Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000535-26.1985.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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FinsocialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/1994

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Belém

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal Cível da SJPA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

02/09/2025, 12:38

Documento (Certidão)

10/02/2025, 09:55

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:58

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:57

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:57

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:57

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:56

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:23

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:19

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:19

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:19

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:19

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:18

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:18

Decurso de Prazo

23/01/2025, 00:38

Todas as movimentações(485)

Definitivo

02/09/2025, 12:38

Documento (Certidão)

10/02/2025, 09:55

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:58

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:57

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:57

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:57

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:56

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:23

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:19

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:19

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:19

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:19

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:18

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:18

Decurso de Prazo

23/01/2025, 00:38

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 18:07

Documento (Certidão)

19/11/2024, 12:42

Expedida/Certificada

19/11/2024, 12:32

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2024, 12:10

Expedição de alvará de levantamento

19/11/2024, 12:10

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 10:51

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:18

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 13:46

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 13:41

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 13:35

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 15:07

Documento (Certidão)

05/10/2023, 15:27

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

05/10/2023, 15:23

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

05/10/2023, 15:23

Documento (Certidão)

05/10/2023, 12:27

Mero expediente

16/05/2023, 16:27

Conclusão (para despacho)

15/05/2023, 15:49

Decurso de Prazo

29/09/2022, 00:29

Decurso de Prazo

29/09/2022, 00:06

Decurso de Prazo

29/09/2022, 00:06

Decurso de Prazo

24/09/2022, 00:37

Petição (Petição (outras))

21/08/2022, 18:20

Petição (Petição (outras))

13/08/2022, 10:38

Publicação

09/08/2022, 07:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 07:19

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 22:59

Expedida/Certificada

05/08/2022, 22:59

Mero expediente

05/08/2022, 22:59

Documento (Certidão)

20/07/2022, 16:41

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 17:49

Conclusão (para despacho)

03/03/2022, 10:44

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 15:54

Documento (Certidão)

22/10/2021, 15:57

Expedida/Certificada

22/10/2021, 15:57

Ato ordinatório

22/10/2021, 15:57

Decurso de Prazo

29/09/2021, 00:21

Decurso de Prazo

29/09/2021, 00:20

Decurso de Prazo

29/09/2021, 00:20

Decurso de Prazo

29/09/2021, 00:18

Decurso de Prazo

29/09/2021, 00:18

Decurso de Prazo

29/09/2021, 00:18

Decurso de Prazo

29/09/2021, 00:18

Decurso de Prazo

29/09/2021, 00:18

Decurso de Prazo

29/09/2021, 00:18

Decurso de Prazo

29/09/2021, 00:17

Decurso de Prazo

29/09/2021, 00:17

Decurso de Prazo

29/09/2021, 00:14

Decurso de Prazo

29/09/2021, 00:14

Decurso de Prazo

29/09/2021, 00:14

Decurso de Prazo

23/09/2021, 00:13

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 18:08

Publicação

09/08/2021, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2021, 06:23

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2021, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2021, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2021, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2021, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2021, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2021, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2021, 11:55

Documento (Certidão)

05/08/2021, 11:50

Documento (Outros documentos)

05/08/2021, 11:49

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/07/2021, 04:41

Ato ordinatório

09/07/2021, 13:45

Ato ordinatório

11/02/2021, 11:15

Publicação

17/03/2020, 09:25

Intimação

13/03/2020, 14:44

Intimação

12/03/2020, 13:16

Recebimento

12/03/2020, 13:16

Expedição de documento (Ofício)

18/02/2020, 11:21

Expedição de documento (Ofício)

08/10/2019, 13:01

Documento (Outros documentos)

30/08/2019, 14:11

Expedição de documento (Ofício)

11/07/2019, 09:42

Trânsito em julgado

27/05/2019, 12:32

Recebimento

15/03/2019, 12:16

Entrega em carga/vista

01/03/2019, 13:59

Intimação

26/02/2019, 10:30

Documento (Outros documentos)

