Execução Fiscal 0053863-58.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 8.151.170,55

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MCR DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

MCR PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

JOSE ARNALDO LIEB

CPF

Reu

MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

MARCO TULLIO MIGUEL DE ALMEIDA

OAB/MG 99179·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/02/2025, 16:38

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/12/2021, 16:27

Juntado(a) - Juntada de Informação

14/12/2021, 16:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/12/2021, 16:26

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

03/12/2021, 15:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 01:55

Juntado(a) - Publicado Despacho em 11/11/2021.

11/11/2021, 01:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 17:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/11/2021, 17:02

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2021, 17:02

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2021, 17:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 17:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/08/2021, 19:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MCR DO BRASIL LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:58

Todas as movimentações(100)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/02/2025, 16:38

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/12/2021, 16:27

Juntado(a) - Juntada de Informação

14/12/2021, 16:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/12/2021, 16:26

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

Documentos

OUTROS

•09/11/2021, 17:02

03/12/2021, 15:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 01:55

Juntado(a) - Publicado Despacho em 11/11/2021.

11/11/2021, 01:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 17:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/11/2021, 17:02

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2021, 17:02

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2021, 17:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 17:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/08/2021, 19:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MCR DO BRASIL LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ARNALDO LIEB em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MCR DO BRASIL LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ARNALDO LIEB em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MCR DO BRASIL LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ARNALDO LIEB em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/03/2021, 14:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:46

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 07:46

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 07:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:46

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 07:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053863-58.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MCR DO BRASIL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053863-58.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MCR DO BRASIL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053863-58.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MCR DO BRASIL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ARNALDO LIEB Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053863-58.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MCR DO BRASIL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ARNALDO LIEB Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053863-58.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MCR DO BRASIL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MCR DO BRASIL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053863-58.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MCR DO BRASIL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MCR DO BRASIL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 11:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 11:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 11:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 11:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 11:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 11:26

Juntado(a) - Petição Inicial

01/12/2020, 22:36

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

26/11/2020, 11:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2020, 13:34

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN

12/11/2020, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/06/2020, 15:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2019, 13:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2019, 16:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/02/2019, 13:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/02/2019, 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/02/2019, 17:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2019, 17:47

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

23/11/2018, 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2018, 15:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2018, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2018, 17:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/09/2018, 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

11/09/2018, 17:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - ECVD 00462.2018

20/08/2018, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

17/08/2018, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2017, 00:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2017, 17:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2017, 08:07

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2017, 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2017, 13:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/11/2016, 12:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2016, 11:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2016, 13:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

17/11/2016, 11:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2016, 11:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA A PARTE EXECUTADA

27/10/2016, 16:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/10/2016, 16:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/10/2016, 18:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/09/2016, 11:07

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CHAMADO O FEITO À ORDEM.

27/09/2016, 19:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/05/2016, 14:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2016, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2016, 17:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2015, 08:55

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

20/11/2015, 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2015, 19:18

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

08/10/2015, 19:18

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/07/2015, 13:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2015, 16:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2015, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2015, 13:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2014, 08:11

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2014, 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2014, 09:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2014, 09:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/10/2014, 17:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2014, 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 16:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2014, 13:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2014, 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2014, 13:34

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/07/2014, 15:12

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/07/2014, 15:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/07/2014, 10:12