Execução Fiscal 0053863-58.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2014

Valor da Causa

R$ 8.151.170,55

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MCR DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

MCR PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

JOSE ARNALDO LIEB

CPF

Reu

MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCO TULLIO MIGUEL DE ALMEIDA

OAB/MG 99179·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/12/2021, 16:27

Juntada de Informação

14/12/2021, 16:26

Juntada de Certidão

14/12/2021, 16:26

Juntada de contrarrazões

03/12/2021, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 01:55

Publicado Despacho em 11/11/2021.

11/11/2021, 01:55

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 17:02

Juntada de Certidão

09/11/2021, 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2021, 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2021, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 17:02

Conclusos para despacho

06/08/2021, 19:48

Decorrido prazo de MCR DO BRASIL LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:59

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/12/2021, 16:27

Juntada de Informação

14/12/2021, 16:26

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•09/11/2021, 17:02

14/12/2021, 16:26

Juntada de contrarrazões

03/12/2021, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 01:55

Publicado Despacho em 11/11/2021.

11/11/2021, 01:55

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 17:02

Juntada de Certidão

09/11/2021, 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2021, 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2021, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 17:02

Conclusos para despacho

06/08/2021, 19:48

Decorrido prazo de MCR DO BRASIL LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:59

Decorrido prazo de MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:58

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO LIEB em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:58

Decorrido prazo de MCR DO BRASIL LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:43

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO LIEB em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:42

Decorrido prazo de MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:40

Decorrido prazo de MCR DO BRASIL LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:31

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO LIEB em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:30

Decorrido prazo de MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:29

Juntada de manifestação

11/03/2021, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 07:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 07:46

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 11:28

Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 11:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/11/2020, 09:09

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

26/11/2020, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2020, 13:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN

12/11/2020, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/06/2020, 15:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

30/06/2020, 15:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2019, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2019, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/02/2019, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/02/2019, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/02/2019, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2019, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2019, 17:47

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

23/11/2018, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2018, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2018, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2018, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/09/2018, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

11/09/2018, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - ECVD 00462.2018

20/08/2018, 14:16

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

17/08/2018, 14:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2017, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2017, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2017, 08:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2017, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2017, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/11/2016, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2016, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2016, 13:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

17/11/2016, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2016, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA A PARTE EXECUTADA

27/10/2016, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/10/2016, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/10/2016, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/09/2016, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CHAMADO O FEITO À ORDEM.

27/09/2016, 19:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/05/2016, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2016, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2016, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2015, 08:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

20/11/2015, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2015, 19:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/10/2015, 19:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/07/2015, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2015, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2015, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2015, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2015, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2014, 08:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2014, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2014, 09:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2014, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/10/2014, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2014, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2014, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2014, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2014, 13:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/07/2014, 15:12

INICIAL AUTUADA

11/07/2014, 15:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/07/2014, 10:12