04/12/2018, 14:29

Publicação

10/09/2018, 11:11

Intimação

05/09/2018, 14:43

Intimação

12/07/2018, 10:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/07/2018, 10:49

Conclusão (para julgamento)

26/06/2018, 08:18

Documento (Outros documentos)

12/03/2018, 14:12

Documento (Outros documentos)

31/01/2018, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

18/01/2018, 11:30

Expedição de documento (Ofício)

09/11/2017, 08:45

Mero expediente

08/11/2017, 08:34

Conclusão (para despacho)

24/10/2017, 14:49

Documento (Outros documentos)

23/08/2017, 09:28

Expedição de documento (Ofício)

31/05/2017, 12:59

Documento (Outros documentos)

31/03/2017, 17:37

Expedição de documento (Ofício)

03/02/2017, 17:37

Expedição de documento (Ofício)

09/08/2016, 09:53

Mero expediente

08/08/2016, 09:36

Conclusão (para despacho)

24/06/2016, 14:44

Documento (Outros documentos)

23/06/2016, 14:12

Recebimento

05/04/2016, 10:09

Entrega em carga/vista

10/02/2016, 14:39

Documento (Outros documentos)

01/02/2016, 13:08

Expedição de documento (Ofício)

30/11/2015, 15:49

Expedição de documento (Ofício)

21/09/2015, 14:49

Documento (Outros documentos)

21/09/2015, 14:48

Recebimento

21/09/2015, 14:48

Expedição de documento (Ofício)

08/07/2015, 13:45

Expedição de documento (Ofício)

22/04/2015, 08:18

Mero expediente

20/04/2015, 17:07

Conclusão (para despacho)

31/03/2015, 17:49

Mandado

16/03/2015, 12:18

Recebimento

16/03/2015, 12:18

Documento (Outros documentos)

02/12/2014, 08:56

Recebimento

02/12/2014, 08:56

Expedição de documento (Ofício)

29/10/2014, 14:25

Recebimento

29/10/2014, 14:24

Expedição de documento (Ofício)

28/08/2014, 16:57

Recebimento

28/08/2014, 16:54

Expedição de documento (Ofício)

26/06/2014, 10:31

Documento (Outros documentos)

26/06/2014, 10:10

Recebimento

26/06/2014, 10:10

Expedição de documento (Ofício)

04/04/2014, 18:03

Documento (Outros documentos)

04/04/2014, 18:03

Recebimento

04/04/2014, 18:03

Expedição de documento (Ofício)

12/02/2014, 11:24

Mero expediente

12/02/2014, 10:59

Conclusão (para despacho)

31/01/2014, 19:59

Documento (Outros documentos)

22/11/2013, 15:41

Recebimento

22/11/2013, 15:41

Ato ordinatório

10/10/2013, 09:47

Expedição de documento (Ofício)

25/09/2013, 15:04

Recebimento

25/09/2013, 15:04

Expedição de documento (Ofício)

13/03/2013, 15:36

Documento (Outros documentos)

13/03/2013, 15:36

Recebimento

13/03/2013, 15:36

Expedição de documento (Ofício)

04/02/2013, 14:47

Documento (Outros documentos)

04/02/2013, 11:02

Recebimento

04/02/2013, 11:02

Expedição de documento (Ofício)

19/12/2012, 13:49

Documento (Outros documentos)

07/11/2012, 14:47

Recebimento

07/11/2012, 14:47

Documento (Outros documentos)

07/11/2012, 14:42

Recebimento

07/11/2012, 14:42

Recebimento

27/09/2012, 11:21

Recebimento

27/09/2012, 11:21

Expedição de documento (Ofício)

15/05/2012, 18:43

Recebimento

15/05/2012, 18:43

Recebimento

15/05/2012, 18:43

Expedição de documento (Ofício)

