Execução Fiscal 0015360-48.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
PIS
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
15/05/2007
Valor da Causa
R$ 36.651,99
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
18/11/2023, 09:46
Juntada de Certidão
18/11/2023, 09:45
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
SERVIDATA CONTABILIDADE E ASSESSORIA SC - ME
CNPJ
03.***.***.0001-82
Mostrar
Reu
DERCIO FRANCISCO DA MOTA
CPF
301.***.***-00
Mostrar
Reu
Processo devolvido à Secretaria
14/11/2023, 19:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/11/2023, 19:07
Conclusos para julgamento
12/11/2023, 16:10
Processo Desarquivado
12/11/2023, 16:01
Juntada de pedido de extinção do processo
06/11/2023, 14:28
Arquivado Provisoramente
11/04/2021, 23:10
Proferido despacho de mero expediente
11/04/2021, 23:10
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 12:32
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 04:21
Decorrido prazo de DERCIO FRANCISCO DA MOTA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 17:57
Decorrido prazo de SERVIDATA CONTABILIDADE E ASSESSORIA SC - ME em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 17:57
Decorrido prazo de DERCIO FRANCISCO DA MOTA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 14:41
Decorrido prazo de SERVIDATA CONTABILIDADE E ASSESSORIA SC - ME em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 14:41
Ver todas as movimentações (112)
Todas as movimentações
(112)
Arquivado Definitivamente
18/11/2023, 09:46
Juntada de Certidão
18/11/2023, 09:45
Processo devolvido à Secretaria
14/11/2023, 19:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/11/2023, 19:07
Conclusos para julgamento
12/11/2023, 16:10
Processo Desarquivado
12/11/2023, 16:01
Juntada de pedido de extinção do processo
06/11/2023, 14:28
Arquivado Provisoramente
11/04/2021, 23:10
Proferido despacho de mero expediente
11/04/2021, 23:10
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 12:32
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 04:21
Decorrido prazo de DERCIO FRANCISCO DA MOTA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 17:57
Decorrido prazo de SERVIDATA CONTABILIDADE E ASSESSORIA SC - ME em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 17:57
Decorrido prazo de DERCIO FRANCISCO DA MOTA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 14:41
Decorrido prazo de SERVIDATA CONTABILIDADE E ASSESSORIA SC - ME em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 14:41
Decorrido prazo de SERVIDATA CONTABILIDADE E ASSESSORIA SC - ME em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 06:30
Decorrido prazo de DERCIO FRANCISCO DA MOTA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 06:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 07:47
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
05/03/2021, 07:47
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015360-48.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERVIDATA CONTABILIDADE E ASSESSORIA SC - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DERCIO FRANCISCO DA MOTA SERVIDATA CONTABILIDADE E ASSESSORIA SC - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015360-48.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERVIDATA CONTABILIDADE E ASSESSORIA SC - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DERCIO FRANCISCO DA MOTA SERVIDATA CONTABILIDADE E ASSESSORIA SC - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015360-48.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERVIDATA CONTABILIDADE E ASSESSORIA SC - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DERCIO FRANCISCO DA MOTA SERVIDATA CONTABILIDADE E ASSESSORIA SC - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015360-48.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERVIDATA CONTABILIDADE E ASSESSORIA SC - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DERCIO FRANCISCO DA MOTA SERVIDATA CONTABILIDADE E ASSESSORIA SC - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/02/2021, 11:28
Expedição de Outros documentos.
