Execução Fiscal 0060763-96.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
ITR/ Imposto Territorial Rural
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
17/08/2010
Valor da Causa
R$ 2.134.146,80
Órgão julgador
25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
08/09/2022, 18:02
Baixa Definitiva
08/09/2022, 18:01
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
OLAIR VIEIRA
CPF
013.***.***-78
Mostrar
Reu
Processo devolvido à Secretaria
11/08/2022, 09:35
Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022, 09:35
Conclusos para despacho
19/01/2022, 11:10
Juntada de manifestação
21/07/2021, 15:11
Expedição de Outros documentos.
28/06/2021, 13:05
Decorrido prazo de OLAIR VIEIRA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 17:56
Decorrido prazo de OLAIR VIEIRA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 14:41
Decorrido prazo de OLAIR VIEIRA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 06:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
05/03/2021, 07:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 07:46
Juntada de manifestação
26/02/2021, 18:54
Expedição de Outros documentos.
11/02/2021, 11:20
Expedição de Outros documentos.
11/02/2021, 11:20
Ver todas as movimentações (101)
Todas as movimentações
(101)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
08/09/2022, 18:02
Baixa Definitiva
08/09/2022, 18:01
Processo devolvido à Secretaria
11/08/2022, 09:35
Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022, 09:35
Conclusos para despacho
19/01/2022, 11:10
Juntada de manifestação
21/07/2021, 15:11
Expedição de Outros documentos.
28/06/2021, 13:05
Decorrido prazo de OLAIR VIEIRA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 17:56
Decorrido prazo de OLAIR VIEIRA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 14:41
Decorrido prazo de OLAIR VIEIRA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 06:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
05/03/2021, 07:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 07:46
Juntada de manifestação
26/02/2021, 18:54
Expedição de Outros documentos.
11/02/2021, 11:20
Expedição de Outros documentos.
11/02/2021, 11:20
Juntada de certidão de processo migrado
11/02/2021, 11:19
MIGRACAO PJe ORDENADA
02/12/2020, 08:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/11/2020, 14:51
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Encaminhamento de Ofício à CEF
27/10/2020, 18:36
OFICIO EXPEDIDO
21/10/2020, 15:20
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA
24/07/2020, 09:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2020, 11:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/03/2020, 08:59
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
06/03/2020, 09:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/03/2020, 10:58
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/02/2020, 00:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/05/2019, 14:27
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
24/09/2014, 19:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebidos em Secretaria em 28.04.2014
24/09/2014, 19:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/04/2014, 08:12
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
25/04/2014, 14:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/03/2014, 17:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/03/2014, 17:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/10/2013, 16:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2013, 12:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/09/2013, 09:22
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
13/09/2013, 13:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/08/2013, 13:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/08/2013, 13:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/05/2013, 13:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2013, 14:34
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
10/04/2013, 10:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
20/03/2013, 15:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/03/2013, 15:11
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
20/03/2013, 15:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
26/11/2012, 10:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
22/11/2012, 11:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
05/11/2012, 13:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
19/09/2012, 15:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/09/2012, 15:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/07/2012, 14:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/07/2012, 18:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/07/2012, 18:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/07/2012, 15:18
PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO
20/06/2012, 17:53
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
30/05/2012, 14:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/05/2012, 14:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/05/2012, 15:55
OFICIO EXPEDIDO
03/04/2012, 16:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/03/2012, 14:07
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
15/02/2012, 15:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/02/2012, 15:43
DILIGENCIA CUMPRIDA
15/02/2012, 15:43
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
26/01/2012, 18:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/01/2012, 18:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/09/2011, 08:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2011, 08:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/08/2011, 09:20
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
25/08/2011, 13:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/08/2011, 13:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/08/2011, 13:42
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
19/08/2011, 13:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
19/08/2011, 13:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/05/2011, 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2011, 17:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/05/2011, 08:52
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
27/04/2011, 10:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/04/2011, 10:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/04/2011, 10:08
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL
27/04/2011, 10:08
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
25/02/2011, 14:58
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
23/02/2011, 14:58
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
23/02/2011, 14:58
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
17/02/2011, 13:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/02/2011, 13:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2010, 15:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/11/2010, 09:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/11/2010, 18:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/11/2010, 18:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/11/2010, 16:52
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/11/2010, 16:52
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/09/2010, 15:10
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/09/2010, 15:10
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/09/2010, 15:10
CITACAO: ORDENADA
03/09/2010, 14:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/09/2010, 14:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/08/2010, 17:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2010, 17:01
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/08/2010, 11:03
INICIAL AUTUADA
18/08/2010, 11:03
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
17/08/2010, 16:27
Documentos
Despacho
•
11/08/2022, 09:35