03/02/2012, 17:28

deferimento

05/07/2011, 14:31

Recebimento

05/07/2011, 14:31

Recebimento

05/07/2011, 14:31

Recebimento

17/06/2011, 16:33

deferimento

27/01/2011, 11:22

Recebimento

17/09/2010, 13:57

deferimento

09/07/2010, 10:17

Mero expediente

09/07/2010, 10:04

Conclusão (para despacho)

30/06/2010, 11:04

Recebimento

30/06/2010, 10:59

Recebimento

28/04/2010, 16:00

Recebimento

01/02/2010, 10:58

Entrega em carga/vista

28/01/2010, 12:48

Recebimento

01/10/2009, 15:44

deferimento

19/08/2009, 15:04

Ato ordinatório

19/08/2009, 15:03

Expedição de documento (Ofício)

18/08/2009, 14:42

Expedição de documento (Ofício)

18/08/2009, 10:26

Publicação

18/08/2009, 10:26

Intimação

13/08/2009, 15:02

Intimação

13/07/2009, 16:25

Em Secretaria

13/07/2009, 15:15

Mero expediente

07/07/2009, 14:45

Conclusão (para despacho)

06/07/2009, 17:33

Recebimento

06/07/2009, 17:32

Recebimento

14/05/2009, 17:30

deferimento

02/04/2009, 14:40

Publicação

01/04/2009, 10:57

Intimação

24/03/2009, 13:18

Intimação

19/02/2009, 17:41

Recebimento

19/02/2009, 17:23

Entrega em carga/vista

10/02/2009, 09:52

Intimação

05/02/2009, 13:37

Recebimento

02/02/2009, 14:24

Intimação

14/01/2009, 11:19

Expedição de documento (Ofício)

19/12/2008, 10:38

Expedição de documento (Ofício)

17/12/2008, 08:31

Recebimento

17/12/2008, 08:30

Mero expediente

16/12/2008, 08:30

Conclusão (para despacho)

11/02/2008, 14:45

Recebimento

31/01/2008, 16:42

Remessa

30/01/2008, 17:36

Remessa

23/10/2007, 11:05

Ato ordinatório

19/10/2007, 09:00

Mero expediente

18/10/2007, 17:23

Conclusão (para despacho)

17/10/2007, 13:19

Recebimento

27/08/2007, 10:08

Expedição de documento (Ofício)

13/08/2007, 13:28

Mero expediente

10/08/2007, 15:00

Conclusão (para despacho)

08/08/2007, 16:51

Expedição de documento (Ofício)

21/06/2007, 15:43

Expedição de documento (Ofício)

20/06/2007, 15:39

Mero expediente

20/06/2007, 15:39

Conclusão (para despacho)

19/06/2007, 15:37

Recebimento

13/06/2007, 15:00

Recebimento

05/06/2007, 09:12

Recebimento

23/05/2007, 17:17

Entrega em carga/vista

26/04/2007, 11:10

Recebimento

12/04/2007, 13:22

Recebimento

10/04/2007, 14:48

Recebimento

03/04/2007, 13:51

Entrega em carga/vista

26/02/2007, 11:08

Intimação

23/02/2007, 13:52

Recebimento

23/02/2007, 13:52

Intimação

13/02/2007, 10:59

Recebimento

13/02/2007, 10:57

Recebimento

12/02/2007, 10:05

Entrega em carga/vista

02/02/2007, 16:43

Intimação

29/01/2007, 13:14

Intimação

22/11/2006, 15:15

Expedição de documento (Ofício)

22/11/2006, 14:20

Expedição de documento (Ofício)

18/10/2006, 13:33

Mero expediente

18/10/2006, 13:29

Conclusão (para despacho)

09/10/2006, 18:03

Intimação

29/09/2006, 13:28

Intimação

08/09/2006, 13:44

Mero expediente

08/09/2006, 13:44

Conclusão (para despacho)

10/08/2006, 10:42

Recebimento

03/04/2006, 14:50

Recebimento

03/04/2006, 14:50

Recebimento

30/03/2006, 17:14

Entrega em carga/vista

10/11/2005, 09:43

Intimação

28/10/2005, 13:21

Mero expediente

28/10/2005, 13:21

Conclusão (para despacho)