11/02/2021, 11:28
MIGRACAO PJe ORDENADA
25/11/2020, 17:06
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
05/12/2016, 08:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/12/2016, 16:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
02/12/2016, 15:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/12/2016, 15:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2016, 15:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/10/2016, 09:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/08/2016, 10:55
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/08/2016, 18:49
CONCLUSOS PARA DECISAO
01/08/2016, 17:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/04/2014, 16:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
02/04/2014, 16:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/03/2014, 08:53
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
23/05/2013, 12:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/05/2013, 16:39
CONCLUSOS PARA DECISAO
20/05/2013, 14:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/05/2013, 13:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
06/05/2013, 15:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/04/2013, 09:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/04/2013, 16:53
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
10/08/2012, 14:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 07.8.2012
08/08/2012, 08:47
CONCLUSOS PARA DECISAO
07/08/2012, 09:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/08/2012, 17:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/08/2012, 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
13/07/2012, 16:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/06/2012, 13:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/03/2012, 13:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/03/2012, 13:14
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
21/11/2011, 14:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/11/2011, 19:01
CONCLUSOS PARA DECISAO
03/11/2011, 10:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/07/2011, 15:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/07/2011, 15:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
18/05/2011, 16:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/05/2011, 13:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/04/2011, 11:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 09.04.2011
11/04/2011, 15:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/03/2011, 17:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/03/2011, 11:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/03/2011, 11:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
27/07/2010, 19:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/07/2010, 15:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/06/2010, 17:10
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE
29/06/2010, 17:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
21/06/2010, 20:05
CONCLUSOS PARA DECISAO
26/04/2010, 14:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
22/09/2009, 18:12
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
22/09/2009, 18:12
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
13/08/2009, 13:29
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
18/05/2009, 15:06
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
18/05/2009, 15:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/05/2009, 11:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/05/2009, 11:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2009, 18:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/04/2009, 13:40
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
16/04/2009, 11:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/04/2009, 11:18
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/04/2009, 11:18
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/11/2008, 11:55
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/10/2008, 15:25
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/06/2008, 12:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/06/2008, 12:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/05/2008, 15:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2008, 15:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/05/2008, 15:32
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
30/04/2008, 14:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/04/2008, 14:23
DILIGENCIA CUMPRIDA - retificada autuação
30/04/2008, 14:22
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
29/02/2008, 16:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/02/2008, 00:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/02/2008, 18:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/10/2007, 20:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/09/2007, 13:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2007, 13:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/09/2007, 12:56
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
05/09/2007, 18:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/09/2007, 18:16
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/09/2007, 18:16
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/08/2007, 16:32
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/08/2007, 16:32
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/06/2007, 09:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/06/2007, 18:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/06/2007, 18:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2007, 17:43
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/06/2007, 14:29
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
28/05/2007, 16:31
Documentos
Sentença Tipo B
•
14/11/2023, 19:07
Despacho
•
11/04/2021, 23:10
Ato ordinatório
•
02/12/2016, 16:15
Decisão
•
03/08/2016, 18:47
Certidão
•
01/08/2016, 17:08
Certidão
•
21/05/2013, 16:37
Decisão
•
21/05/2013, 16:35
Certidão
•
20/05/2013, 14:08
Certidão
•
08/08/2012, 08:47
Decisão
•
08/08/2012, 08:44
Certidão
•
07/08/2012, 09:23
Ato ordinatório
•
19/03/2012, 13:14
Certidão
•
17/11/2011, 19:00
Decisão
•
17/11/2011, 18:57
Certidão
•
03/11/2011, 10:46
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
Sentença Tipo B
•
14/11/2023, 19:07
Despacho
•
11/04/2021, 23:10
Ato ordinatório
•
02/12/2016, 16:15
Decisão
•
03/08/2016, 18:47
Certidão
•
01/08/2016, 17:08
Certidão
•
21/05/2013, 16:37
Decisão
•
21/05/2013, 16:35
Certidão
•
20/05/2013, 14:08
Certidão
•
08/08/2012, 08:47
Decisão
•
08/08/2012, 08:44
Certidão
•
07/08/2012, 09:23
Ato ordinatório
•
19/03/2012, 13:14
Certidão
•
17/11/2011, 19:00
Decisão
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17/11/2011, 18:57
Certidão
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03/11/2011, 10:46
Despacho
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11/04/2011, 15:18
Certidão
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21/06/2010, 19:53
Decisão
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21/06/2010, 19:47
Certidão
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26/04/2010, 14:18
Despacho
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22/09/2009, 18:11
Despacho
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22/09/2009, 18:11