Execução Fiscal 0028834-90.2010.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2010

Valor da Causa

R$ 3.404,24

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA

CNPJ

Autor

JESUINO MADUREIRA PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WENDELL LEONARDO DE JESUS LIMA SANTOS

OAB/BA 26776·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/02/2026, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 10:24

Cancelada a conclusão

05/02/2026, 10:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:04

Conclusos para decisão

03/11/2025, 13:09

Juntada de petição intercorrente

03/11/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 06:37

Juntada de Certidão

30/10/2025, 12:44

Juntada de Certidão

30/09/2025, 09:55

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2025, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2025, 14:53

Conclusos para decisão

21/11/2024, 12:21

Juntada de petição intercorrente

21/11/2024, 12:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:52

Todas as movimentações(144)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/02/2026, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 10:24

Cancelada a conclusão

05/02/2026, 10:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 29/01/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 10:27

Decisão

•07/08/2025, 14:53

30/01/2026, 00:04

Conclusos para decisão

03/11/2025, 13:09

Juntada de petição intercorrente

03/11/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 06:37

Juntada de Certidão

30/10/2025, 12:44

Juntada de Certidão

30/09/2025, 09:55

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2025, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2025, 14:53

Conclusos para decisão

21/11/2024, 12:21

Juntada de petição intercorrente

21/11/2024, 12:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:52

Juntada de Certidão

13/09/2024, 07:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2024, 07:20

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2024, 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2024, 15:13

Conclusos para decisão

09/09/2024, 11:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:16

Juntada de petição intercorrente

03/08/2023, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 13:46

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2023, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2023, 13:30

Conclusos para decisão

19/07/2023, 12:14

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 21:05

Conclusos para despacho

05/08/2022, 12:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:25

Juntada de Certidão

16/02/2022, 09:36

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 09:36

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 13:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:25

Decorrido prazo de JESUINO MADUREIRA PINHEIRO em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 03:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028834-90.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA e outros POLO PASSIVO: JESUINO MADUREIRA PINHEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JESUINO MADUREIRA PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028834-90.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA e outros POLO PASSIVO: JESUINO MADUREIRA PINHEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JESUINO MADUREIRA PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 11:20

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 13:21

Juntada de volume

08/02/2021, 13:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

08/02/2021, 13:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

08/02/2021, 13:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

11/12/2020, 10:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2020, 10:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/09/2019, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2019, 15:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2019, 15:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/05/2019, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2019, 15:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2019, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2018, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2018, 15:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/11/2018, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/10/2018, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

17/08/2018, 16:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST. AUTORIZADO

02/08/2018, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/07/2018, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2018, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

01/06/2018, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2018, 10:30

OFICIO EXPEDIDO

15/05/2018, 15:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/09/2017, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2017, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2017, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGUARDANDO GUIA DA CEF

24/03/2017, 10:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de transferência

22/03/2017, 13:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/02/2017, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2017, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2017, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2017, 13:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/01/2017, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2016, 14:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/12/2016, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/07/2016, 09:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DE BLOQUEIO

14/07/2016, 16:58

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DE BLOQUEIO

14/07/2016, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD REALIZADO

30/05/2016, 10:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de bloqueio

23/05/2016, 13:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/11/2015, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2015, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2015, 07:52

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

30/04/2015, 15:38

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - PROCESSOS SEM ACORDO

29/04/2015, 16:00

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

28/04/2015, 16:37

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

28/04/2015, 16:37

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

11/03/2015, 14:38

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO

10/03/2015, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2014, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2014, 13:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/11/2014, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/10/2014, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/10/2014, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/10/2014, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/10/2014, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2014, 14:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2014, 14:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mandado expedido e remetido à Cental

15/09/2014, 17:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2014, 17:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2014, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2014, 18:01

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/07/2014, 14:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2014, 14:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2014, 18:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2014, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2014, 18:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2014, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2014, 07:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/02/2014, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/02/2014, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2014, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2014, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2014, 17:57

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

17/12/2013, 17:21

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

10/12/2013, 15:29

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

10/12/2013, 15:21

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

27/08/2013, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2013, 13:55

RECEBIDOS DO TRF

19/07/2013, 10:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 35/2012

29/06/2012, 20:06

REMESSA ORDENADA: TRF

29/06/2012, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2012, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2012, 17:18

RECURSO RAZOES APRESENTADAS

22/06/2012, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/04/2012, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2012, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/04/2012, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/01/2012, 13:50

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - SENTENÇA COM REGISTRO EM CVD

13/01/2012, 18:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/09/2011, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2011, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2011, 11:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCESSO RETIRADO EM 05/09/2011

01/09/2011, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/03/2011, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2011, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2011, 00:00

INICIAL AUTUADA

13/09/2010, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2010, 14:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/08/2010, 14:12

Decisão

•13/09/2024, 07:20

Decisão

•09/09/2024, 15:13

Decisão

•19/07/2023, 13:30

Despacho

•09/08/2022, 21:05

Ato ordinatório

•16/02/2022, 09:36