30/09/2005, 16:13

Recebimento

15/09/2005, 09:26

Intimação

25/08/2005, 13:42

Intimação

25/08/2005, 13:41

Intimação

25/08/2005, 13:41

Intimação

19/08/2005, 09:47

Recebimento

26/07/2005, 15:20

Intimação

11/07/2005, 14:37

Intimação

29/06/2005, 12:25

Intimação

29/06/2005, 12:25

Intimação

07/06/2005, 12:12

Recebimento

07/06/2005, 12:12

Intimação

30/05/2005, 14:17

Recebimento

29/04/2005, 13:21

Entrega em carga/vista

18/02/2005, 11:38

Publicação

15/02/2005, 17:14

Intimação

04/02/2005, 16:42

Recebimento

15/12/2004, 11:00

Intimação

20/10/2004, 16:57

Mero expediente

20/10/2004, 16:57

Conclusão (para despacho)

19/10/2004, 15:00

Recebimento

23/07/2004, 10:00

Recebimento

09/07/2004, 13:55

Entrega em carga/vista

13/04/2004, 12:58

Intimação

02/04/2004, 09:09

Mero expediente

01/04/2004, 15:00

Conclusão (para despacho)

29/03/2004, 18:21

Recebimento

30/01/2004, 11:30

Intimação

20/01/2004, 10:26

Mero expediente

20/01/2004, 10:24

Conclusão (para despacho)

14/01/2004, 12:33

Recebimento

08/01/2004, 18:00

Recebimento

19/12/2003, 16:37

Entrega em carga/vista

05/12/2003, 16:07

Depósito de Bens/Dinheiro

05/12/2003, 16:05

expedição de alvará de levantamento

04/12/2003, 18:15

deferimento

27/11/2003, 14:16

Em Secretaria

27/11/2003, 14:15

Intimação

26/11/2003, 18:09

Mero expediente

26/11/2003, 17:56

Conclusão (para despacho)

25/11/2003, 14:35

Recebimento

13/11/2003, 16:07

Intimação

06/11/2003, 15:23

Intimação

31/10/2003, 09:17

Mero expediente

31/10/2003, 09:02

Conclusão (para despacho)

23/10/2003, 15:09

Recebimento

22/10/2003, 10:58

Intimação

14/10/2003, 16:11

Intimação

13/10/2003, 15:41

Recebimento

13/10/2003, 15:41

Mero expediente

09/10/2003, 18:13

Conclusão (para despacho)

09/10/2003, 17:34

expedição de alvará de levantamento

09/10/2003, 15:00

deferimento

25/09/2003, 16:35

Em Secretaria

25/09/2003, 16:33

Intimação

25/09/2003, 13:03

Mero expediente

25/09/2003, 13:03

Conclusão (para despacho)

18/09/2003, 18:00

Recebimento

18/09/2003, 15:38

Publicação

15/09/2003, 17:49

Intimação

18/08/2003, 09:08

Intimação

31/07/2003, 17:39

Mero expediente

30/07/2003, 20:17

Conclusão (para despacho)

29/07/2003, 13:29

Recebimento

29/07/2003, 12:15

Recebimento

28/05/2003, 17:48

Recebimento

27/05/2003, 16:10

Entrega em carga/vista

21/05/2003, 09:35

Publicação

19/05/2003, 15:36

Intimação

13/05/2003, 14:52

Intimação

04/04/2003, 18:03

Mero expediente

04/04/2003, 17:08

Conclusão (para despacho)

03/04/2003, 18:33

Recebimento

24/02/2003, 14:48

Entrega em carga/vista

30/01/2003, 17:25

Recebimento

28/01/2003, 09:32

Documento (Outros documentos)

20/01/2003, 14:19

Depósito de Bens/Dinheiro

18/12/2002, 19:04

Mero expediente

18/12/2002, 16:48

Conclusão (para despacho)

