Execução Fiscal 0009339-19.1999.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/1999

Valor da Causa

R$ 262.804,33

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PONTUAL CONSTRUCOES CIVIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROBSON JESUS FIGUEIREDO

CPF

Reu

ANISIO DE SIQUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

29/10/2025, 19:05

Juntada de Certidão

28/10/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 14:14

Juntada de petição intercorrente

04/06/2024, 17:42

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:14

Conclusos para despacho

19/04/2024, 13:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:05

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 15:27

Juntada de Certidão

27/06/2023, 15:27

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

27/06/2023, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 15:27

Todas as movimentações(174)

Juntada de petição intercorrente

29/10/2025, 19:05

Juntada de Certidão

28/10/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 14:14

Juntada de petição intercorrente

04/06/2024, 17:42

Documentos

Ato ordinatório

•28/10/2025, 14:14

Ato ordinatório

•28/10/2025, 14:14

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:14

Conclusos para despacho

19/04/2024, 13:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:05

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 15:27

Juntada de Certidão

27/06/2023, 15:27

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

27/06/2023, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 15:27

Conclusos para despacho

27/06/2023, 12:47

Decorrido prazo de ANISIO DE SIQUEIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 18:00

Decorrido prazo de ROBSON JESUS FIGUEIREDO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 18:00

Decorrido prazo de PONTUAL CONSTRUCOES CIVIS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 18:00

Decorrido prazo de ANISIO DE SIQUEIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:44

Decorrido prazo de PONTUAL CONSTRUCOES CIVIS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:44

Decorrido prazo de ROBSON JESUS FIGUEIREDO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:44

Decorrido prazo de ANISIO DE SIQUEIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:31

Decorrido prazo de ROBSON JESUS FIGUEIREDO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:31

Decorrido prazo de PONTUAL CONSTRUCOES CIVIS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 07:48

Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009339-19.1999.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PONTUAL CONSTRUCOES CIVIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PONTUAL CONSTRUCOES CIVIS LTDA - ME ANISIO DE SIQUEIRA ROBSON JESUS FIGUEIREDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009339-19.1999.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PONTUAL CONSTRUCOES CIVIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PONTUAL CONSTRUCOES CIVIS LTDA - ME ANISIO DE SIQUEIRA ROBSON JESUS FIGUEIREDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009339-19.1999.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PONTUAL CONSTRUCOES CIVIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PONTUAL CONSTRUCOES CIVIS LTDA - ME ANISIO DE SIQUEIRA ROBSON JESUS FIGUEIREDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009339-19.1999.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PONTUAL CONSTRUCOES CIVIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PONTUAL CONSTRUCOES CIVIS LTDA - ME ANISIO DE SIQUEIRA ROBSON JESUS FIGUEIREDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009339-19.1999.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PONTUAL CONSTRUCOES CIVIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PONTUAL CONSTRUCOES CIVIS LTDA - ME ANISIO DE SIQUEIRA ROBSON JESUS FIGUEIREDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009339-19.1999.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PONTUAL CONSTRUCOES CIVIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PONTUAL CONSTRUCOES CIVIS LTDA - ME ANISIO DE SIQUEIRA ROBSON JESUS FIGUEIREDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 11:27

Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 11:26

Juntada de volume

11/02/2021, 11:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/08/2020, 16:16

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - AGRAVO COMUNICAÇÃO TRIBUNAL

03/05/2018, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

17/04/2018, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2018, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/12/2017, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/12/2017, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/12/2017, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2017, 13:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2017, 18:56

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

10/11/2017, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2017, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2017, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2017, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2017, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2017, 11:58

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

21/09/2017, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2017, 19:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2017, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2017, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2017, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2016, 17:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/09/2016, 20:51

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

19/09/2016, 17:56

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

04/04/2016, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2016, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2015, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2015, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2015, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2015, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 16/06/2015

15/06/2015, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2015, 14:14

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NÃO EFETIVADO

19/03/2015, 14:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/01/2015, 13:14

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

11/11/2014, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2014, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2014, 18:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

16/05/2014, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2014, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2014, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 04/02/2014

03/02/2014, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2013, 16:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

01/10/2013, 18:05

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

30/08/2013, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2013, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2013, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2012, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2012, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2012, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2012, 18:25

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 20043600005318-5, 20043600000670-3.

10/09/2012, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2012, 13:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2012, 13:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2012, 18:14

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2012, 18:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2012, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2012, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2012, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2011, 17:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/05/2011, 15:11

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

13/05/2011, 12:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2011, 10:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2011, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2011, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2011, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2011, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2011, 19:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2011, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO.

03/02/2011, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE CÓPIA DA DECISÃO DE FLS. 81, TRASLADADA DOS AUTOS EM ANDAMENTO Nº 2004.005318-5/3100.

03/02/2011, 13:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - VENCIMENTO EM 25.08.2008

03/04/2008, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM CIENCIA DA SUSPENSÃO

02/04/2008, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2008, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2008, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2007, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2007, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2007, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2007, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2007, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2007, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2007, 18:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/05/2007, 15:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2007, 16:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/03/2007, 11:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/02/2007, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2007, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2006, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2006, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2006, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2006, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2006, 17:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2005, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

31/03/2005, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2005, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2005, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2005, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - J. DE PT DA FN REQ. SUSPENSÃO DO FEITO

10/03/2005, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2005, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

19/10/2004, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2004, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2004, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2004, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2004, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2003, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2003, 12:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/09/2003, 12:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE

26/11/2002, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - SUSPENSÃO

26/11/2002, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAR DO DESPACHO

31/10/2002, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2002, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2002, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da exequente

24/10/2002, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2002, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2002, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2001, 16:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA SUSPENSAO

10/08/2001, 18:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE

04/05/2001, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2000, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a suspensao....

09/11/2000, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2000, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2000, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2000, 13:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NÃO CUMPRIDO

22/03/2000, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2000, 18:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - (2a.)

15/03/2000, 18:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EM 07/02/2000

16/02/2000, 14:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - C.P.A. - AGDO. CUMPRIMENTO

08/02/2000, 17:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/01/2000, 18:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/01/2000, 13:39

CITACAO: ORDENADA

17/12/1999, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/1999, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/1999, 15:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/1999, 17:51

Despacho

•23/05/2024, 15:14

Despacho

•27/06/2023, 15:27