Apelação / Remessa Necessária 0016323-32.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2005

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

LATICINIOS RADIANTE LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

TANIA REGINA PEREIRA

OAB/SC 7987·CPF·Representa: Autor

ELIANE SPRICIGO

OAB/SC 12276·CPF·Representa: Autor

CLEBER MARQUES REIS

OAB/RJ 75413·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA

OAB/DF 25406·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(37)

LATICINIOS RADIANTE LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 16A VARA - DF

Terceiro

LATICINIOS RADIANTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Reu

JUIZO FEDERAL DA 16A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

TANIA REGINA PEREIRA

OAB/SC 7987·CPF·Representa: Autor

ELIANE SPRICIGO

OAB/SC 12276·CPF·Representa: Autor

CLEBER MARQUES REIS

OAB/RJ 75413·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA

OAB/DF 25406·CPF·Representa: Autor

TANIA REGINA PEREIRA

OAB/SC 7987·CPF·Representa: Réu

ELIANE SPRICIGO

OAB/SC 12276·CPF·Representa: Réu

CLEBER MARQUES REIS

OAB/RJ 75413·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA

OAB/DF 25406·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para admissibilidade recursal

19/08/2022, 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

19/08/2022, 09:51

Juntada de certidão

19/08/2022, 09:50

Cancelada a conclusão

17/08/2022, 14:44

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:51

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:49

Juntada de manifestação

07/04/2021, 19:16

Decorrido prazo de LATICINIOS RADIANTE LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:51

Decorrido prazo de LATICINIOS RADIANTE LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 03:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 03:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021, 03:47

Juntada de petição intercorrente

17/02/2021, 09:05

Conclusos para decisão

11/02/2021, 11:24

Todas as movimentações(168)

Conclusos para admissibilidade recursal

19/08/2022, 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

19/08/2022, 09:51

Juntada de certidão

19/08/2022, 09:50

Cancelada a conclusão

17/08/2022, 14:44

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•09/02/2026, 15:48

Despacho

•04/06/2025, 17:05

09/04/2021, 00:51

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:49

Juntada de manifestação

07/04/2021, 19:16

Decorrido prazo de LATICINIOS RADIANTE LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:51

Decorrido prazo de LATICINIOS RADIANTE LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 03:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 03:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021, 03:47

Juntada de petição intercorrente

17/02/2021, 09:05

Conclusos para decisão

11/02/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 11:24

Juntada de certidão de processo migrado

19/12/2020, 16:51

Juntada de volume

19/12/2020, 16:50

Juntada de volume

19/12/2020, 16:50

Juntada de volume

19/12/2020, 16:48

Juntada de volume

19/12/2020, 16:47

Juntada de volume

19/12/2020, 16:45

Juntada de volume

19/12/2020, 16:45

Juntada de volume

19/12/2020, 16:45

Juntada de volume

19/12/2020, 16:40

Juntada de volume

19/12/2020, 16:40

Juntada de volume

19/12/2020, 16:29

Juntada de volume

19/12/2020, 16:29

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

04/11/2020, 10:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/03/2020, 12:40

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/03/2020, 14:50

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

03/03/2020, 14:49

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

23/01/2020, 08:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

15/10/2019, 17:20

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

14/10/2019, 09:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/08/2018, 16:40

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/08/2018, 16:03

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

06/08/2018, 16:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4540321 PETIÇÃO

03/08/2018, 15:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

31/07/2018, 15:18

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

27/07/2018, 11:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4522578 CONTRA-RAZOES

20/07/2018, 13:07

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP

29/06/2018, 07:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

11/05/2018, 13:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

27/04/2018, 12:14

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 05/04/18 ÀS PÁGINAS 875/1347

06/04/2018, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/04/2018. Nº de folhas do processo: 1132

06/04/2018, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

20/03/2018, 12:09

PROCESSO REMETIDO

16/03/2018, 09:23

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

13/03/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 02.03.2018 PAGS. 283 A 348

02/03/2018, 15:22

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/03/2018

27/02/2018, 14:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

19/12/2017, 14:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

15/12/2017, 19:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4361498 RECURSO ESPECIAL

01/12/2017, 12:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4354523 EMBARGOS DE DECLARACAO

01/12/2017, 12:02

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (LATICINIOS RADIANTE)

06/11/2017, 13:14

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 26/10/2017 ÀS PÁGINAS 2545/2766

27/10/2017, 10:34

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/10/2017. Nº de folhas do processo: 1085

27/10/2017, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

20/10/2017, 16:05

PROCESSO REMETIDO

20/10/2017, 11:04

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração da ELETROBRÁS e da autora

17/10/2017, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 05.10.2017 PAGS. 618 A 648

05/10/2017, 17:33

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/10/2017

02/10/2017, 16:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

24/04/2017, 10:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR APÓS CÓPIA

20/04/2017, 17:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

20/04/2017, 17:11

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - THATILA RODRIGUES BARBOSA - CÓPIA

04/04/2017, 12:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA P/CÓPIA

03/04/2017, 12:30

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

03/04/2017, 10:35

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

31/03/2017, 09:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

26/07/2016, 11:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

19/07/2016, 14:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3966569 PETIÇÃO