18/12/2002, 14:00

expedição de alvará de levantamento

16/12/2002, 18:15

Intimação

16/12/2002, 10:22

Mero expediente

13/12/2002, 18:37

Conclusão (para despacho)

13/12/2002, 18:21

Recebimento

06/11/2002, 00:15

Entrega em carga/vista

22/10/2002, 10:48

Recebimento

15/10/2002, 13:27

Recebimento

13/09/2002, 08:31

Publicação

30/08/2002, 18:14

Intimação

28/08/2002, 10:40

Intimação

07/08/2002, 10:55

Mero expediente

07/08/2002, 08:14

Conclusão (para despacho)

05/08/2002, 14:54

Recebimento

19/07/2002, 16:59

Recebimento

08/07/2002, 18:14

Entrega em carga/vista

28/06/2002, 10:04

Mero expediente

26/06/2002, 15:00

Conclusão (para despacho)

03/06/2002, 15:16

Recebimento

12/04/2002, 14:07

Recebimento

08/04/2002, 16:47

Recebimento

04/04/2002, 17:40

Entrega em carga/vista

23/11/2001, 09:22

Enviada ao Tribunal

10/05/2001, 08:55

Publicação

21/03/2001, 18:33

Intimação

06/03/2001, 17:47

Mero expediente

06/03/2001, 17:44

Conclusão (para despacho)

26/01/2001, 16:20

Recebimento

19/01/2001, 09:49

Entrega em carga/vista

16/01/2001, 13:33

Expedição de precatório/rpv

16/11/2000, 17:01

Recebimento

16/11/2000, 17:00

Expedição de precatório/rpv

07/11/2000, 14:16

Recebimento

07/11/2000, 12:30

Entrega em carga/vista

19/10/2000, 16:10

Expedição de precatório/rpv

18/10/2000, 15:00

Intimação

18/10/2000, 14:21

Intimação

28/09/2000, 13:22

Expedição de precatório/rpv

28/08/2000, 18:15

Recebimento

28/08/2000, 18:08

Entrega em carga/vista

23/08/2000, 18:37

Expedição de precatório/rpv

22/08/2000, 16:10

Mero expediente

21/08/2000, 18:32

Conclusão (para despacho)

02/08/2000, 14:49

Intimação

29/06/2000, 11:22

Intimação

15/06/2000, 15:03

Intimação

09/06/2000, 12:23

Mero expediente

08/06/2000, 18:00

Conclusão (para despacho)

07/06/2000, 18:28

Publicação

09/05/2000, 10:23

Recebimento

08/05/2000, 18:28

Entrega em carga/vista

03/05/2000, 18:44

Intimação

13/04/2000, 18:43

Mero expediente

13/04/2000, 18:41

Conclusão (para despacho)

10/04/2000, 17:19

Recebimento

10/04/2000, 13:49

Remessa

31/03/2000, 15:57

Mero expediente

29/03/2000, 17:00

Conclusão (para despacho)

17/12/1999, 11:26

Recebimento

16/12/1999, 18:03

Remessa

19/11/1999, 17:15

Mero expediente

19/11/1999, 17:10

Conclusão (para despacho)

26/10/1999, 18:02

Intimação

15/10/1999, 18:45

Recebimento

14/10/1999, 17:54

Entrega em carga/vista

07/07/1999, 18:40

Intimação

21/06/1999, 16:54

Intimação

24/05/1999, 18:50

Intimação

14/04/1999, 14:05

Mero expediente

14/04/1999, 14:00

Conclusão (para despacho)

19/03/1999, 15:02

Publicação

12/03/1999, 17:10

Recebimento

05/03/1999, 17:17

Entrega em carga/vista

05/02/1999, 17:36

Intimação

02/02/1999, 13:05

Mero expediente

28/01/1999, 15:09

Conclusão (para despacho)

