Execução Fiscal 0015360-48.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2007

Valor da Causa

R$ 36.651,99

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SERVIDATA CONTABILIDADE E ASSESSORIA SC - ME

CNPJ

Reu

DERCIO FRANCISCO DA MOTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2023, 09:46

Juntada de Certidão

18/11/2023, 09:45

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 19:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2023, 19:07

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:10

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:01

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:28

Arquivado Provisoramente

11/04/2021, 23:10

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2021, 23:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:21

Decorrido prazo de DERCIO FRANCISCO DA MOTA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:57

Decorrido prazo de SERVIDATA CONTABILIDADE E ASSESSORIA SC - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:57

Decorrido prazo de DERCIO FRANCISCO DA MOTA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:41

Decorrido prazo de SERVIDATA CONTABILIDADE E ASSESSORIA SC - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:41

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

18/11/2023, 09:46

Juntada de Certidão

18/11/2023, 09:45

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 19:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2023, 19:07

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:10

Documentos

Sentença Tipo B

•14/11/2023, 19:07

Despacho

•11/04/2021, 23:10

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legal

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Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:01

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:28

Arquivado Provisoramente

11/04/2021, 23:10

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2021, 23:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 12:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:21

Decorrido prazo de DERCIO FRANCISCO DA MOTA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:57

Decorrido prazo de SERVIDATA CONTABILIDADE E ASSESSORIA SC - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:57

Decorrido prazo de DERCIO FRANCISCO DA MOTA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:41

Decorrido prazo de SERVIDATA CONTABILIDADE E ASSESSORIA SC - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:41

Decorrido prazo de SERVIDATA CONTABILIDADE E ASSESSORIA SC - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:30

Decorrido prazo de DERCIO FRANCISCO DA MOTA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015360-48.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERVIDATA CONTABILIDADE E ASSESSORIA SC - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DERCIO FRANCISCO DA MOTA SERVIDATA CONTABILIDADE E ASSESSORIA SC - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015360-48.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERVIDATA CONTABILIDADE E ASSESSORIA SC - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DERCIO FRANCISCO DA MOTA SERVIDATA CONTABILIDADE E ASSESSORIA SC - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015360-48.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERVIDATA CONTABILIDADE E ASSESSORIA SC - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DERCIO FRANCISCO DA MOTA SERVIDATA CONTABILIDADE E ASSESSORIA SC - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015360-48.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERVIDATA CONTABILIDADE E ASSESSORIA SC - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DERCIO FRANCISCO DA MOTA SERVIDATA CONTABILIDADE E ASSESSORIA SC - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 11:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 17:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/12/2016, 08:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

02/12/2016, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2016, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2016, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2016, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2014, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

02/04/2014, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 08:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/05/2013, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2013, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2013, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2013, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

06/05/2013, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2013, 16:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/08/2012, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 07.8.2012

08/08/2012, 08:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2012, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2012, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2012, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

13/07/2012, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2012, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2012, 13:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/11/2011, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2011, 19:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2011, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2011, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2011, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/05/2011, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2011, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 09.04.2011

11/04/2011, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2011, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2011, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2011, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/07/2010, 19:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2010, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2010, 17:10

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

29/06/2010, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/06/2010, 20:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2010, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/09/2009, 18:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/09/2009, 18:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/08/2009, 13:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/05/2009, 15:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/05/2009, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2009, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2009, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2009, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2009, 13:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2009, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2009, 11:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2009, 11:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2008, 11:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2008, 15:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2008, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2008, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2008, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2008, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2008, 15:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2008, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2008, 14:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - retificada autuação

30/04/2008, 14:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/02/2008, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2008, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2008, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2007, 20:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2007, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2007, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2007, 12:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2007, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2007, 18:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2007, 18:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2007, 16:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2007, 16:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2007, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2007, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2007, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 17:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/06/2007, 14:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/2007, 16:31

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:15

Decisão

•03/08/2016, 18:47

Certidão

•01/08/2016, 17:08

Certidão

•21/05/2013, 16:37

Decisão

•21/05/2013, 16:35

Certidão

•20/05/2013, 14:08

Certidão

•08/08/2012, 08:47

Decisão

•08/08/2012, 08:44

Certidão

•07/08/2012, 09:23

Ato ordinatório

•19/03/2012, 13:14

Certidão

•17/11/2011, 19:00

Decisão

•17/11/2011, 18:57

Certidão

•03/11/2011, 10:46

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•14/11/2023, 19:07

Despacho

•11/04/2021, 23:10

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:15

Decisão

•03/08/2016, 18:47

Certidão

•01/08/2016, 17:08

Certidão

•21/05/2013, 16:37

Decisão

•21/05/2013, 16:35

Certidão

•20/05/2013, 14:08

Certidão

•08/08/2012, 08:47

Decisão

•08/08/2012, 08:44

Certidão

•07/08/2012, 09:23

Ato ordinatório

•19/03/2012, 13:14

Certidão

•17/11/2011, 19:00

Decisão

•17/11/2011, 18:57

Certidão

•03/11/2011, 10:46

Despacho

•11/04/2011, 15:18

Certidão

•21/06/2010, 19:53

Decisão

•21/06/2010, 19:47

Certidão

•26/04/2010, 14:18

Despacho

•22/09/2009, 18:11

Despacho

•22/09/2009, 18:11