FINAIS

11/04/2000, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

07/04/2000, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2000, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2000, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2000, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2000, 17:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/02/2000, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/02/2000, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

08/02/2000, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2000, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2000, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2000, 14:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/01/2000, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2000, 15:52

OFICIO REMETIDO CENTRAL

07/01/2000, 16:01

OFICIO EXPEDIDO - of. nº 1005/99-SECVA20ª

16/12/1999, 18:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/12/1999, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/12/1999, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/1999, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/1999, 18:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/10/1999, 15:35

OFICIO REMETIDO CENTRAL

19/10/1999, 14:38

OFICIO EXPEDIDO - OF.716/99-SECVA20ª

06/10/1999, 18:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REQUISITANDO PROCESSO ADMINISTRATIVO

04/10/1999, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/09/1999, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/1999, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/1999, 12:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUSAO DIVERSA

16/07/1999, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/1999, 18:08

CARGA: RETIRADOS INSS

10/06/1999, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/05/1999, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/05/1999, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/1999, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/1999, 17:00

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

29/03/1999, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

25/03/1999, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/1999, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/1999, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/1999, 18:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/01/1999, 19:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

26/01/1999, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/1998, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/1998, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/1998, 15:00

CARGA: RETIRADOS INSS

10/11/1998, 15:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/10/1998, 14:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/09/1998, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/1998, 18:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/09/1998, 10:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/09/1998, 10:55

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - EXPEDIR MANDADO

17/09/1998, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/1998, 18:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

20/08/1998, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/08/1998, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/08/1998, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - PUB. EM 17/08/98

17/08/1998, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/1998, 12:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/08/1998, 17:26