14/09/1998, 15:38

Intimação

12/08/1998, 11:51

Recebimento

10/08/1998, 17:09

Entrega em carga/vista

23/07/1998, 17:21

Intimação

20/05/1998, 14:14

Intimação

20/05/1998, 10:27

Intimação

11/05/1998, 17:04

Recebimento

11/05/1998, 17:03

Entrega em carga/vista

07/05/1998, 13:52

Intimação

30/03/1998, 15:19

Intimação

11/03/1998, 13:14

Recebimento

11/03/1998, 13:11

Conclusão (para despacho)

03/03/1998, 17:45

Intimação

12/02/1998, 18:06

Mero expediente

29/01/1998, 13:11

Conclusão (para despacho)

13/01/1998, 12:36

Recebimento

16/12/1997, 15:18

Remessa

24/11/1997, 15:57

Mero expediente

20/11/1997, 17:10

Conclusão (para despacho)

20/11/1997, 14:00

Remessa

13/11/1997, 17:50

Intimação

07/11/1997, 17:04

Recebimento

07/11/1997, 17:03

Entrega em carga/vista

29/10/1997, 17:56

Intimação

15/10/1997, 13:17

Mero expediente

02/10/1997, 15:03

Conclusão (para despacho)

28/07/1997, 12:55

Recebimento

24/07/1997, 18:32

Entrega em carga/vista

15/05/1997, 17:54

Ato ordinatório

28/04/1997, 11:37

Recebimento

24/04/1997, 11:06

Ato ordinatório

04/04/1997, 18:35

Entrega em carga/vista

31/03/1997, 17:43

Ato ordinatório

28/01/1997, 17:17

Ato ordinatório

07/01/1997, 17:38

Ato ordinatório

06/12/1996, 17:51

Remessa

05/12/1996, 13:23

Ato ordinatório

02/12/1996, 13:14

Ato ordinatório

27/11/1996, 13:10

Ato ordinatório

19/11/1996, 13:39

Ato ordinatório

19/11/1996, 13:03

Conclusão (para despacho)

11/10/1996, 14:02

Conclusão (para despacho)

05/09/1996, 15:16

Ato ordinatório

28/08/1996, 18:29

Ato ordinatório

21/08/1996, 18:22

Entrega em carga/vista

05/07/1996, 17:55

Ato ordinatório

28/05/1996, 10:14

Ato ordinatório

14/12/1995, 16:39

Remessa

14/12/1995, 14:27

Ato ordinatório

19/06/1995, 13:18

Recebimento

13/06/1995, 17:51

Ato ordinatório

08/05/1995, 13:26

Ato ordinatório

19/04/1995, 18:36

Ato ordinatório

30/01/1995, 18:26

Ato ordinatório

02/01/1995, 13:49

Ato ordinatório

25/11/1994, 16:08

Ato ordinatório

25/11/1994, 15:51

Mero expediente

23/11/1994, 12:38

Remessa

22/11/1994, 11:22

Publicação

18/11/1994, 18:45

Conclusão (para despacho)

10/11/1994, 18:48

Mero expediente

07/10/1994, 13:16

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

23/09/1994, 16:00

Mero expediente

21/09/1994, 14:18

Mero expediente

15/09/1994, 18:34

Mero expediente

20/06/1994, 09:11

Mero expediente

27/05/1994, 12:39

Conclusão (para despacho)

13/05/1994, 15:49

Entrega em carga/vista

25/02/1994, 18:15

Mandado (entregue ao destinatário)

06/12/1993, 18:08

Mandado

02/12/1993, 18:02

Publicação

11/11/1993, 16:51

Ato ordinatório

24/06/1993, 08:36

Publicação

08/06/1993, 07:09

Mero expediente

31/05/1993, 15:54

Mero expediente

20/05/1993, 15:52

Ato ordinatório

05/03/1993, 12:27

Ato ordinatório

04/03/1993, 15:37

Ato ordinatório

11/12/1992, 15:08

Ato ordinatório

30/11/1992, 15:50

Ato ordinatório

01/10/1992, 09:01

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

04/12/1989, 11:01