19/07/2016, 11:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3966568 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

19/07/2016, 11:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

14/07/2016, 10:50

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

08/07/2016, 11:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3937972 EMBARGOS DE DECLARACAO

07/07/2016, 09:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3942266 EMBARGOS DE DECLARACAO

07/07/2016, 09:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ELETROBRÁS

16/06/2016, 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (LATICINIOS RADIANTE)

13/06/2016, 13:48

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 09/06/16 ÀS PÁGINAS 2465/2906

10/06/2016, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/06/2016. Nº de folhas do processo: 1047

10/06/2016, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

01/06/2016, 15:34

PROCESSO REMETIDO

31/05/2016, 14:09

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, negou provimento à apelação da União e da ELETROBRÁS e deu pacial provimento às apelações da autora e ao reexame necessário

24/05/2016, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 13.05.2016 PAGS. 2602 A 2637

13/05/2016, 12:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/05/2016

10/05/2016, 14:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

20/05/2013, 15:35

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

09/05/2013, 14:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

06/05/2013, 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

19/12/2011, 12:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

16/12/2011, 15:33

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

16/12/2011, 15:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

15/12/2011, 15:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

15/12/2011, 13:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2770398 RESPOSTA (AO AGRAVO)

14/12/2011, 11:49

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

07/12/2011, 07:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2699762 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

23/11/2011, 14:42

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO QUE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DO AUTOS AO RELATOR PARA O EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATAÇÃO DOS RECURSOS INTERPOSTOS POR:FN,LATICINIOS E ELETROBRAS.

22/11/2011, 13:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/10/2011, 16:45

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

14/09/2011, 10:15

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO - (ELETROBRAS)

22/08/2011, 08:03

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUIZO DE RETRATAÇÃO). (DO PRESIDENTE)

22/08/2011, 08:02

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUIZO DE RETRATAÇÃO). (DO PRESIDENTE)

22/08/2011, 08:01

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUIZO DE RETRATAÇÃO). (DO PRESIDENTE)

22/08/2011, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/08/2011, 15:51

PROCESSO REMETIDO - À COREC

17/08/2011, 08:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/05/2011, 12:31

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/05/2011, 17:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2625515 CONTRA-RAZOES

16/05/2011, 12:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/05/2011, 17:57

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

27/04/2011, 15:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2607848 CONTRA-RAZOES

25/04/2011, 09:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2603836 CONTRA-RAZOES

11/04/2011, 16:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2603837 CONTRA-RAZOES

11/04/2011, 16:08

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 30/03/2011 E PUBLICADA NO DIA 31/03/2011

31/03/2011, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/03/2011, 19:00

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

11/03/2011, 17:08

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

11/03/2011, 17:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2552672 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

09/03/2011, 16:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

21/01/2011, 15:07

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 13:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2474027 RECURSO ESPECIAL

13/01/2011, 14:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2475788 RECURSO ESPECIAL

13/01/2011, 14:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2475789 RECURSO EXTRAORDINARIO

13/01/2011, 14:37

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - (DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO)

13/08/2010, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/08/2010. Nº de folhas do processo: 558

13/08/2010, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

05/08/2010, 11:42

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PUBLICAR ACÓRDÃO

05/08/2010, 09:09

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

08/07/2010, 23:17

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/03/2010, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

05/10/2009, 08:57

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

02/10/2009, 14:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2291487 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

01/10/2009, 15:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2272335 EMBARGOS DE DECLARACAO

01/10/2009, 15:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2272234 EMBARGOS DE DECLARACAO

01/10/2009, 15:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

30/09/2009, 15:01

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

29/09/2009, 19:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

18/09/2009, 14:58

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ELETROBRÁS)

31/08/2009, 17:58

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (LATICÍNIOS RADIANTE LTDA)

31/08/2009, 16:38

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DIVULGAÇÃO: 27/08/2009 - CONSIDERADO PUBLICADO: 28/08/2009 - FLS. DO E-DJF1: 451/579.

28/08/2009, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/08/2009. Nº de folhas do processo: 511

27/08/2009, 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

19/08/2009, 18:24

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

19/08/2009, 10:22

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - da autora e à remessa oficial, e negou provimento aos apelos da Fazenda Nacional e da Eletrobrás

16/06/2009, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIVULGAÇÃO 09/06/09 PUBLICAÇÃO 10/06/09 PÁGS. 33/37

09/06/2009, 13:47

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/06/2009

04/06/2009, 14:38

IDENTIFICACAO DE ACERVO

08/05/2009, 18:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

23/05/2008, 09:55

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CATÃO ALVES

21/05/2008, 14:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1997793 MANIFESTACAO

19/05/2008, 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

15/05/2008, 13:29

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

13/05/2008, 15:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

08/04/2008, 09:40

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CATÃO ALVES

03/04/2008, 10:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1968770 APRESENTANDO

01/04/2008, 17:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

11/03/2008, 15:33

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

11/03/2008, 15:21

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

07/03/2008, 16:27

CONCLUSÃO AO RELATOR

20/06/2005, 17:55

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

20/06/2005, 17:54